Ação de prestação de contas: Questões, Simulados e Provas

Nos embargos de terceiros, mesmo suficientemente provada aposse, a suspensão do processo principal até o julgamento finaldos embargos depende de decisão liminar.

No procedimento especial de jurisdição voluntária, o juizé obrigado a observar a legalidade estrita.

Com relação ao interesse de agir, exige-se, na ação deprestação de contas, apenas o vínculo jurídico capaz de obrigaruma das partes a prestá-las em favor da outra.

Na ação de consignação em pagamento, o provimentojurisdicional tem caráter condenatório, pois libera o autor daobrigação objeto da relação jurídica de direito material.

Na apreciação do pedido contraposto formulado em açãopossessória, a ausência de previsão legal impede o deferimentode tutela de remoção do ilícito.