Questões de Concursos Accountability e transparência na Administração Pública

A accountability na gestão pública desempenha um papel crucial na promoção da transparência e na responsabilização dos gestores públicos. Esse conceito refere-se à prestação de contas e à obrigação de responder por decisões e ações no âmbito governamental. Diante disso, qual é o principal objetivo da accountability na gestão pública?

Nos termos da ISSAI 20, “Accountability e a transparência são dois elementos importantes de boa governança. A transparência é uma força poderosa que, quando aplicada de forma consistente, pode ajudar a combater a corrupção, melhorar a governança e promover a accountability.”

Segundo a referida norma, avalie se o conceito de accountability refere-se à estrutura jurídica e de comunicação, à estrutura organizacional e estratégia, aos procedimentos e às ações para garantir que

I. as EFS cumpram as obrigações legais do seu mandato de auditoria e produção de relatórios necessários dentro de seu orçamento.
II. as EFS avaliem e monitorem o seu próprio desempenho, bem como o impacto da sua auditoria.
III. as EFS produzam relatórios sobre a regularidade e a eficiência do uso de recursos públicos, inclusive suas próprias ações e atividades e o uso dos recursos da EFS.
IV. o dirigente da EFS, os membros (de instituições colegiais) e o servidores da EFS possam ser responsabilizados pelos seus atos.

Está correto o que se afirma em

Foram iniciados estudos, por grupo de trabalho instituído no âmbito do Tribunal de Contas do Estado Alfa, visando à elaboração de anteprojeto de reforma de sua lei orgânica, isto com objetivo de compatibilizá-la com os princípios de transparência e accountability da ISSAI 20.

Em relação à sujeição, ou não, das atividades do Tribunal de Contas ao controle de outra estrutura de poder, de modo a possibilitar a responsabilização de seus membros e servidores, o grupo concluiu corretamente que

A accountability na gestão pública

As mudanças organizacionais estruturais apontam para o desenho organizacional, cujo grande precursor foi Weber ao analisar as estruturas burocráticas em comparação às organizações tradicionais ou carismáticas, isto é, as pré-burocráticas. Uma estrutura pós-burocrática apresenta, entre outras, a seguinte característica:

Na administração pública, é cada vez mais crescente a preocupação com a transparência nos atos públicos. Dessa forma, o termo empregado que remete às práticas relacionadas à prestação de contas na administração pública é

A palavra accountability nos remete à prestação de contas, responsabilidade social, verificação da qualidade do serviço prestado, responsabilidade eleitoral ou outro tipo de responsabilidade. A accountability é um instrumento eficiente para aprimorar os serviços públicos e desenvolver a capacidade do Estado em responder as demandas dos cidadãos. A partir da adoção de mecanismos de controle social, o espaço público e o estímulo ao engajamento cívico dos grupos organizados são fortalecidos, ampliando-se a qualidade dos canais de participação da sociedade civil na esfera pública.

Considerando essa realidade, avalie as afirmações a seguir.
I. O orçamento participativo é um espaço aberto aos cidadãos no processo de tomada de decisão pública, permitindo-lhes analisar e opinar sobre a aplicação dos recursos públicos e controlar as prestações de contas.
II. O Ministério Público, Tribunais de Contas e Controladoria Geral da União são órgãos institucionais de controle interno e externo que executam ações em prol da coletividade.
III. A audiência pública está relacionada ao espaço institucional voltado àqueles que tenham interesse, que podem ser afetados por ações governamentais, expressando sua opinião sobre as questões ali discutidas de forma a participarem do processo decisório.
IV. A accountability horizontal ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social e o accountability vertical, quando há uma relação entre iguais, por meio de mecanismos de checks and balances, da mútua vigilância entre os três poderes autônomos do Estado.


É correto apenas o que se afirma em

Tornar pública a produção de conhecimento relacionada aos temas objetos de apreciação pelo plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto

Accountability é a responsabilidade de agentes públicos em prestar contas de suas ações, garantindo transparência e integridade.

Uma ação entre desiguais, na qual os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto ocorre na

A transparência pública desempenha um papel crucial na consolidação da governança democrática, promovendo a responsabilidade, a prestação de contas e o envolvimento cidadão. Diante desse contexto, qual é a importância da transparência pública na consolidação da governança democrática?

Em um documento oficial elaborado por um servidor público, é comum encontrar uma seção na qual se expressa a necessidade de deferimento de uma solicitação ou ação específica. Em qual tipo de documento oficial esse trecho é frequentemente inserido?

No contexto da Reforma do Aparelho do Estado, iniciada em 1995, o texto do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (Pdrae) menciona os conceitos de governança, governabilidade e accountability. Assinale a alternativa correta no que se refere ao conceito de accountability.

É o documento oficial que formaliza a concessão de poderes competentes de uma pessoa física ou jurídica para outra, permitindo que esta última cuide, em nome da primeira, de assuntos de interesse. Trata-se de

Uma das práticas éticas mais enfatizadas nos últimos anos tem sido a prestação de contas para fins de responsabilização por parte daquele que lida com os bens ou recursos públicos. Tal prática, que representa um relevante instrumento de aplicação da ética ao serviço público, é conhecida como:

Assinale a alternativa que apresenta o princípio ético da transparência.

Na Administração Pública há um conceito fundamental que se refere à obrigação de prestar contas e à responsabilidade por atos e resultados alcançados no exercício de funções públicas. Estamos falando do(a):

Com respeito a administração pública, julgue os itens a seguir.


Processos de accountability, tanto política quanto democrática, são formas escolhidas pelos governos eleitos para estruturar o Poder Executivo.