Questões de Concursos: Ação penal de iniciativa privada definição

1 Q865956 | Direito Processual Penal, Ação penal de iniciativa privada definição, Primeira Fase, OAB, FGV

Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal grave, que teria como vítima Jorge. Após o prazo de 30 dias, a autoridade policial elaborou relatório conclusivo e encaminhou o procedimento para o Ministério Público. O promotor com atribuição concluiu que não existiam indícios de autoria e materialidade, razão pela qual requereu o arquivamento. Inconformado com a manifestação, Jorge contratou advogado e propôs ação penal privada subsidiária da pública.

Nesse caso, é correto afirmar que

a) caso a queixa seja recebida, o Ministério Público não poderá aditá-la ou interpor recurso no curso do processo.
b) caso a queixa seja recebida, havendo negligência do querelante, deverá ser reconhecida a perempção.
c) a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, pois não houve inércia do Ministério Público.
d) a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, tendo em vista que o instituto da ação penal privada subsidiária da pública não foi recepcionado pela Constituição Federal.

2 Q961375 | Direito Processual Penal, Ação penal de iniciativa privada definição, Área Judiciária, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Sobre os temas queixa, perdão e renúncia, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
b) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeito em relação ao que o recusar.
c) A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.
d) A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.

Questões de Concursos: Ação penal de iniciativa privada definição

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1 Q865956 | Direito Processual Penal, Ação penal de iniciativa privada definição, Primeira Fase, OAB, FGV

2 Q961375 | Direito Processual Penal, Ação penal de iniciativa privada definição, Área Judiciária, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

3 Q962813 | Direito Processual Penal, Ação penal de iniciativa privada definição, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE / CEBRASPE