Início Questões de Concursos Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva Resolva questões de Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q165788 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCCA representação interventiva, prevista na Constituição Federal, I. é ação direta proposta perante o Supremo Tribunal Federal, ensejando um controle concreto de constitucionalidade. II. tem como parâmetro de controle os princípios constitucionais sensíveis. III. acarreta, a partir de seu provimento pela autoridade judicial competente, a intervenção no Estado-membro. IV. tem como legitimados ativos o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União e, como legitimado passivo, o Estado-membro. Está correto o que consta APENAS em ✂️ a) II e III. ✂️ b) II e IV. ✂️ c) I e IV. ✂️ d) I e II. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q166713 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCCRepresentação interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República perante o STF, em face de violação ao princípio constitucional da autonomia municipal, ✂️ a) não cabe ser conhecida, pois a autonomia municipal não constitui princípio sensível cuja violação autoriza a decretação de intervenção federal. ✂️ b) caso julgada procedente, determina que o teor da decisão seja levado ao conhecimento do Presidente da República para que, no prazo improrrogável de até 15 (quinze) dias, decrete a intervenção federal ou, se for o caso, a suspensão da execução do ato impugnado. ✂️ c) observa rito processual que inadmite a concessão de medida liminar. ✂️ d) observa rito processual que autoriza o ajuizamento de ação rescisória contra decisão que tenha julgado a representação procedente. ✂️ e) constitui modalidade de controle repressivo, principal e abstrato de constitucionalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q165788 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCCA representação interventiva, prevista na Constituição Federal, I. é ação direta proposta perante o Supremo Tribunal Federal, ensejando um controle concreto de constitucionalidade. II. tem como parâmetro de controle os princípios constitucionais sensíveis. III. acarreta, a partir de seu provimento pela autoridade judicial competente, a intervenção no Estado-membro. IV. tem como legitimados ativos o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União e, como legitimado passivo, o Estado-membro. Está correto o que consta APENAS em ✂️ a) II e III. ✂️ b) II e IV. ✂️ c) I e IV. ✂️ d) I e II. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q166713 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCCRepresentação interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República perante o STF, em face de violação ao princípio constitucional da autonomia municipal, ✂️ a) não cabe ser conhecida, pois a autonomia municipal não constitui princípio sensível cuja violação autoriza a decretação de intervenção federal. ✂️ b) caso julgada procedente, determina que o teor da decisão seja levado ao conhecimento do Presidente da República para que, no prazo improrrogável de até 15 (quinze) dias, decrete a intervenção federal ou, se for o caso, a suspensão da execução do ato impugnado. ✂️ c) observa rito processual que inadmite a concessão de medida liminar. ✂️ d) observa rito processual que autoriza o ajuizamento de ação rescisória contra decisão que tenha julgado a representação procedente. ✂️ e) constitui modalidade de controle repressivo, principal e abstrato de constitucionalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro