Início Questões de Concursos Ação penal de iniciativa pública definição Resolva questões de Ação penal de iniciativa pública definição comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Ação penal de iniciativa pública definição Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q972032 | Direito Processual Penal, Ação penal de iniciativa pública definição, Direito, TJDFT, CIEE, 2019Com relação à ação penal, conforme dispõe o CPP, considere V para verdadeiro ou F para falso e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação penal pública. ( ) O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial. ( ) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal. ✂️ a) V / V / V ✂️ b) F / F / V ✂️ c) V / F / F ✂️ d) F / V / V Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q974223 | Direito Processual Penal, Ação penal de iniciativa pública definição, Conciliador, TJBA, FGV, 2023João é investigado pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, persequível mediante ação penal pública incondicionada. Preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público celebrou, com João, Acordo de Não Persecução Penal, devidamente homologado pelo juízo competente, na persecução penal pré-processual. Nesse cenário, se caracteriza exceção ao seguinte princípio da ação penal pública: ✂️ a) intranscendência; ✂️ b) indisponibilidade; ✂️ c) obrigatoriedade; ✂️ d) indivisibilidade; ✂️ e) oficialidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q974820 | Direito Processual Penal, Ação penal de iniciativa pública definição, Área Judiciária, TJBA, FGVNa ação penal pública, o Ministério Público: ✂️ a) não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da autonomia; ✂️ b) está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência da união; ✂️ c) não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da indivisibilidade; ✂️ d) está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da autonomia; ✂️ e) não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da indivisibilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q962814 | Direito Processual Penal, Ação penal de iniciativa pública definição, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017Com relação aos princípios aplicáveis ao direito processual penal, à ação penal e ao inquérito policial, julgue o item que se segue.Dado o princípio da indivisibilidade, o não oferecimento de denúncia, em ação penal pública, pelo Ministério Público relativamente a um fato criminoso imputado ao indiciado impede que este seja objeto de ação penal posterior. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q962859 | Direito Processual Penal, Ação penal de iniciativa pública definição, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017A respeito da ação penal, julgue o item a seguir. O Ministério Público detém, privativamente, a legitimidade para propor ação penal pública, ainda que a proposição seja condicionada à representação do ofendido ou à requisição do ministro da Justiça. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q972032 | Direito Processual Penal, Ação penal de iniciativa pública definição, Direito, TJDFT, CIEE, 2019Com relação à ação penal, conforme dispõe o CPP, considere V para verdadeiro ou F para falso e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação penal pública. ( ) O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial. ( ) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal. ✂️ a) V / V / V ✂️ b) F / F / V ✂️ c) V / F / F ✂️ d) F / V / V Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q974223 | Direito Processual Penal, Ação penal de iniciativa pública definição, Conciliador, TJBA, FGV, 2023João é investigado pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, persequível mediante ação penal pública incondicionada. Preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público celebrou, com João, Acordo de Não Persecução Penal, devidamente homologado pelo juízo competente, na persecução penal pré-processual. Nesse cenário, se caracteriza exceção ao seguinte princípio da ação penal pública: ✂️ a) intranscendência; ✂️ b) indisponibilidade; ✂️ c) obrigatoriedade; ✂️ d) indivisibilidade; ✂️ e) oficialidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q974820 | Direito Processual Penal, Ação penal de iniciativa pública definição, Área Judiciária, TJBA, FGVNa ação penal pública, o Ministério Público: ✂️ a) não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da autonomia; ✂️ b) está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência da união; ✂️ c) não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da indivisibilidade; ✂️ d) está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da autonomia; ✂️ e) não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da indivisibilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q962814 | Direito Processual Penal, Ação penal de iniciativa pública definição, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017Com relação aos princípios aplicáveis ao direito processual penal, à ação penal e ao inquérito policial, julgue o item que se segue.Dado o princípio da indivisibilidade, o não oferecimento de denúncia, em ação penal pública, pelo Ministério Público relativamente a um fato criminoso imputado ao indiciado impede que este seja objeto de ação penal posterior. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q962859 | Direito Processual Penal, Ação penal de iniciativa pública definição, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017A respeito da ação penal, julgue o item a seguir. O Ministério Público detém, privativamente, a legitimidade para propor ação penal pública, ainda que a proposição seja condicionada à representação do ofendido ou à requisição do ministro da Justiça. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro