Questões de Concursos A Reforma Agrária e a Política Agrária

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1 Q1028224 | Direito Agrário, A Reforma Agrária e a Política Agrária, Perito em Engenharia Agronômica, MPU, FGV, 2025

O Estatuto da Terra estabelece que a desapropriação de terras para fins de reforma agrária pode ser feita mediante declaração de interesse social.
De acordo com a legislação, a desapropriação por interesse social, dentre outros, tem como finalidade:

2 Q1025035 | Direito Agrário, A Reforma Agrária e a Política Agrária, Analista Técnico III, Consórcio Lambari, AMAUC, 2025

A Lei n° 11.952/2009 discorre sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. Para a regularização da ocupação fundiária em áreas rurais, nos termos desta Lei, o ocupante e seu cônjuge ou companheiro deverão atender a alguns requisitos. Dentre eles, assinale a alternativa CORRETA.

3 Q1028231 | Direito Agrário, A Reforma Agrária e a Política Agrária, Perito em Engenharia Agronômica, MPU, FGV, 2025

O Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, regulamenta a Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, que modifica dispositivos de várias leis anteriores relacionadas à propriedade rural e ao registro de imóveis. Esse decreto é parte do esforço do governo brasileiro para organizar e regularizar a situação fundiária no país, especialmente no que diz respeito à propriedade rural.
De acordo com esse decreto, os serviços de registros de imóveis ficam obrigados a comunicar mensalmente ao Incra:
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