Questões de Polícia Militar GO com Gabarito (Comentado)

41

Q16915 • Direito Penal • FUNCAB • Polícia Militar GO • Cadete da Polícia Militar

Sobre extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

a) a prescrição antes de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada.
b) o curso da prescrição é suspenso pelo recebimento da denúncia ou queixa.
c) a sentença que conceder o perdão judicial é sempre considerada para efeitos de reincidência.
d) no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.
e) nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles sempre impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão

42

Q16938 • Direito Penal Militar • FUNCAB • Polícia Militar GO • Cadete da Polícia Militar

Sobre as regras que tratam da extinção da punibilidade, previstas no Título VIII, do Código Penal Militar, é correto afirmar que:

a) o ressarcimento do dano, no peculato culposo, constitui causa de extinção da punibilidade.
b) a sentença condenatória recorrível suspende o curso da prescrição.
c) o curso da prescrição da execução da pena não se interrompe pelo início ou continuação do cumprimento da pena.
d) a prescrição não pode ser declarada de ofício.
e) a reabilitação somente alcança as penas privativas de liberdade impostas na sentença definitiva

43

Q820998 • Legislação Federal • Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento • UEG • Polícia Militar GO • Soldado

José foi abordado em via pública pela Polícia Militar por portar ostensivamente um revólver calibre 38, sem registro e desmuniciado. Questionado pelos policiais, informou que pretendia praticar crimes com a arma. Preso em flagrante delito, a arma foi examinada e o laudo pericial constatou que o artefato não era apto a efetuar disparos. A conduta de José é

a) crime de porte ilegal de arma de fogo, principalmente em razão de que iria praticar crimes utilizando-se dela.
b) crime tentado, pois conforme afirmou aos policiais, iria praticar crimes com a arma de fogo, tendo sido impedido por circunstâncias alheias à sua vontade.
c) atípica, pois o objeto apreendido não era arma de fogo nos termos da legislação.
d) crime de porte de arma de fogo e crime tentado.

44

Q16916 • Direito Penal • FUNCAB • Polícia Militar GO • Cadete da Polícia Militar

Acerca das regras que tratamdos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, previstas no Código Penal, é correto afirmar que:

a) o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura são causas que sempre aumentam a pena do crime de homicídio.
b) considera-se qualificado o crime de roubo com emprego de arma.
c) o crime de dano admite amodalidade culposa.
d) a receptação não é punível se desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
e) o crime contra o patrimônio cometido em prejuízo de tio, sobrinho, com quem o agente coabita, somente se procedemediante representação.

45

Q5074 • Direito Constitucional • UEG • Polícia Militar GO • Soldado da Polícia Militar

O processo legislativo pode envolver diferentes procedimentos ou ritos. No procedimento legislativo ordinário, o projeto de lei

a) emendado pela casa revisora será enviado para o arquivamento.
b) rejeitado pela casa revisora será indicado à sanção.
c) aprovado pela casa revisora será encaminhado para sanção.
d) rejeitado pela casa revisora será devolvido à casa de origem.

46

Q5103 • Português • UEG • Polícia Militar GO • Soldado da Polícia Militar

📖 Texto associado ▼

Há, no segundo parágrafo do texto (linhas 4 a 8), uma série de exemplos de violência institucionalizada. Esses exemplos estão organizados de acordo com um critério

a) lógico-dedutivo
b) analógico
c) cronológico
d) geográfico

47

Q5109 • Português • UEG • Polícia Militar GO • Soldado da Polícia Militar

📖 Texto associado ▼

No trecho “A violência se manifesta por meio da tirania, da opressão e do abuso da força. Ocorre do constrangimento exercido sobre alguma pessoa para obrigá-la a fazer ou deixar de fazer um ato qualquer” (linhas 1 e 2), o pronome em destaque refere-se ao termo

a) pessoa
b) opressão
c) força
d) tirania

48

Q5105 • Português • UEG • Polícia Militar GO • Soldado da Polícia Militar

📖 Texto associado ▼

No texto, a palavra “demanda” (linha 33) poderia ser substituída, sem prejuízo de sentido, por

a) inclui
b) reúne
c) demarca
d) requer

49

Q16935 • Direito Penal Militar • FUNCAB • Polícia Militar GO • Cadete da Polícia Militar

Acerca da aplicação da lei penal militar, é correto afirmar que:

a) a lei excepcional ou temporária, depois de decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.
b) para os efeitos da lei penal militar consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada
c) os crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil são da competência da Justiça Militar
d) considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o da ação ou omissão.
e) aos crimes praticados em tempo de guerra, nunca se aplica mas penas cominadas para o tempo de paz.

50

Q4179 • Direito Administrativo • FUNCAB • Polícia Militar GO • Soldado da Polícia Militar

Em relação aos Princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

a) O princípio da legalidade a que está submetida a Administração Pública, significa que os agentes públicos podem fazer tudo aquilo que a lei não proíbe.
b) O princípio da impessoalidade, apesar de não estar previsto expressamente na Constituição Federal, rege de forma relativa a atividade administrativa estatal.
c) Decorre do princípio da autotutela o poder da Administração de anular, de ofício, os seus atos ilegais.
d) Os princípios da conveniência e oportunidade regem todos os atos administrativos.
e) O administrador público, na edição de seus atos, não está submetido ao princípio da razoabilidade.

