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Questões de Concursos A Política Agrícola e a Lei N 8 171 de 1993

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Q1063256 • Direito Agrário • A Política Agrícola e a Lei N 8 171 de 1993 • FGV • Câmara dos Deputados • Área X Reaplicação • 2024
Os gestores das políticas agrícolas estão sempre alertas a seus efeitos nos preços dos produtos das diversas cadeias produtivas. A grande preocupação é que grande parte da renda dos consumidores brasileiros vai diretamente para o consumo de alimentos.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
- a) A infraestrutura de transporte, o processamento e o tipo de armazenamento dos produtos não interferem nos preços agrícolas.
- b) Os preços são sempre mais altos para culturas temporárias do que as perenes, devido às condições específicas para cultivo e processamento.
- c) Os preços agrícolas são instáveis pois são definidos em função de fatores como a demanda por produtos diretamente relacionados com a produção agrícola, a alocação de recursos, a tomada de decisões, a distribuição de renda e a formação de capital.
- d) Quando os recursos naturais são esgotados, como a fertilidade do solo, estes valores não devem ser contabilizados no preço final das culturas.
- e) Os preços agrícolas são instáveis porque o governo não interfere no mercado.
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Q1037394 • Direito Agrário • A Política Agrícola e a Lei N 8 171 de 1993 • FGV • TJ MT • Juiz Substituto • 2024
O financiamento é importantíssimo para a atividade agrária. Por isso mesmo, a lei concede algumas proteções ao agente que se dispõe a disponibilizar crédito aos produtores. Uma delas é a impenhorabilidade dos bens vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR).
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, prevalecerá a impenhorabilidade de bem já vinculado à satisfação da CPR em caso de:
- a) penhora determinada posteriormente à vigência do contrato de financiamento;
- b) concurso com crédito de natureza alimentar e trabalhista;
- c) não haver risco de esvaziamento da garantia, tendo em vista o valor do bem ou a preferência do crédito cedular;
- d) anuência do credor;
- e) execução fiscal.
3

Q1063258 • Direito Agrário • A Política Agrícola e a Lei N 8 171 de 1993 • FGV • Câmara dos Deputados • Área X Reaplicação • 2024
O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Serão premiados os produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e também aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis. O Plano oferece linhas de crédito desde os agricultores familiares até os grandes produtores.
O crédito destinado à agricultura familiar inclui o seguinte programa específico:
- a) P1MC.
- b) Minha Casa Minha Vida.
- c) Pronatec.
- d) Pronaf.
- e) PAA.

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