Questões de TRF 5 REGIÃO com Gabarito (Comentado)

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Q1000595 • Engenharia Elétrica • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Engenharia Elétrica • 2024

As classificações do efeito das cargas num sistema de distribuição de energia, de média tensão, por exemplo, são realizadas de acordo com o ciclo de trabalho. Analise as afirmativas abaixo que estão condizentes realizadas com as classificações.
I. Transitórias cíclicas.
II. Transitórias acíclicas.
III. Contínuas.
Estão corretas as afirmativas:

a) II e III apenas
b) I e III apenas
c) I, II e III
d) I e II apenas

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Q1000605 • Engenharia Elétrica • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Engenharia Elétrica • 2024

Nos projetos de instalações elétricas ocorrem algumas indicações no formato de siglas e acrônimos. Com base neste tema associe as definições que seguem às siglas.
I. Sistema de extrabaixa tensão que é eletricamente separado da terra, de outros sistemas e de tal modo que a ocorrência de uma única falta não resulta em risco de choque elétrico.
II. Sistema de extrabaixa tensão que não é eletricamente separado da terra mas que preenche, de modo equivalente, todos os requisitos do sistema descrito anteriormente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) SELV e PELV
b) PELV e SELV
c) LELV e SELV
d) SELV e LELV

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Q996583 • Direito Administrativo • Definições gerais • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2024

Conforme dispõe a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é assegurado ao administrado, como um dos seus direitos, o ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

a) direito de fazer-se assistir, obrigatoriamente, por advogado, em todos os processos administrativos em que tenha a condição de interessado
b) direito de apresentar documentos antes da decisão, embora não tenha direito de formular alegações
c) direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas
d) direito de nomear servidores públicos sem a necessidade de concurso público sempre que for de seu interesse

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Q1032423 • Direito Administrativo • Controle da Administração Pública • FGV • TRF 5 REGIÃO • Juiz Substituto • 2025

Exercentes do controle externo sobre a Administração Pública, os Tribunais de Contas (federal, estadual ou municipal, onde existir) devem ser acionados sempre que houver a necessidade de fiscalização de atos e contratos administrativos, na forma da Constituição Federal de 1988.
Diante do exposto, é correto afirmar que:

a) como integrantes do Poder Legislativo, os Tribunais de Contas devem submeter suas fiscalizações a eventual aprovação ou reprovação da respectiva Casa Legislativa;
b) uma vez que são tribunais integrantes da estrutura do Poder Judiciário, os Tribunais de Contas podem aplicar sanções diretamente àqueles que tenham cometido irregularidades/ilegalidades no âmbito da Administração Pública;
c) os Tribunais de Contas, auxiliares do Poder Legislativo, devem julgar com eficiência e economicidade atos e contratos públicos, bem como imputar as devidas responsabilidades de pessoas naturais e jurídicas pela prática de condutas tanto culposas como dolosas;
d) os Tribunais de Contas devem atuar somente após o exercício do controle interno desempenhado pelas controladorias dos órgãos e entidades da Administração Pública;
e) considerando sua atuação voltada à proteção do interesse público indisponível, os Tribunais de Contas afastam a adoção da consensualidade, largamente empregada no Poder Judiciário, em suas decisões e manifestações.

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Q1032431 • Direito Processual Civil • Cumprimento de Sentença • FGV • TRF 5 REGIÃO • Juiz Substituto • 2025

João, empregado público do Estado Alfa, ajuizou ação em face do ente público, na qual pleiteou a implementação de gratificação de representação, que é prevista no Estatuto dos Servidores Públicos como direito de todos os servidores estatutários e celetistas do Estado Alfa.
O juízo concedeu tutela provisória de urgência, determinando ao Estado Alfa que implementasse de imediato a gratificação.
A sentença julgou procedente o pedido, condenando o Estado Alfa a implementar a gratificação no contracheque de João, confirmando a tutela de urgência concedida, bem como a pagar as verbas devidas e em atraso, respeitada a prescrição quinquenal. Não houve interposição de recurso em face da sentença.
Quatro anos após o trânsito em julgado da sentença, o Supremo Tribunal Federal, em sede de controle difuso, declarou a inconstitucionalidade do artigo do Estatuto dos Servidores Públicos que previa a gratificação de representação.
Em tal caso, é correto afirmar que:

