Questões de Receita Federal com Gabarito (Comentado)

341

Q469622 • Direito Tributário • Impostos • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal

Os seguintes valores são onerados pelo Imposto sobre a Renda devido pelas pessoas físicas, exceto:

a) os lucros do comércio e da indústria, auferidos por todo aquele que não exercer, habitualmente, a profi ssão de comerciante ou industrial.
b) as importâncias recebidas a título de juros e indenizações por lucros cessantes.
c) os valores correspondentes a bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços.
d) o valor do laudêmio recebido.
e) os rendimentos derivados de atividades ou transações ilícitas ou percebidos com infração à lei.

342

Q168078 • Informática • Hexadecimal • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal

Na representação hexadecimal, considerando-se o valor = FED3 e aplicando-se a este um XOR com o valor = FFFF, obtém-se como resultado, na mesma representação, o valor

a) 012C
b) FFFF
c) FED3
d) 0000
e) C210

343

Q168081 • Português • Interpretação de Textos • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal

📖 Texto associado ▼

Leia o texto a seguir para responder às questões 12 e
13.

Enquanto o patrimônio tradicional continua sendo
responsabilidade dos Estados, a promoção da
cultura moderna é cada vez mais tarefa de empresas
e órgãos privados. Dessa diferença derivam dois
estilos de ação cultural. Enquanto os governos
pensam sua política em termos de proteção e
preservação do patrimônio histórico, as iniciativas
inovadoras fi cam nas mãos da sociedade civil,
especialmente daqueles que dispõem de poder
econômico para fi nanciar arriscando. Uns e outros
buscam na arte dois tipos de ganho simbólico: os
Estados, legitimidade e consenso ao aparecer como
representantes da história nacional; as empresas,
obter lucro e construir através da cultura de ponta,
renovadora, uma imagem "não interessada" de sua
expansão econômica.

(Nestor Garcia Canclini, Culturas Híbridas, p. 33, com
adaptações)

Assinale como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes inferências a respeito do texto.

( ) O Estado e a sociedade civil são co-responsáveis por ações culturais, cada um no seu âmbito. ( ) Não existe preservação do patrimônio histórico sem produção de cultura de ponta.

( ) Ambos os estilos de ação cultural identifi cados no texto produzem ganhos simbólicos.

( ) Financiar iniciativas culturais inovadoras implica incorrer em riscos econômico-fi nanceiros.

( ) A arte pode servir para camufl ar interesses econômicos expansionistas.

( ) Só pela atuação cultural, os Estados podem tornar-se representantes da história nacional.

A seqüência de respostas corretas é

a) V-V-F-F-V-F
b) V-F-V-V-V-F
c) V-F-F-V-V-V
d) F-F-V-F-F-V
e) F-V-V-F-V-F

344

Q167179 • Contabilidade Geral • Índices de Endividamento • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal

O Índice de Imobilização da empresa, em 2002, é

a) 1,64.
b) 1,16.
c) 1,35.
d) 1,20.
e) 1,83.

345

Q164454 • Contabilidade Geral • Conceituação • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal

Na apuração do resultado do exercício de 2002 da Cia Firmamento, o valor registrado a crédito na conta Reserva Legal deve ser:

a) 9.005
b) 10.045
c) 9.505
d) 9.045
e) 9.845

346

Q166577 • Contabilidade Geral • Conceituação • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal

Uma empresa com Patrimônio Líquido Negativo deve evidenciar esse valor:

a) após o Capital Social no Grupo de Patrimônio Líquido como conta devedora.
b) após a conta Financiamentos como um Exigível a Longo Prazo em uma conta devedora.
c) após a conta de Despesas pré-operacionais, como um Ativo Diferido em uma conta credora.
d) após o ativo diferido em Grupo de Passivo a Descoberto como conta credora.
e) após a conta de Empréstimos a Receber, como um Realizável a Longo Prazo em uma conta credora.

347

Q164075 • Direito Tributário • Legislação Tributária • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal

Na hipótese da ausência de disposição legislativa expressa, está a autoridade competente para aplicar a legislação tributária a utilizar-se da equidade, por expressa autorização do Código Tributário Nacional. Sobre esta, podemos afirmar que:

a) sua utilização é permitida, por exemplo, nos casos em que o legislador não previu limitação temporal, a reduzir seu percentual mensal, de modo a evitar-se o confisco.
b) na equidade, de certa forma, até se poderia afirmar que o Juiz poderia estar se rebelando contra a regra geral determinada pela norma.
c) pode ser encarada como um meio de suprir a falta de norma adequada ao caso singular; todavia, não pode ser vista como uma forma de amortecer essa norma.
d) pela equidade, aproxima-se do conceito de justiça real.
e) sua natureza consiste em corrigir a lei, nas vezes em que esta se mostrar inadequada ao caso concreto, em razão do seu caráter geral.

