Questões de Concursos: Acidente do Trabalho

O Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços. É prestação devida quanto ao segurado e dependente:

Leia as afirmativas abaixo.

Segundo a Lei n° 8.213/1991, não são consideradas como doença do trabalho:

I - a inerente a grupo etário.
II - a que produza incapacidade laborativa.
III - a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
IV – a doença degenerativa.

Estão corretas as afirmativas:

Acerca do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), antigo SAT (Seguro de Acidente de Trabalho), julgue as frases abaixo.

I. O RAT é financiado integralmente pelo governo federal para assegurar trabalhadores contra acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
II. Empresas estão obrigadas a comunicar qualquer acidente de trabalho à Previdência Social, mesmo que não haja afastamento do trabalhador.
III. O benefício do RAT inclui assistência médica e farmacêutica para o trabalhador acidentado.

A sequência CORRETA é:

Das situações listadas a seguir, assinale aquela na qual a Previdência Social ajuizará ação regressiva contra a empresa para reaver o valor despendido com o pagamento do benefício previdenciário ao segurado ou dependente.