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Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

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Q838096 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente • IESES • Prefeitura de Palhoça SC Bioquímico • 2021
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei Federal 8.069/1990:
- a) Aplicar penalidades judiciais nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
- b) Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
- c) Conhecer de ações penais fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.
- d) Conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os avós.
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Q738076 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente • IESES • 2021
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei Federal 8.069/1990:

a) Conhecer de ações penais fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.

b) Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.

c) Conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os avós.

d) Aplicar penalidades judiciais nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
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Q738073 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente • IESES • 2021
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei Federal 8.069/1990:

a) Conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os avós.

b) Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.

c) Aplicar penalidades judiciais nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

d) Conhecer de ações penais fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.
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