Questões de Ação Civil Pública no Processo do Trabalho com Gabarito (Comentado)

1Q1063231 | Direito Processual do Trabalho, Ação Civil Pública no Processo do Trabalho, Área V Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

Perante a 90ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, tramita ação de José da Silva contra seu ex-empregador postulando 3 dias de saldo salarial no valor de R$ 200,00, julgada procedente. Na mesma unidade, tramita uma ação civil pública movida pelo MPT no qual há pedido de dano moral coletivo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) pela prática de discriminação etária e racial, igualmente julgada procedente in totum.

Considerando os fatos e os termos da CLT, assinale a opção correta em relação às custas que deverão ser pagas.

✂️ a) Na ação de José da Silva, as custas serão de R$ 4,00 e na ação civil pública, de R$ 200.000,00.
✂️ b) Na ação civil pública, as custas serão de R$ 2.000.000,00 e, na ação de José da Silva, de R$ 40,00.
✂️ c) Na ação de José da Silva, as custas serão de R$ 200,00 e, na ação civil pública, de 10 vezes o salário mínimo nacional.
✂️ d) Na ação civil pública, as custas serão de R$ 1.000.000,00 e, na ação de José da Silva, de R$ 20,00.
✂️ e) Na ação de José da Silva, as custas serão de R$ 10,64 e, na ação civil pública, de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Questões de Concursos Ação Civil Pública no Processo do Trabalho

Resolva questões de Ação Civil Pública no Processo do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q1063231 | Direito Processual do Trabalho, Ação Civil Pública no Processo do Trabalho, Área V Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024