Questões de Concursos: A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal

1 Q957541 | Direito Econômico, A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal, Técnico Bancário Todos os Polos, BANPARÁ, Fundação CETAP, 2025

Os Fundos Garantidores de Créditos (FGC) são associações privadas sem fins lucrativos e que têm por finalidades proteger os depositantes das instituições associadas, contribuir para a manutenção da estabilidade financeira e para a prevenção de crise sistêmica. Não é correto afirmar sobre o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito:

a) o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito é uma entidade privada de abrangência nacional, sem fins lucrativos.
b) o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito é uma entidade pública de abrangência nacional e internacional, com fins lucrativos.
c) a contribuição mensal das instituições associadas ao fundo será de 0,0125% ao mês do montante dos saldos das contas.
d) o total de créditos de cada beneficiário será garantido até o valor de R$250.000,00 (duzentos e cinguenta mil reais).
e) os instrumentos financeiros do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito são: depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo, depósitos, letras de câmbio, letras hipotecárias, letras de crédito imobiliário, letras de crédito e operações compromissadas.

2 Q958145 | Direito Econômico, A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal, Auditor Ambiental, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Em relação à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem abordados na Lei nº 8.171/1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, assinale a afirmativa correta.

a) As vendas dos estoques públicos serão realizadas por meio de leilões ou diálogo competitivo.
b) Os estoques reguladores devem ser adquiridos obrigatoriamente de organizações associativas de pequenos produtores.
c) Os estoques reguladores devem contemplar apenas os produtos básicos, que terão tratamento privilegiado para efeito de preço mínimo.
d) O Poder Público manterá estoques reguladores e estratégicos, visando garantir a compra do produtor, assegurar o abastecimento e regular o preço do mercado interno.
e) O crédito rural, quando destinado a agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, terá por objetivo estimular a produção e comercialização, não podendo ser destinado à construção ou reforma de moradias no imóvel rural.