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Questões de Concursos Aceitação e Renúncia da Herança

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1

Q230224 • Direito Civil • Aceitação e Renúncia da Herança • MPE GO • MPE GO • Promotor de Justiça
O ato do herdeiro renunciar a herança prejudicando os seus credores é considerado:
- a) Inexistente e ineficaz em relação aos credores.
- b) Válido, mas será considerado ineficaz em relação aos credores.
- c) Nulo por fraudar os direitos dos credores.
- d) Anulável por fraudar os direitos dos credores.
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2

Q968053 • Direito Civil • Aceitação e Renúncia da Herança • FGV • TJPE • Juiz Substituto • 2022
Emengarda faleceu, deixando muitos bens e péssimo relacionamento com seus cinco filhos. Fábio a injuriou em um jantar de família há muitos anos e nunca mais se falaram desde então. Guilherme a coagiu a modificar seu testamento, ameaçando divulgar informações íntimas suas se não lhe deixasse a parte disponível da herança. Henrique caluniou o homem com quem ela vivia há muitos anos em união estável. Igor tentou matá-la por envenenamento, estando preso desde então pelo seu crime. Enfim, Júlio, foi quem efetivamente a matou, buscando contê-la em uma discussão que chegou às vias de fato, tendo sido condenado por homicídio culposo.
O herdeiro que pode pretender excluir por indignidade todos os demais e ficar com a herança toda de Emengarda para si é:
- a) Fábio;
- b) Guilherme;
- c) Henrique;
- d) Igor;
- e) Júlio.
3

Q961524 • Direito Civil • Aceitação e Renúncia da Herança • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2018
Devido ao desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, localizado na capital do Estado de São Paulo, após um incêndio de grandes proporções ocorrido no local, pai e filho se encontravam no interior do prédio e vieram a falecer. Não tendo sido identificado por perícia qual foi o momento da morte de cada um dos dois, assinale a alternativa correta:
- a) ambos herdam reciprocamente o patrimônio do outro.
- b) a hipótese é de comoriência.
- c) o caso é de ausência judicialmente declarada.
- d) houve sucessão aberta em favor do filho morto.
- e) a situação é de herança deixada pelo filho em benefício do seu pai.
4

Q926887 • Direito Civil • Aceitação e Renúncia da Herança • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2020
Arnaldo faleceu e deixou os filhos Roberto e Álvaro. No inventário judicial de Arnaldo, Roberto, devedor contumaz na praça, renunciou à herança, em 05/11/2019, conforme declaração nos autos. Considerando que o falecido não deixou testamento e nem dívidas a serem pagas, o valor líquido do monte a ser partilhado era de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Bruno é primo de Roberto e também seu credor no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). No dia 09/11/2019, Bruno tomou conhecimento da manifestação de renúncia supracitada e, no dia 29/11/2019, procurou um advogado para tomar as medidas cabíveis.
Sobre esta situação, assinale a afirmativa correta.
- a) Em nenhuma hipótese Bruno poderá contestar a renúncia da herança feita por Roberto.
- b) Bruno poderá aceitar a herança em nome de Roberto, desde que o faça no prazo de quarenta dias seguintes ao conhecimento do fato.
- c) Bruno poderá, mediante autorização judicial, aceitar a herança em nome de Roberto, recebendo integralmente o quinhão do renunciante.
- d) Bruno poderá, mediante autorização judicial, aceitar a herança em nome de Roberto, no limite de seu crédito.

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