Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal
grave, que teria como vítima Jorge. Após o prazo de 30 dias, a
autoridade policial elaborou relatório conclusivo e
encaminhou o procedimento para o Ministério Público. O
promotor com atribuição concluiu que não existiam indícios
de autoria e materialidade, razão pela qual requereu o
arquivamento. Inconformado com a manifestação, Jorge
contratou advogado e propôs ação penal privada subsidiária
da pública.
✂️ a) caso a queixa seja recebida, o Ministério Público não
poderá aditá-la ou interpor recurso no curso do processo. ✂️ b) caso a queixa seja recebida, havendo negligência do
querelante, deverá ser reconhecida a perempção. ✂️ c) a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, pois
não houve inércia do Ministério Público. ✂️ d) a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado,
tendo em vista que o instituto da ação penal privada
subsidiária da pública não foi recepcionado pela
Constituição Federal.