Questões de Concursos Accountability e transparência na Administração Pública

A accountability na gestão pública desempenha um papel crucial na promoção da transparência e na responsabilização dos gestores públicos. Esse conceito refere-se à prestação de contas e à obrigação de responder por decisões e ações no âmbito governamental. Diante disso, qual é o principal objetivo da accountability na gestão pública?

Nos termos da ISSAI 20, “Accountability e a transparência são dois elementos importantes de boa governança. A transparência é uma força poderosa que, quando aplicada de forma consistente, pode ajudar a combater a corrupção, melhorar a governança e promover a accountability.”

Segundo a referida norma, avalie se o conceito de accountability refere-se à estrutura jurídica e de comunicação, à estrutura organizacional e estratégia, aos procedimentos e às ações para garantir que

I. as EFS cumpram as obrigações legais do seu mandato de auditoria e produção de relatórios necessários dentro de seu orçamento.
II. as EFS avaliem e monitorem o seu próprio desempenho, bem como o impacto da sua auditoria.
III. as EFS produzam relatórios sobre a regularidade e a eficiência do uso de recursos públicos, inclusive suas próprias ações e atividades e o uso dos recursos da EFS.
IV. o dirigente da EFS, os membros (de instituições colegiais) e o servidores da EFS possam ser responsabilizados pelos seus atos.

Está correto o que se afirma em

A accountability na gestão pública

As mudanças organizacionais estruturais apontam para o desenho organizacional, cujo grande precursor foi Weber ao analisar as estruturas burocráticas em comparação às organizações tradicionais ou carismáticas, isto é, as pré-burocráticas. Uma estrutura pós-burocrática apresenta, entre outras, a seguinte característica:

Foram iniciados estudos, por grupo de trabalho instituído no âmbito do Tribunal de Contas do Estado Alfa, visando à elaboração de anteprojeto de reforma de sua lei orgânica, isto com objetivo de compatibilizá-la com os princípios de transparência e accountability da ISSAI 20.

Em relação à sujeição, ou não, das atividades do Tribunal de Contas ao controle de outra estrutura de poder, de modo a possibilitar a responsabilização de seus membros e servidores, o grupo concluiu corretamente que

Na administração pública, é cada vez mais crescente a preocupação com a transparência nos atos públicos. Dessa forma, o termo empregado que remete às práticas relacionadas à prestação de contas na administração pública é

A palavra accountability nos remete à prestação de contas, responsabilidade social, verificação da qualidade do serviço prestado, responsabilidade eleitoral ou outro tipo de responsabilidade. A accountability é um instrumento eficiente para aprimorar os serviços públicos e desenvolver a capacidade do Estado em responder as demandas dos cidadãos. A partir da adoção de mecanismos de controle social, o espaço público e o estímulo ao engajamento cívico dos grupos organizados são fortalecidos, ampliando-se a qualidade dos canais de participação da sociedade civil na esfera pública.

Considerando essa realidade, avalie as afirmações a seguir.
I. O orçamento participativo é um espaço aberto aos cidadãos no processo de tomada de decisão pública, permitindo-lhes analisar e opinar sobre a aplicação dos recursos públicos e controlar as prestações de contas.
II. O Ministério Público, Tribunais de Contas e Controladoria Geral da União são órgãos institucionais de controle interno e externo que executam ações em prol da coletividade.
III. A audiência pública está relacionada ao espaço institucional voltado àqueles que tenham interesse, que podem ser afetados por ações governamentais, expressando sua opinião sobre as questões ali discutidas de forma a participarem do processo decisório.
IV. A accountability horizontal ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social e o accountability vertical, quando há uma relação entre iguais, por meio de mecanismos de checks and balances, da mútua vigilância entre os três poderes autônomos do Estado.


É correto apenas o que se afirma em

Tornar pública a produção de conhecimento relacionada aos temas objetos de apreciação pelo plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto

No contexto da Reforma do Aparelho do Estado, iniciada em 1995, o texto do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (Pdrae) menciona os conceitos de governança, governabilidade e accountability. Assinale a alternativa correta no que se refere ao conceito de accountability.