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Acessibilidade e penalidades

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Q926545 • Direito das Pessoas com Deficiência PCD • Acessibilidade e penalidades
Qual a consequência da não adaptação de edificações para acessibilidade?
- a) Multa ao proprietário.
- b) Impossibilidade de uso.
- c) Responsabilização civil por danos.
- d) Proibição de atividades comerciais.
- e) Inexistência de penalidades.
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