Osvaldo foi denunciado pela prática do crime de estelionato em
coautoria com Flávio.
✂️ a) O da ampla defesa veda a realização de acareação entre
testemunhas de defesa e de acusação, pois cada parte tem o
ônus de provar os fatos que alega. ✂️ b) O de fundamentação das decisões exige que, ao determinar a
realização de uma prova, o Juízo indique concretamente as
razões que a justifiquem, sob pena de nulidade. ✂️ c) O de presunção de inocência impede a participação do réu em
procedimento de acareação, ainda que a ele se apresente
voluntariamente. ✂️ d) O de não autoincriminação ampara a pretensão de Osvaldo de
não se submeter à produção de provas que exigem
participação ativa do denunciado, tal como a acareação.