Início Questões de Concursos Ações Coletivas no Cpc 1973 Resolva questões de Ações Coletivas no Cpc 1973 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Ações Coletivas no Cpc 1973 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q1052800 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas no Cpc 1973, Advogado, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPETexto associado. Em 15 de março de 2006, foi constituída associação cujoestatuto prevê a proteção e a defesa dos direitos dosconsumidores domiciliados no Distrito Federal em juízo ou foradele. Em 19 de abril de 2007, a referida associação ajuizou açãocivil pública contra várias instituições financeiras, pretendendoa condenação ao pagamento de supostas diferenças deremuneração nas cadernetas de poupança, relativa ao PlanoBresser, no mês de junho de 1987. Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue ositens que se seguem. Em caso de improcedência da ação coletiva, com trânsito em julgado da decisão, os titulares do direito individual que foram substituídos não poderão ajuizar novas demandas relacionadas ao mesmo fato, tendo em vista o fenômeno da coisa julgada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q966995 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas no CPC 1973, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPETexto associado. No que se refere ao processo civil e ao controle judicial dos atos administrativos, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ Considere que determinado servidor público tenha impetrado mandado de segurança visando o recebimento de valores correspondentes às parcelas pretéritas de vantagem patrimonial que considera ser devida. Nesse caso, o mandado de segurança não constitui meio adequado para pleitear a produção de efeitos patrimoniais passados, os quais devem ser postulados administrativamente ou na via judicial própria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q966996 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas no CPC 1973, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPETexto associado. No que se refere ao processo civil e ao controle judicial dos atos administrativos, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ Em ação de mandado de segurança não pode o Poder Judiciário rever a pena de demissão imposta a servidor público pela administração, ainda que com fundamento no princípio da proporcionalidade. Nesse caso, o controle jurisdicional não é amplo e se limita a aspectos formais do procedimento administrativo que culminou com a aplicação da sanção impugnada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q1052799 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas no Cpc 1973, Advogado, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPETexto associado. Em 15 de março de 2006, foi constituída associação cujoestatuto prevê a proteção e a defesa dos direitos dosconsumidores domiciliados no Distrito Federal em juízo ou foradele. Em 19 de abril de 2007, a referida associação ajuizou açãocivil pública contra várias instituições financeiras, pretendendoa condenação ao pagamento de supostas diferenças deremuneração nas cadernetas de poupança, relativa ao PlanoBresser, no mês de junho de 1987. Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue ositens que se seguem. A associação autora detém legitimidade para, em nome próprio, promover a defesa dos direitos individuais homogêneos disponíveis dos consumidores residentes no Distrito Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q1087628 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas no Cpc 1973, Critério Remoção, TJ RJ, CETROSobre mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Não cabe contra atos de gestão comercial. ✂️ b) Não cabe quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado. ✂️ c) O ingresso de litisconsorte ativo será admitido mesmo depois do despacho da petição inicial. ✂️ d) O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. ✂️ e) Não cabe, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q1084952 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas no Cpc 1973, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESPAssinale a alternativa correta, de acordo com a lei que disciplina a ação civil pública (Lei n.º 7.347/1985). ✂️ a) A liminar concedida poderá ter sua execução suspensa pelo presidente do tribunal competente, mediante requerimento de pessoa jurídica de direito público, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. ✂️ b) O objeto da ação civil pública será condenação em dinheiro, sendo vedados pedidos de obrigação de fazer ou não fazer. ✂️ c) As pessoas jurídicas de direito público interno não possuem legitimidade para ajuizar ação civil pública. ✂️ d) Figurando a União em um dos polos da demanda, a competência será do juiz estadual do local onde ocorreu o dano, sempre que a comarca não seja sede de vara da justiça federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q1052800 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas no Cpc 1973, Advogado, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPETexto associado. Em 15 de março de 2006, foi constituída associação cujoestatuto prevê a proteção e a defesa dos direitos dosconsumidores domiciliados no Distrito Federal em juízo ou foradele. Em 19 de abril de 2007, a referida associação ajuizou açãocivil pública contra várias instituições financeiras, pretendendoa condenação ao pagamento de supostas diferenças deremuneração nas cadernetas de poupança, relativa ao PlanoBresser, no mês de junho de 1987. Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue ositens que se seguem. Em caso de improcedência da ação coletiva, com trânsito em julgado da decisão, os titulares do direito individual que foram substituídos não poderão ajuizar novas demandas relacionadas ao mesmo fato, tendo em vista o fenômeno da coisa julgada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q966995 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas no CPC 1973, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPETexto associado. No que se refere ao processo civil e ao controle judicial dos atos administrativos, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ Considere que determinado servidor público tenha impetrado mandado de segurança visando o recebimento de valores correspondentes às parcelas pretéritas de vantagem patrimonial que considera ser devida. Nesse caso, o mandado de segurança não constitui meio adequado para pleitear a produção de efeitos patrimoniais passados, os quais devem ser postulados administrativamente ou na via judicial própria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q966996 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas no CPC 1973, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPETexto associado. No que se refere ao processo civil e ao controle judicial dos atos administrativos, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ Em ação de mandado de segurança não pode o Poder Judiciário rever a pena de demissão imposta a servidor público pela administração, ainda que com fundamento no princípio da proporcionalidade. Nesse caso, o controle jurisdicional não é amplo e se limita a aspectos formais do procedimento administrativo que culminou com a aplicação da sanção impugnada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q1052799 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas no Cpc 1973, Advogado, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPETexto associado. Em 15 de março de 2006, foi constituída associação cujoestatuto prevê a proteção e a defesa dos direitos dosconsumidores domiciliados no Distrito Federal em juízo ou foradele. Em 19 de abril de 2007, a referida associação ajuizou açãocivil pública contra várias instituições financeiras, pretendendoa condenação ao pagamento de supostas diferenças deremuneração nas cadernetas de poupança, relativa ao PlanoBresser, no mês de junho de 1987. Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue ositens que se seguem. A associação autora detém legitimidade para, em nome próprio, promover a defesa dos direitos individuais homogêneos disponíveis dos consumidores residentes no Distrito Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q1087628 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas no Cpc 1973, Critério Remoção, TJ RJ, CETROSobre mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Não cabe contra atos de gestão comercial. ✂️ b) Não cabe quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado. ✂️ c) O ingresso de litisconsorte ativo será admitido mesmo depois do despacho da petição inicial. ✂️ d) O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. ✂️ e) Não cabe, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q1084952 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas no Cpc 1973, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESPAssinale a alternativa correta, de acordo com a lei que disciplina a ação civil pública (Lei n.º 7.347/1985). ✂️ a) A liminar concedida poderá ter sua execução suspensa pelo presidente do tribunal competente, mediante requerimento de pessoa jurídica de direito público, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. ✂️ b) O objeto da ação civil pública será condenação em dinheiro, sendo vedados pedidos de obrigação de fazer ou não fazer. ✂️ c) As pessoas jurídicas de direito público interno não possuem legitimidade para ajuizar ação civil pública. ✂️ d) Figurando a União em um dos polos da demanda, a competência será do juiz estadual do local onde ocorreu o dano, sempre que a comarca não seja sede de vara da justiça federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro