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Q117668 • Direito Processual Civil • Ação de alimentos • VUNESP • MPE SP • Analista de Promotoria I
O cancelamento unilateral de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade, sem que haja decisão judicial, viola, com maior intensidade, o(s) princípio(s)
- a) do devido processo legal.
- b) da isonomia.
- c) da boa-fé e lealdade processual.
- d) do contraditório e da ampla defesa.
- e) da inafastabilidade do controle judicial.
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