Questões de Concursos

De acordo com a Lei do Mandado de Segurança (Lei n.º 12.016/2009) e o entendimento do STF, assinale a opção correta acerca do cabimento de liminar no mandado de segurança.

Acerca do processo judicial tributário, julgue os itens a seguir, observando a jurisprudência dos tribunais superiores.

I Segundo entendimento do STF, não se admite a restituição administrativa de indébito reconhecido na via judicial por meio de mandado de segurança, sob pena de inobservância do regime constitucional de precatórios.
II Caso um pronunciamento do STF em controle concentrado declare a constitucionalidade de determinado tributo, a fazenda pública deverá ajuizar ação rescisória para fazer cessar os efeitos de decisões transitadas em julgado que tenham dispensado o recolhimento daquele tributo em favor de determinados contribuintes.
III A exceção de pré-executividade não pode ser apresentada após a propositura e o julgamento de improcedência dos embargos à execução fiscal, porquanto caracterizada a preclusão consumativa, ainda que se trate de matérias cognoscíveis de ofício.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública, de acordo com a Lei n.º 6.830/1980 e com a jurisprudência dos tribunais superiores.

Acerca da transação resolutiva de litígio, assinale a opção correta, conforme a Lei n.º 13.988/2020.

Assinale a opção correta a respeito da medida cautelar fiscal, de acordo com a Lei n.º 8.397/1992.

Acerca das normas fiscais e dos procedimentais atinentes à redução de juros e multas de créditos tributários relacionados ao ICMS, julgue os seguintes itens, de acordo com a Lei estadual n.º 9.167/2023.

I Caso se opte pelo parcelamento previsto na referida lei, não se poderá realizar o cálculo das parcelas com base em dados econômicos, financeiros ou fiscais do contribuinte aderente.
II Os parcelamentos dos créditos tributários implicam o levantamento das penhoras ou arrestos em dinheiro ou de bens acautelados em ações judiciais.
III Os benefícios previstos na referida lei podem ser cumulados com outros que, previstos na legislação tributária do estado de Sergipe, sejam concedidos para o pagamento do ICMS ou de penalidades.

Assinale a opção correta.

A característica da nuvem pública que permite o escalonamento rápido de recursos sem afetar as cargas de trabalho da nuvem privada é denominada

Assinale a opção que corresponde a uma vantagem da arquitetura serverless.

O modelo de computação em nuvem no qual as aplicações, os dados e o sistema operacional são, geralmente, gerenciados pelo próprio usuário é conhecido como

As orientações para novas contratações e renovações de contratos baseados em unidade de serviço técnico (UST), da Secretaria de Governo Digital, visam, entre outros objetivos, orientar a renovação de contratos remunerados por UST, com foco na economicidade e na eficiência. Considerando as referidas orientações, assinale a opção correta.

Com base na Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta.

Acerca do estudo técnico preliminar (ETP) para contratações de TIC, assinale a opção correta, com base na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.

A estratégia de contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC) do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) estabelece diretrizes para a aquisição de software e serviços relacionados. No que se refere aos catálogos de soluções de TIC com condições padronizadas para licenciamento de software, assinale a opção correta.

No contexto da gestão de tecnologia da informação, a adoção de práticas de DevSecOps, aliada ao uso de certificados digitais no padrão X.509 e à implementação de protocolos HTTPS, contribui para o fortalecimento da segurança em ambientes corporativos. Uma estratégia que integra esses três elementos de forma eficaz consiste em

No contexto da segurança de redes de computadores, a prevenção contra ataques cibernéticos e malwares exige o uso de ferramentas como firewalls e sistemas de monitoramento de tráfego. Assinale a opção em que é apresentada uma abordagem integrada que possibilita tanto a proteção de redes contra ataques quanto a análise do tráfego de dados.

Considerando que uma abordagem integrada de segurança da informação contempla a proteção de dados pessoais e dos ativos de informação da organização, julgue os itens a seguir, observando, no que couber, as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022.

I O tratamento de dados pessoais deve ter propósito legítimo, limitar-se ao mínimo necessário e observar a garantia da prestação de informações claras ao titular.
II A classificação dos ativos de informação de uma organização conforme seu nível de criticidade garante o controle adequado das informações.
III A gestão de riscos em segurança da informação deve considerar a identificação de ameaças, vulnerabilidades e impactos para a definição das medidas de proteção.

Assinale a opção correta.

Aplicados em conjunto com políticas de classificação da informação e normas como a ABNT NBR ISO/IEC 27001:2023, os princípios da confidencialidade, da integridade e da disponibilidade dos dados são fundamentais no contexto da segurança da informação. Uma aplicação desses três princípios no ambiente corporativo consiste em

Em uma rede neural do tipo MLP (multilayer perceptron), o elemento responsável por introduzir não linearidade e permitir que a rede aprenda representações complexas dos dados é

Assinale a opção que apresenta corretamente a tarefa de mineração de dados adequada a ser utilizada caso um banco deseje prever, a partir de variáveis como renda, idade e histórico de pagamentos, o valor do limite de crédito que deve conceder a um cliente.

Um modelo de machine learning foi treinado para prever se determinado email é spam ou não. Ao se avaliar o desempenho do modelo, observou-se que a métrica utilizada representava a proporção de exemplos positivos corretamente identificados em relação ao total de exemplos positivos existentes.
A partir dessas informações, é correto afirmar que a métrica utilizada no referido modelo de machine learning é denominada