Questões de Ação de prestação de contas com Gabarito

Q968009 • Direito Processual Civil • Ação de prestação de contas • CESPE CEBRASPE • TCU • Procurador do Ministério Público

No tocante aos procedimentos especiais, assinale a opção correta àluz da jurisprudência do STJ.

a) Nos embargos de terceiros, mesmo suficientemente provada aposse, a suspensão do processo principal até o julgamento finaldos embargos depende de decisão liminar.
b) No procedimento especial de jurisdição voluntária, o juizé obrigado a observar a legalidade estrita.
c) Com relação ao interesse de agir, exige-se, na ação deprestação de contas, apenas o vínculo jurídico capaz de obrigaruma das partes a prestá-las em favor da outra.
d) Na ação de consignação em pagamento, o provimentojurisdicional tem caráter condenatório, pois libera o autor daobrigação objeto da relação jurídica de direito material.
e) Na apreciação do pedido contraposto formulado em açãopossessória, a ausência de previsão legal impede o deferimentode tutela de remoção do ilícito.

Analisando...

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