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1Q1046422 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, QM 2023, SEDUC SP, VUNESP, 2025

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (LBI), _______________ são consideradas(os) modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

✂️ a) estruturas inclusivas
✂️ b) acessibilidades arquitetônicas
✂️ c) desenhos universais brasileiros
✂️ d) adaptações razoáveis
✂️ e) alinhamentos curriculares

4Q984350 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade, Monitor, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

O atendimento ao público, especialmente às pessoas com deficiência, é um dos pilares para garantir um ambiente educacional inclusivo e acessível. Com base nas diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Nº 13.146/2015) e outras normativas relacionadas à acessibilidade, leia as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A comunicação com pessoas com deficiência auditiva deve sempre priorizar o uso de Libras, sendo dispensáveis outras tecnologias assistivas, como legendas em tempo real ou tradução simultânea;
( ) O atendimento adequado a pessoas com deficiência não se limita a adequações físicas e pedagógicas, mas envolve a conscientização e sensibilização de toda a comunidade escolar para eliminar barreiras atitudinais e promover a inclusão social e educacional;
( ) Pessoas com deficiência visual, ao acessarem informações, devem ter à disposição materiais alternativos, como braile e recursos de áudio, a fim de garantir sua autonomia e participação plena no processo educacional;
( ) Para o atendimento de alunos com deficiência intelectual, a utilização de uma linguagem simplificada é suficiente, sem a necessidade de ajustes complementares nas formas de comunicação e no conteúdo educacional.

A sequência correta é:

✂️ a) F – V – V – F
✂️ b) V – F – F – V
✂️ c) V – V – V – F
✂️ d) F – F – V – V
✂️ e) F – V – V – V

5Q1081420 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Intérprete Educacional, Prefeitura de São José SC, FEPESE, 2025

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº13.146/2015) acerca dos intérpretes de Libras.

✂️ a) Os tradutores e intérpretes de Libras, que atuam na educação básica, devem obrigatoriamente possuir nível superior em Tradução e Interpretação em Libras, equiparando-se ao requisito das instituições de ensino superior.
✂️ b) A lei determina que intérpretes de Libras podem atuar em qualquer nível educacional, sem exigência de formação específica, desde que demonstrem proficiência prática na língua de sinais.
✂️ c) Os intérpretes de Libras, destinados à interpretação nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior com habilitação prioritariamente em Tradução e Interpretação em Libras, ao passo que na educação básica precisam, no mínimo, ter ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.
✂️ d) A atuação de intérpretes de Libras nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação não possui regulamentação quanto a níveis mínimos de formação acadêmica.
✂️ e) Na educação básica, é facultado às instituições disponibilizar intérpretes de Libras com ensino fundamental completo, desde que estejam submetidos a programas específicos de formação continuada.

6Q1039191 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRT 18 Região GO, FCC, 2023

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com a referida lei, com a Redação dada pela Lei nº 13.146/2015, na hipótese de uma pessoa portadora de deficiência não conseguir ter acesso ao primeiro andar de edifício público histórico por ausência de elevador adaptado, o tipo de barreira encontrada é

✂️ a) de transporte.
✂️ b) urbanística.
✂️ c) arquitetônica.
✂️ d) nas comunicações.
✂️ e) nas informações.

8Q1047761 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Recursos Humanos Comunicação, EPE, FGV, 2024

Sobre os direitos à informação e à comunicação estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. Caberá ao poder público, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil, promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem.

II. Os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso de subtitulação por meio de legenda oculta; janela com intérprete da Libras e audiodescrição entre outros recursos de acessibilidade.

III. Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem possuir instalações acessíveis e 20% de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual e 10% com deficiência auditiva.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.
✂️ e) I, II e III.

9Q1044643 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

A Lei nº 13.146/2015 consagra o acesso à informação e à comunicação como direitos que pertencem às pessoas com deficiência.
Desta forma, segundo as disposições da Lei nº 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir:
I. O poder público deve adotar mecanismos de incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à comercialização de livros em formatos acessíveis, salvo em publicações da administração pública ou financiadas com recursos privados, com vistas a garantir à pessoa com deficiência o direito de acesso à leitura, à informação e à comunicação.
II. Consideram-se formatos acessíveis os arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substituíl-os, permitindo leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes e impressão em Braille.
III. O poder público deve estimular e apoiar a adaptação e a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em Libras.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I e III, apenas.

