Questões de Concursos: Ação rescisória

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1 Q221957 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Procurador, PGT, PGT

Quanto à ação rescisória no processo do trabalho:

I - A ação rescisória será admitida na Justiça do Trabalho, desde que sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova da miserabilidade jurídica do autor.
II - Sempre que não houver o conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito é do Tribunal Regional do Trabalho.
III - Cabe ação rescisória por violação ao art. 896, "a", da CLT, contra decisão que não conhece do recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial.
IV - A decisão que conclui estar preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação, por ensejar tão-somente a formação de coisa julgada formal, não é suscetível de rescindibilidade.

De acordo com as proposições acima, pode-se afirmar que:

2 Q731393 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Com base no entendimento sumulado pelo TST a respeito de ação rescisória,

3 Q187399 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESP

Quanto à ação rescisória, no processo do trabalho, é possível afirmar que

4 Q222789 | Direito Processual Civil, Ação rescisória, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

A ação rescisória

5 Q229705 | Direito Processual Civil, Ação rescisória, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa correta com relação à ação rescisória.

6 Q730384 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória

Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afi rmati va correta.

7 Q731909 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

Alguns procedimentos e ações especiais são amplamente aplicados na Justiça do Trabalho. Sobre a ação rescisória e o mandado de segurança no processo do trabalho à luz das súmulas do Tribunal Superior do Trabalho:

8 Q226319 | Direito Processual Civil, Ação rescisória, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

O juiz julgou procedente pedido encaminhado por meio de ação civil pública contra empresa de exploração de petróleo e condenou a ré a desfazer as obras de instalação de oleoduto em área de proteção ambiental. Essa sentença foi objeto de recurso de apelação, no qual foi repelida a pretensão de reforma, sendo mantida integralmente a condenação pelo tribunal, após o que houve trânsito em julgado da decisão.

Diante da situação hipotética, assinale a opção correta quanto ao cabimento de ação rescisória.

9 Q177068 | Direito Processual Civil, Ação rescisória, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da ação rescisória.

10 Q232139 | Direito Processual Civil, Ação rescisória, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O Ministério Público intervém em todos os processos de ação rescisória, ainda que não tenha intervindo no processo originário. E mais, segundo matéria sumulada, o prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.
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