Durante auditoria interna realizada em uma Câmara
Municipal, verificou-se que determinado processo
licitatório para contratação de serviços administrativos foi
conduzido com base em planejamento prévio, análise de
riscos, definição clara das necessidades da
Administração e mecanismos de controle voltados à
prevenção de sobrepreço e à promoção de competição
entre fornecedores. Além disso, a alta administração
instituiu procedimentos de governança destinados a
acompanhar e monitorar todas as etapas da contratação,
desde o planejamento até a execução contratual.
Considerando os objetivos do processo licitatório e as
responsabilidades da alta administração previstas no Art.
11 da Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, analise as asserções a seguir:
I. O processo licitatório deve assegurar a seleção da
proposta mais vantajosa para a Administração Pública,
considerando inclusive aspectos relacionados ao ciclo de
vida do objeto contratado.
PORQUE
II. A governança das contratações deve ser estruturada
pela alta administração por meio de processos de gestão
de riscos, controles internos e mecanismos de
monitoramento, com a finalidade de garantir integridade,
alinhamento ao planejamento estratégico e eficiência nas
contratações públicas.
Assinale a alternativa CORRETA:
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