10Q1043647 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Procurador, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Determinado grupo de viés técnico foi incumbido de desenvolver certo projeto direcionado ao uso de tecnologias assistivas em prol das pessoas com deficiência, considerando os serviços públicos prestados de modo direto ou indireto pelo Município Alfa.

Ao fim da análise realizada, o grupo concluiu corretamente que a referida tecnologia

✂️ a) pode ser de uso personalizado, de uso individualizado, de uso em grupo ou de uso na diversidade.
✂️ b) é caracterizada pela transversalidade, permitindo que objetos únicos assumam contornos multifuncionais.
✂️ c) possui caráter facultativo para o poder Público, estando sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira.
✂️ d) configura um direito subjetivo da pessoa com deficiência, sendo enquadrada como espécie do gênero tecnologia da informação.
✂️ e) diferencia-se do gênero tecnologia adaptativa, que apresenta contornos ambivalentes, sendo direcionada tanto à pessoa com deficiência como à pessoa sem deficiência.

11Q1080073 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Secretário de Escola Temporário, Prefeitura de Cascavel PR, UNIOESTE, 2022

Para fins da aplicação da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Art. 3º, parágrafo IV, barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em, EXCETO:

✂️ a) Barreiras urbanísticas.
✂️ b) Barreiras pessoais.
✂️ c) Barreiras nos transportes.
✂️ d) Barreiras nas comunicações e na informação.
✂️ e) Barreiras tecnológicas.

13Q1080588 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Terapeuta Ocupacional, Prefeitura de Araçariguama SP, Avança SP, 2024

Sobre as categorias de Tecnologia Assistiva leia as afirmativas a seguir:

I. Auxílios para a vida diária: são as adaptações estruturais e reformas na casa e/ou ambiente de trabalho.

II. Órteses e próteses: são as adaptações para cadeira de rodas ou outro sistema de sentar visando o conforto e distribuição adequada da pressão na superfície da pele.

III. Projetos arquitetônicos para acessibilidade: são as adaptações estruturais e reformas na casa e/ou ambiente de trabalho.

É correto o que se afirma em:

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) III, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

15Q1080068 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Agente Administrativo da Assistência Social, Prefeitura de Recife PE, FCC, 2022

As adaptações razoáveis visam assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais. Segundo a definição legal, elas correspondem

✂️ a) às alterações substanciais de objetos existentes nas vias e espaços públicos, tais como semáforos, postes de sinalização e pontos de acesso às telecomunicações.
✂️ b) às melhorias necessárias para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários e equipamentos urbanos.
✂️ c) à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de projeto específico.
✂️ d) a estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência.
✂️ e) a ajustes necessários que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso.

18Q1080580 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Assistente Social, CELESC, ACAFE, 2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI ( Lei nº 13.146, de 2015) define, no Art. 3º, a acessibilidade. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, urbanos, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com mobilidade reduzida;
✂️ b) acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, principalmente na zona urbana, por pessoa com deficiência;
✂️ c) acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, bem como de outros serviços e instalações exclusivamente nas vias públicas tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
✂️ d) acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
✂️ e) acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços de uso coletivo, principalmente na zona urbana, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

19Q1081360 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Fiscal de Obras, Prefeitura de Carambeí PR, FAUEL, 2023

A Lei Federal nº 13.146/2015 institui a lei brasileira de inclusão das pessoas com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nesta lei, no Artigo 3º, é definido o conceito do desenho universal. Assinale a alternativa CORRETA quanto à esta definição apresentada na lei em questão.

✂️ a) Projeto de produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
✂️ b) Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretam ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
✂️ c) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
✂️ d) Conjunto de representações gráficas que trazem qualquer tipo de barreira no espaço, tais como urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e informações, atitudinais e tecnológicas.
✂️ e) Qualquer projeto de componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

20Q1080594 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Dentista, Prefeitura de Água Santa RS, FUNDATEC, 2024

Tendo em conta as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, analise as assertivas abaixo:

I. O cordão de fita com desenhos de girassóis é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas e seu uso é obrigatório para que seu portador possa exercer os direitos e garantias previstos em lei.

II. Entende-se por barreiras tecnológicas aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

III. É garantida aos trabalhadores com deficiência a acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas III.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) I, II e III.

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1Q1046422 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, QM 2023, SEDUC SP, VUNESP, 2025

2Q1046310 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Professor de Educação Especial AEE, Prefeitura de Virginópolis MG, FCM, 2024

3Q1040442 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021