Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o
caso “Riggs contra Palmer” em que um jovem matou o próprio
avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em
1889), ao julgar o caso, deparou-se com o fato de que a
legislação local de então não previa o homicídio como causa
de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal
aplicou o princípio do direito, não legislado, que diz que
ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou
ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança.
Com base na obra citada, assinale a opção que melhor
expressa uma das pretensões fundamentais da jusfilosofia de
Ronald Dworkin.
A Contemporaneidade e as Influências de Savigny: Questões, Simulados e Provas
Prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais de A Contemporaneidade e as Influências de Savigny.