Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da
Pessoa com Deficiência, sobre a proteção das pessoas com
deficiência contra qualquer forma de violação de seus
direitos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas
(E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma
ameaça ou violação dos direitos da pessoa com
deficiência tem o dever de comunicar às autoridades
competentes.
( ) A aceitação, pela pessoa com deficiência, dos benefícios
decorrentes de ações afirmativas é compulsória.
( ) O Estado deve garantir proteção contra violência,
exploração e tratamento desumano.
( ) A legislação reconhece a plena capacidade civil das
pessoas com deficiência, permitindo-lhes decidir sobre
planejamento familiar e adoção.