348

Q168173 • Auditoria • Testes • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal

O auditor externo, ao realizar auditoria na empresa Participações S.A., constatou contrato de mútuo entre companhias coligadas, com taxas de juros de 4% a.m. e sem o recolhimento do IOF sobre a operação. Considerando que a taxa de juros praticada no mercado, no período do contrato, era de 2% a.m., o auditor pode afirmar que a transação:

a) é normal e está dentro das práticas estabelecidas pelo mercado para operações dessa natureza.
b) é normal, exceto quanto ao não recolhimento do IOF, que é obrigatório nas operações de crédito.
c) está irregular, por ter condições superiores às praticadas pelo mercado, bem como sem a retenção do IOF, obrigatório em todas as transações financeiras.
d) é normal, visto que operações feitas entre companhias do mesmo grupo devem praticar taxas de juros superiores às praticadas pelo mercado.
e) é irregular por não ser permitido empréstimos entre companhias do grupo, mas que está correta sobre o não recolhimento do IOF, o qual não incide em operações feitas entre empresas não financeiras.

349

Q168015 • Raciocínio Lógico • Fundamentos de Lógica • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal

Se Anamara é médica, então Angélica é médica. Se Anamara é arquiteta, então Angélica ou Andrea são médicas. Se Andrea é arquiteta, então Angélica é arquiteta. Se Andrea é médica, então Anamara é médica.

Considerando que as afirmações são verdadeiras, segue- se, portanto, que:

a) Anamara, Angélica e Andrea são arquitetas.
b) Anamara é médica, mas Angélica e Andrea são arquitetas.
c) Anamara, Angélica e Andrea são médicas.
d) Anamara e Angélica são arquitetas, mas Andrea é médica.
e) Anamara e Andrea são médicas, mas Angélica é arquiteta.

350

Q167714 • Contabilidade Geral • Capital Circulante Líquido • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal

Analisando a variação do CCL - Capital Circulante Líquido da empresa, pode-se afirmar que o valor do CCL

a) de 2002 é menor do que o apurado em 2000.
b) de 2001 é maior do que o apurado em 2000.
c) de 2000 é menor do que o apurado em 2002.
d) de 2002 é maior do que o apurado em 2001.
e) de 2001 é menor do que o apurado em 2002.

351

Q168382 • Direito Tributário • Capacidade • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal

Sobre a solidariedade e os sujeitos da obrigação tributária, com base no Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

a) O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público que detém capacidade ativa, sendo esta indelegável.
b) No polo ativo da relação jurídico-tributária, necessariamente deve figurar pessoa jurídica de direito público.
c) O contribuinte de fato integra a relação jurídico-tributária, haja vista possuir relação direta com o fato gerador da obrigação.
d) Em regra, há solidariedade entre o contribuinte de fato e o contribuinte de direito, na relação jurídico-tributária.
e) A solidariedade ativa decorre da situação em que houve delegação do poder de arrecadar e fiscalizar tributos.

352

Q166618 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral do Direito Empresarial • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal

A respeito do empresário individual no âmbito do direito comercial, marque a opção correta.

a) O empresário individual atua sob a forma de pessoa jurídica.
b) Da inscrição do empresário individual, constam o objeto e a sede da empresa.
c) O analfabeto não pode registrar-se como empresário individual.
d) O empresário, cuja atividade principal seja a rural, não pode registrar-se no Registro Público de Empresas.
e) O empresário individual registra uma razão social no Registro Público de Empresas.

353

Q164929 • Direito Constitucional • Ação popular e ações coletivas • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal

Em relação à ação popular, é verdadeiro afirmar que,

a) no caso de desistência do autor, o Ministério Público não pode dar prosseguimento à ação.
b) a ação popular pode ser proposta somente contra entidades públicas.
c) para a propositura da ação popular é prescindível que o autor da mesma seja eleitor.
d) ainda que se trate de ação temerária, não haverá sanção para o seu autor.
e) a ação popular pode ser proposta para a proteção de interesses difusos da coletividade.

354

Q165448 • Administração Pública • Excelência nos serviços públicos • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal

O Decreto n. 7.478, de 12 de maio de 2011, criou a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade – CGDC, do Conselho de governo. É competência desta Câmara

a) implementar iniciativas no âmbito de políticas de gestão, desempenho e competitividade.
b) supervisionar e acompanhar a implementação das decisões adotadas pelos ministérios e governos estaduais.
c) estabelecer diretrizes estratégicas e planos para formulação e implementação de políticas de melhoria da gestão da administração pública estadual.
d) identificar processos finalísticos e órgãos secundários de atuação para fortalecer a gestão de resultados na administração pública.
e) prestar assessoramento ao Presidente da República na formulação e implementação de mecanismos de controle e avaliação da qualidade do gasto público.