a) a competência para o julgamento de eventual ação rescisória proposta em face da sentença será do Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região, por se tratar de demanda proposta por servidor público celetista;
b) ajuizada ação rescisória, haverá suspensão automática da eficácia da sentença rescindenda, bastando a comunicação da propositura ao juízo prolator da decisão;
c) o cumprimento provisório da obrigação de fazer deverá estar sujeito ao regime constitucional dos precatórios ou da requisição de pequeno valor, conforme o caso, tal como a obrigação de pagar as verbas em atraso;
d) o Estado Alfa poderá ajuizar ação rescisória em face da sentença, cujo termo inicial será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal;
e) é lícito ao Estado Alfa ofertar impugnação ao cumprimento de sentença fundado em fato superveniente, em razão da inexigibilidade da execução declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q1000432 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Agente da Polícia Judicial • 2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade em espaços públicos e privados. Com relação à adaptação de edificações de uso público já existentes, é correto afirmar que:

a) As adaptações são obrigatórias apenas em edifícios que recebem mais de 500 pessoas por dia
b) A responsabilidade pelas adaptações recai exclusivamente sobre o governo municipal
c) A construção, a reforma, a ampliação, ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privado, de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis
d) Os proprietários de edifícios de uso público têm um prazo de 10 anos para realizar todas as adaptações necessárias

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Q1000440 • Legislação Federal • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Agente da Polícia Judicial • 2024

Considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação, analise as afirmativas abaixo.

I. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou cujo acesso irrestrito possam pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.

II. É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

III. Os procedimentos previstos nesta Lei devem observar o sigilo como regra e a publicidade como exceção.

IV. Para os efeitos desta Lei, considera-se informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Estão corretas as afirmativas:

a) I, II e IV apenas
b) II e III apenas
c) I e IV apenas
d) I, III e IV apenas

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Q1008935 • Direito Ambiental • FGV • TRF 5 REGIÃO • Juiz Substituto • 2025

A microempresa rural XYC, proprietária de uma fazenda no interior, deseja contribuir para a preservação ambiental e considera instituir uma servidão ambiental em parte de sua propriedade, renunciando voluntariamente ao direito de uso e exploração dos recursos naturais dessa área. No entanto, seus representantes têm dúvidas sobre as implicações legais dessa decisão.
Com base na Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que a servidão ambiental:

a) se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida;
b) apenas pode ser instituída por pessoas naturais, não por pessoas jurídicas;
c) pode ser instituída apenas em caráter temporário, com prazo máximo de 20 anos;
d) não pode ser transferida a terceiros, seja de forma gratuita ou onerosa;
e) pode ser instituída mediante registro por instrumento público ou particular.

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Q1000264 • Direito Constitucional • Ordem Social • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Área Administrativa • 2024

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com a Constituição de 1988, assinale a alternativa que apresenta como a seguridade social será financiada.

a) Por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes do orçamento da União
b) Por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
c) Por meio de contribuição social do trabalhador, podendo ser adotadas alíquotas progressivas, de acordo com o valor do salário de contribuição, incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social
d) Por meio de contribuição social do trabalhador, podendo ser adotadas alíquotas progressivas, de acordo com o valor do salário de contribuição, incidindo contribuição sobre aposentadoria, mas não sobre a pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social

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Q1000544 • Engenharia de Software • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Análise de Sistemas de Informação • 2024

Assinale a alternativa que apresenta a principal diferença entre as plataformas de desenvolvimento Low-Code e No-Code.

a) Plataformas Low-Code exigem conhecimento avançado de codificação, enquanto No-Code requer habilidades básicas de programação
b) Plataformas Low-Code permitem o desenvolvimento sem qualquer necessidade de codificação, enquanto No-Code exige habilidades de programação para aplicações complexas
c) Plataformas Low-Code requerem habilidades básicas de codificação para desenvolver aplicações, enquanto No-Code não exige nenhum conhecimento de programação
d) Tanto Low-Code quanto No-Code exigem conhecimento técnico profundo para a criação de aplicações simples e complexas

