A Lei n° 11.952/2009 discorre sobre a regularização
fundiária das ocupações incidentes em terras situadas
em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. Para
a regularização da ocupação fundiária em áreas rurais,
nos termos desta Lei, o ocupante e seu cônjuge ou
companheiro deverão atender a alguns requisitos.
Dentre eles, assinale a alternativa CORRETA.
A Reforma Agrária e a Política Agrária: Questões, Simulados e Provas
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