A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:
Considera-se discriminação em razão da deficiência
toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação
ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de
prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o
exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de
pessoa com deficiência, incluindo a recusa de
adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias
assistivas.