Jorge foi dispensado e, no dia designado para homologação da
ruptura contratual, a empresa informou que não tinha
dinheiro para pagar a indenização. O TRCT estava preenchido,
com o valor total de R$ 5.000,00 que Jorge deveria receber.
Diante da situação narrada pela empresa e da extrema
necessidade de Jorge, o sindicato concordou em fazer a
homologação apenas para liberar o FGTS e permitir o acesso
ao seguro-desemprego, lançando no TRCT um carimbo de que
nada havia sido pago. Jorge, então, ajuizou ação monitória na
Justiça do Trabalho, cobrando a dívida de R$ 5.000,00.
S obre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) O comportamento de Jorge é viável, sendo que, nesse
caso, o juiz expedirá mandado de pagamento, nos moldes
do CPC. ✂️ b) Na Justiça do Trabalho, a ação monitória somente é
possível em causas de até dois salários mínimos, sendo que
da sentença não caberá recurso, o que não é a hipótese
retratada. ✂️ c) Jorge deveria ajuizar ação de execução de título
extrajudicial, que é a natureza jurídica do TRCT
preenchido, mas não quitado. ✂️ d) Jorge agiu mal, porque não cabe ação monitória na Justiça
do Trabalho, em razão da incompatibilidade de
procedimentos.