Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO

Q185978•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO•
FCC•
METRÔ SP•
Advogado

Quanto ao controle de constitucionalidade por omissão e a ação de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar que

a ação só é cabível quando a constituição obriga o Poder Público a emitir um comando normativo e este queda-se inerte.

o Ministério Público sempre deverá se manifestar, antes da análise do pedido.

o procedimento a ser seguido é o mesmo da ação de inconstitucionalidade genérica.

são legitimados para a sua propositura, além de outros, as Mesas das Assembléias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

é obrigatória a oitiva do Advogado Geral da União, em razão da defesa do ato impugnado.

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Q185978•Direito Constitucional•Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO•FCC•METRÔ SP•Advogado

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Q185978•Direito Constitucional•Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO•FCC•METRÔ SP•Advogado

Q185978•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO•
FCC•
METRÔ SP•
Advogado

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