51

Q5089 • Direito Penal Militar • UEG • Polícia Militar GO • Soldado da Polícia Militar

Sobre o concurso de pessoas, no direito penal militar, verifica-se que

a) o crime de homicídio, previsto no artigo 205 do CPM, é considerado crime de concurso necessário.
b) na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.
c) o crime de motim, previsto no art. 149 do CPM, é classificado como crime unissubjetivo.
d) o crime de falso testemunho, previsto no art. 346 do CPM, é denominado crime próprio, porquanto admissível a coautoria.

52

Q16914 • Direito Penal • FUNCAB • Polícia Militar GO • Cadete da Polícia Militar

No que tange às penas e sua aplicação, é correto afirmar que:

a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la emregime semiaberto.
b) é sempre vedada a substituição da pena, se o condenado for reincidente.
c) cometer crime com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica crime.
d) sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, é vedada a realização de nova unificação da pena.
e) no concurso de infrações, será executada primeiramente a penamenos grave.

53

Q16934 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • FUNCAB • Polícia Militar GO • Cadete da Polícia Militar

Sobre a disciplina dos recursos, prevista na Lei n° 8.069/90, assinale a alternativa correta.

a) A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo.
b) A interposição dos recursos sempre depende de preparo.
c) Em todos os recursos, salvo o de agravo de instrumento e de embargos de declaração, o prazo para interpor e para responder será de 15 (quinze) dias
d) A sentença que deferir a adoção se sujeita ao recurso de apelação, que será sempre recebido no efeito suspensivo.
e) Contra as decisões proferidas por autoridade judiciária sobre a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável em bailes ou promoções dançantes caberá agravo de instrumento.

54

Q5076 • Direito Constitucional • UEG • Polícia Militar GO • Soldado da Polícia Militar

A Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, atribuindo a seguinte competência:

a) cabe à polícia militar apurar as infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União.
b) cabe à polícia civil a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
c) cabe à polícia militar exercer as funções de polícia judiciária, atuando junto à União e aos estados.
d) cabe à polícia federal apurar infrações penais militares e as que ocorrem em detrimento dos bens da União.

55

Q5102 • Português • UEG • Polícia Militar GO • Soldado da Polícia Militar

📖 Texto associado ▼

De acordo com o texto, a violência

a) é um fenômeno presente na sociedade brasileira desde o início da colonização até os dias atuais.
b) independe de problemas como urbanização acelerada, miséria, fome, desemprego.
c) é um problema que cabe ao poder público resolver, pois os demais setores da sociedade nada podem fazer.
d) configura-se como uma forma única de exercício da força física de uma pessoa sobre outra.

56

Q16919 • Direito Constitucional • FUNCAB • Polícia Militar GO • Cadete da Polícia Militar

Acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

a) Será considerado eleito Presidente da República o candidato que obtiver a maioria simples de votos, computados os em branco e os nulos.
b) Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
c) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções
d) Compete privativamente ao Presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
e) A concessão de indulto e comutação de penas é atribuição indelegável do Presidente da República.

57

Q5084 • Direito Processual Penal • UEG • Polícia Militar GO • Soldado da Polícia Militar

É princípio fundamental do processo penal:

a) princípio da verdade formal.
b) princípio da defesa limitada.
c) princípio da sigilosidade processual.
d) princípio da presunção da não culpabilidade.

58

Q17100 • Direito Penal • UEG • Polícia Militar GO • Cadete da Polícia Militar

Sobre a omissão em direito penal, verifica-se que

a) o dever de garantia de modo a impedir o resultado nos crimes comissivos por omissão resulta apenas de um contrato.
b) é normativa, uma vez que deriva de um dever jurídico de agir para evitar o resultado.
c) os crimes omissivos próprios são crimes de resultado.
d) a omissão não é penalmente relevante, porquanto o direito penal admite apenas condutas positivas.

59

Q170659 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • UEG • Polícia Militar GO • Cadete da Polícia Militar

Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente,

a) conceder a liberdade provisória, se a prisão for ilegal ou legal.
b) converter a prisão em flagrante em prisão temporária, caso não seja possível sua substituição por outra medida cautelar diversa da prisão.
c) homologar a prisão em flagrante, caso o auto tenha sido lavrado, pela autoridade policial, com a cabal observância das formalidades legais.
d) relaxar a prisão, se esta for ilegal.

60

Q722134 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Goias • UEG • Polícia Militar GO • Soldado

Os recursos naturais de uma determinada região podem influenciar diretamente a sua incorporação econômica, uma vez que representam um conjunto de fatores necessários ao processo produtivo – os insumos ambientais – que podem servir como indutores de ocupação. Com base nessas características, no território goiano verifica-se que a microrregião

a) Chapada dos Veadeiros é caracterizada por um planalto relativamente acidentado, com altitude média superior a 800 metros, abundante em solos ácidos e apresenta baixo potencial para a agricultura mecanizada.
b) Vão do Paranã apresenta baixo potencial de ocupação agrícola em virtude da presença de relevos muito acidentados, constituídos por solos com alto teor de argila e índices pluviométricos inferiores a 900mm anuais.
c) do Sudoeste Goiano foi palco de um grande desenvolvimento da agricultura mecanizada, devido à existência de grandes chapadões constituídos em sua maioria por solos altamente ricos e relevo de planícies.
d) de São Miguel do Araguaia, constituída por latossolos argilosos desenvolvidos sobre chapadões planálticos bem drenados, favoreceu o desenvolvimento da pecuária leiteira e de corte, e a agricultura mecanizada.

O que você quer encontrar?

Questões de Concursos Polícia Militar GO

Resolva questões de Polícia Militar GO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Reportar erro em Conteúdo