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Q1000552 • Direito Administrativo • Regime jurídico administrativo • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Contabilidade • 2024

Probidade e discricionariedade são conceitos fundamentais no direito administrativo, especialmente no contexto da administração pública. Ambos desempenham um papel crucial na atuação dos agentes públicos e na gestão dos recursos públicos A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, estabelece a probidade como um dos princípios fundamentais da administração pública. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Probidade: refere-se à honestidade, integridade e lealdade no exercício da função pública. É um princípio fundamental da administração pública e está intimamente ligado à moralidade e à ética no serviço público.
( ) Improbidade administrativa: refere-se a atos que violam o princípio da probidade administrativa incluem enriquecimento ilícito, danos aos cofres públicos e violação de princípios da administração pública.
( ) Discricionariedade é o poder conferido à administração pública para escolher, dentro dos limites da lei, a melhor solução para atender ao interesse público em situações em que a lei permite margem de liberdade na tomada de decisões.
( ) A discricionariedade oferece liberdade de escolha, mas essa liberdade deve ser exercida em conformidade com os princípios da administração pública. O desvio de poder ou a utilização inadequada da discricionariedade pode ser objeto de controle judicial e resultar em anulação do ato administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V - V - V - V
b) V - V - F - F
c) F - F - V - V
d) F - F - F - V

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Q1000556 • Arquivologia • Classificação dos Arquivos • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Arquivologia • 2024

De acordo com o modelo clássico de classificação de arquivos, assinale a alternativa que apresenta a definição de arquivos correntes.

a) Arquivos que contêm documentos de valor cultural ou administrativo significativo, os quais são preservados permanentemente devido à sua importância para a memória institucional ou coletiva. Esses documentos, muitas vezes únicos e insubstituíveis, são mantidos em condições especiais de armazenamento para garantir sua integridade ao longo do tempo. Eles são considerados de guarda permanente e não são mais necessários para as atividades administrativas correntes, mas possuem relevância para a pesquisa, a história e o patrimônio documental
b) Arquivos que são utilizados com frequência pelas atividades administrativas diárias de uma organização, contendo documentos em curso ou que ainda estão em processo de tramitação. Esses arquivos são essenciais para a gestão eficiente das operações, pois abrigam informações necessárias para a tomada de decisões, o acompanhamento de processos e a execução de tarefas cotidianas. Eles estão em constante uso pelos departamentos responsáveis e, por isso, precisam estar facilmente acessíveis para garantir a continuidade e eficiência das atividades administrativas
c) Arquivos que armazenam documentos duplicados ou cópias de segurança, com o objetivo de garantir a preservação e recuperação dos dados em caso de perda ou dano dos documentos originais. Esses arquivos são mantidos como uma medida preventiva para proteger informações importantes
d) Arquivos que guardam documentos em formato digital, os quais são acessíveis por meio de sistemas eletrônicos de gestão documental. Esses arquivos digitais permitem a rápida localização e a recuperação dos documentos, além de possibilitarem o armazenamento em grande escala e a automação de processos arquivísticos

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Q1000574 • Direito Constitucional • Ordem Social • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Arquivologia • 2024

No contexto da legislação arquivística brasileira, assinale a alternativa que apresenta a principal função do Art. 216 da Constituição Federal de 1988, em relação ao patrimônio cultural e documental.

a) Estabelecer normas para a preservação e a divulgação do patrimônio cultural, incluindo documentos arquivísticos, sem a necessidade de regulamentação adicional
b) Determinar a exclusividade do setor privado na gestão e na preservação de documentos arquivísticos, relegando ao governo apenas o papel de regulamentar
c) Garantir a criação de políticas públicas para a preservação do patrimônio cultural e documental, bem como assegurar o acesso à informação e a gestão adequada dos documentos históricos e culturais
d) Permitir a eliminação de documentos arquivísticos que não apresentem valor histórico ou imediato para a administração pública, focando apenas na gestão de arquivos ativos

