Ação Declaratória de Constitucionalidade: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Ação Declaratória de Constitucionalidade

Q973261•
Direito Constitucional•
Ação Declaratória de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz de Direito Substituto•
2023

No que diz respeito à ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta.

Diferentemente do que ocorre com a ação direta de inconstitucionalidade, a ADC não possui efeito dúplice.

A ADC não deve ter como objeto direito pré-constitucional.

No caso de ADC promovida pelo procurador-geral da República, é dispensável a intimação desse procurador para atuar como fiscal da ordem jurídica (custos juris).

As decisões do STF proferidas em ADC são irrecorríveis.

Devido a seu caráter abstrato, não cabe instrução processual na ADC.

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Q973261•Direito Constitucional•Ação Declaratória de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Juiz de Direito Substituto•2023

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Q973261•Direito Constitucional•Ação Declaratória de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Juiz de Direito Substituto•2023

Q973261•
Direito Constitucional•
Ação Declaratória de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz de Direito Substituto•
2023

Q973261•
Direito Constitucional•
Ação Declaratória de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz de Direito Substituto•
2023