Questões de A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal com Gabarito (Comentado)

1Q957541 | Direito Econômico, A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal, Técnico Bancário Todos os Polos, BANPARÁ, Fundação CETAP, 2025

Os Fundos Garantidores de Créditos (FGC) são associações privadas sem fins lucrativos e que têm por finalidades proteger os depositantes das instituições associadas, contribuir para a manutenção da estabilidade financeira e para a prevenção de crise sistêmica. Não é correto afirmar sobre o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito:

✂️ a) o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito é uma entidade privada de abrangência nacional, sem fins lucrativos.
✂️ b) o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito é uma entidade pública de abrangência nacional e internacional, com fins lucrativos.
✂️ c) a contribuição mensal das instituições associadas ao fundo será de 0,0125% ao mês do montante dos saldos das contas.
✂️ d) o total de créditos de cada beneficiário será garantido até o valor de R$250.000,00 (duzentos e cinguenta mil reais).
✂️ e) os instrumentos financeiros do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito são: depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo, depósitos, letras de câmbio, letras hipotecárias, letras de crédito imobiliário, letras de crédito e operações compromissadas.

2Q958145 | Direito Econômico, A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal, Auditor Ambiental, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Em relação à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem abordados na Lei nº 8.171/1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) As vendas dos estoques públicos serão realizadas por meio de leilões ou diálogo competitivo.
✂️ b) Os estoques reguladores devem ser adquiridos obrigatoriamente de organizações associativas de pequenos produtores.
✂️ c) Os estoques reguladores devem contemplar apenas os produtos básicos, que terão tratamento privilegiado para efeito de preço mínimo.
✂️ d) O Poder Público manterá estoques reguladores e estratégicos, visando garantir a compra do produtor, assegurar o abastecimento e regular o preço do mercado interno.
✂️ e) O crédito rural, quando destinado a agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, terá por objetivo estimular a produção e comercialização, não podendo ser destinado à construção ou reforma de moradias no imóvel rural.

Questões de Concursos A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal

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