754

Q996481 • Noções de Primeiros Socorros • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Agente da Polícia Judicial • 2024

Em caso de acidente ou lesão, assinale a alternativa incorreta quanto à avaliação e à segurança da vítima até a chegada do socorro especializado.

a) É de extrema importância que aquele que presta o primeiro atendimento observe os arredores a fim de identificar eventuais situações de risco antes de acessar a vítima
b) Qualquer pessoa devidamente treinada ou orientada pode realizar ações necessárias a fim de não piorar as lesões já existentes
c) Se o local do acidente apresentar algum risco, a pessoa que pretende prestar o socorro deve manter-se afastada e ligar imediatamente para o socorro especializado
d) Em caso de acidente ou lesão, os primeiros socorros só podem ser realizados por pessoa com conhecimentos técnicos

755

Q1000585 • Engenharia Civil • Estruturas • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Engenharia Civil • 2024

A NBR 8800 (ABNT, 2008) - Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edifícios - apresenta os casos em que devem ser usados soldas ou parafusos de alta resistência com protensão inicial em ligações por contato ou por atrito. Assinale a alternativa que apresenta um desses casos.

a) Ligações de peças sujeitas a ações que produzam impactos ou tensões reversas
b) Emendas de pilares nas estruturas de andares múltiplos com mais de 35 m de altura
c) Ligações de vigas com pilares e com quaisquer outras vigas das quais depende o sistema de contraventamento, nas estruturas com mais de 30 m de altura
d) Emendas de perfis soldáveis com mesas ou alma de espessura superior a 40 mm

756

Q996259 • Direito Previdenciário • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Área Administrativa • 2024

A seguridade social visa assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social. Diante do exposto, assinale a alternativa correta quanto aos objetivos da seguridade social.

a) Universalidade, equidade e confiscatoriedade
b) Uniformidade, retroatividade e seletividade
c) Equidade, redutibilidade e anterioridade
d) Universalidade, equidade e irredutibilidade

757

Q1080747 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Área Judiciária • 2024

Segundo a Lei Federal nº 13.146/2015, é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a:

a) inclusão em programas de apoio psicológico
b) participação em eventos esportivos exclusivos
c) igualdade de condições e de oportunidades com as demais pessoas
d) exclusão de políticas de cotas

758

Q996491 • Legislação dos TRFs • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Agente da Polícia Judicial • 2024

Sobre a Política de Segurança Institucional da Justiça Federal, avalie as seguintes alternativas sobre as atribuições da Comissão de Segurança da Justiça Federal.

I. Funcionar junto ao Conselho da Justiça Federal.

II. Prestar consultoria e assessoria técnica, na área de segurança institucional, em procedimentos em tramitação no Conselho da Justiça Federal.

III. Desenvolver sistema de classificação de dados e informações visando níveis desejados de segurança da informação.

IV. Supervisionar e avaliar medidas de proteção a magistrado, a servidores ou a seus familiares, desde que relacionados à situação de risco em razão das funções.

Estão corretas as afirmativas:

a) I e II apenas
b) I, II e IV apenas
c) I, II e III apenas
d) I, II, III e IV

759

Q996496 • Legislação de Trânsito • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Agente da Polícia Judicial • 2024

Sobre os crimes do Código de Transito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) A embriaguez ao volante qualifica os crimes de homicídio e de lesão corporal na condução de veículo automotor
b) Os crimes de trânsito são punidos com pena de detenção, uma vez que são culposos ou de perigo
c) É causa de aumento de pena do homicídio na condução de veículo automotor, o crime cometido contra idoso
d) O crime de omissão de socorro (artigo 304, do CTB) é afastado caso terceiro supra a omissão do condutor

760

Q996510 • Comunicação Social • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Comunicação Social • 2024

Pessoas, documentos ou elementos audiovisuais são matérias-primas para os jornalistas que muitas vezes necessitam de proteção, guarda e sigilo, geralmente quando há conflitos e controvérsias na reportagem.
Esta frase se refere ao conceito de:

a) fonte
b) manchete
c) reportagem
d) pesquisa

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