355

Q163659 • Direito Previdenciário • Empregado • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal

Não é filiado obrigatório ao RGPS, na qualidade de segurado empregado,

a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não-eventual, com subordinação e mediante remuneração.
b) o contratado em caráter permanente em Conselho, Ordem ou autarquia de fi scalização do exercício de atividade profi ssional.
c) o menor aprendiz, com idade de quatorze a dezoito anos, sujeito a formação técnica-profi ssional metódica.
d) o trabalhador temporário contratado por empresa de trabalho temporário para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.
e) o carregador de bagagem em porto, que presta serviços sem subordinação nem horário fi xo, mas sob remuneração, a diversos, com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou OGMO.

356

Q167506 • Direito Administrativo • Requisitos do ato administrativo competência • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal

Quanto à competência para a prática dos atos administrativos, assinale a assertiva incorreta.

a) Não se presume a competência administrativa para a prática de qualquer ato, necessária previsão normativa expressa.
b) A definição da competência decorre de critérios em razão da matéria, da hierarquia e do lugar, entre outros.
c) A competência é, em regra, inderrogável e improrrogável.
d) Admite-se, excepcionalmente, a avocação e a delegação de competência administrativa pela autoridade superior competente, nos limites definidos em lei.
e) Com o ato de delegação, a competência para a prática do ato administrativo deixa de pertencer à autoridade delegante em favor da autoridade delegada.

357

Q166070 • Comércio Internacional Exterior • Integração econômica nas Américas ALALC • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal

Na América Latina coexistem diferentes esquemas de integração econômica. Considerando este fato, assinale a opção que expressa corretamente as relações entre a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul).

a) O Mercosul e a ALADI são esquemas preferenciais complementares, na medida em que perseguem distin- tos níveis de integração econômica.
b) Por possuírem objetivos, alcance e instrumentos distintos de integração, não há nenhuma relação funcional e jurídica entre ambos esquemas de integração.
c) O Mercosul foi constituído sob a égide da Associação Latino-Americana de Integração por meio de acordo de complementação econômica firmado por Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.
d) Como os membros da ALADI estão formalmente proibidos de integrarem outros esquemas preferenciais, os países do Mercosul desligaram-se daquela associação quando firmaram o Tratado de Assunção que constituiu o Mercosul.
e) Embora sejam esquemas idênticos quanto aos propósitos e instrumentos que aplicam visando à integração econômica regional, inexistem vínculos funcionais ou jurídicos entre eles.

358

Q166678 • Direito Tributário • Solidariedade e Responsabilidade Tributária • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal

Sobre o instituto da responsabilidade no Código Tributário Nacional, assinale a opção incorreta.

a) A obrigação do terceiro, de responder por dívida originariamente do contribuinte, jamais decorre direta e automaticamente da pura e simples ocorrência do fato gerador do tributo.
b) Exige-se que o responsável guarde relação com o contribuinte ou com o fato gerador, ou seja, que tenha possibilidade de influir para o bom pagamento do tributo.
c) Pode ser um sucessor ou um terceiro e responder solidária ou subsidiariamente, ou ainda por substituição.
d) Contribuinte e responsável são sujeitos passivos da mesma relação jurídica, cujo objeto, pagar o tributo, coincide.
e) O vínculo que obriga o responsável ao pagamento do tributo surge de lei específica.

359

Q165128 • Direito Constitucional • Organização do Estado União • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal

Com relação aos bens da União e dos Estados, é correto afirmar que:

a) a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas por Resolução do Senado Federal.
b) os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva pertencem à União, sendo assegurada, nos termos da lei, a outras unidades federativas, a participação no resultado da exploração de petróleo, gás natural e outros recursos minerais e de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
c) em razão de sua localização, as ilhas oceânicas e costeiras são de propriedade da União, sem exceção.
d) pertencem aos Estados as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos localizados dentro de sua respectiva área territorial.
e) a exploração de recursos minerais de qualquer espécie será objeto de autorização conjunta da União e do Estado quando os recursos estiverem localizados em área territorial do Estado.

360

Q165453 • Contabilidade Geral • Conceituação • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal

Na ocorrência de descontinuidade operacional de bens reavaliados, uma empresa deve

a) alterar o critério de avaliação para o registro pelo valor original, mantendo as respectivas reservas de reavaliação e a provisão dos tributos incidentes sobre a reavaliação.
b) modificar o critério de avaliação para o registro pelo valor original, estornando-se a parcela da reavaliação incluída no ativo, as respectivas reservas de reavaliação e a provisão dos tributos incidentes sobre a reavaliação.
c) realizar toda a reserva de reavaliação, mantendo o ativo pelo valor original e efetuando o recolhimento dos tributos incidentes sobre a reavaliação.
d) alterar o critério de avaliação para o registro pelo valor original, estornando-se a parcela da reavaliação incluída no ativo, as respectivas reservas de reavaliação e recolhendo os tributos incidentes sobre a reavaliação.
e) manter o critério de reavaliação, estornando-se as respectivas reservas de reavaliação e a provisão dos tributos incidentes sobre a reavaliação.

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