Questões de Ações eleitorais com Gabarito (Comentado)

1Q455950 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Advogado, Metrô SP, FCC

Gilson, líder de determinado partido político, deseja impugnar o mandato eletivo de Deputado Federal do seu rival político, Alexandre, ante a Justiça Eleitoral, sob a alegação de corrupção. Nesse caso, Gilson terá que

✂️ a) solicitar ao Senado Federal autorização para representar Alexandre perante a Câmara dos Deputados no prazo de trinta dias, contados da diplomação, cuja representação, se autorizada, deverá ser apresentada sob pena de Gilson responder por perdas e danos em prol de Alexandre.
✂️ b) protocolar pedido de instauração de inquérito perante o Congresso Nacional no prazo de trinta dias, contados da diplomação, que, por sua vez, instaurará Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as acusações e aplicar sanção ético-disciplinar a Alexandre.
✂️ c) ingressar com a ação de impugnação no prazo de quinze dias, contados da diplomação, cujo processo tramitará em segredo de justiça, instruída com provas da alegada corrupção, sob pena de responder, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
✂️ d) interpor recurso ordinário no Superior Tribunal de Justiça para que o mandato eletivo de Alexandre seja cassado.
✂️ e) interpor recurso ordinário no Supremo Tribunal Federal para que o mandato eletivo de Alexandre seja cassado.

2Q456448 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

O candidato a governador A alega que candidato a governador B, em sua propaganda eleitoral, acusou-o de ter praticado o crime de estelionato, o que afirma não ser verdadeiro. Ambos os candidatos não são exercentes de função pública no momento da disputa e leitoral. Diante dessa situação

✂️ a) a ação penal deverá ser proposta perante o Tribunal Regional Eleitoral, necessariamente, não importando o cargo que exerça o candidato.
✂️ b) o Ministério Público Eleitoral deverá ajuizar a respectiva ação penal pela prática do crime de injúria, apenas.
✂️ c) caso o Ministério Público Eleitoral não proponha a ação penal, o candidato A poderá fazê-lo, cumpridos os requisitos legais.
✂️ d) o candidato A deverá propor ação penal privada contra o candidato B, uma vez que não se trata de ação penal pública.
✂️ e) caso o Ministério Público Eleitoral entender pelo não oferecimento da denúncia, deverá requerer o arquivamento ao juiz, que, se considerar improcedentes os motivos para tanto, fará a remessa da comunicação ao Procurador-Geral de Justiça, na Justiça Comum Estadual.

6Q455750 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE, 2017

A respeito das previsões contidas nas leis eleitorais, que visam garantir a celeridade específica do direito eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) Os processos eleitorais têm prioridade de tramitação, com preferência sobre habeas corpus e mandados de segurança originários da justiça comum.
✂️ b) São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), salvo as que contrariem a Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
✂️ c) O prazo para a interposição de recursos eleitorais é de três dias, exclusivamente com efeito devolutivo, e inexiste a abertura de prazo para a apresentação de contrarrazões a eles.
✂️ d) Não há a garantia de vitaliciedade aos juízes dos tribunais eleitorais, que servirão por dois anos, no máximo, e nunca por mais de uma investidura.
✂️ e) É de dois anos o prazo para o trâmite de processo eleitoral que possa resultar em perda de mandato.

7Q456193 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições constitucionais relativas aos direitos políticos e aos partidos políticos. Assinale a opção em que a assertiva está correta.

✂️ a) Situação hipotética: Um prefeito e sua esposa, vereadora, ambos da mesma circunscrição municipal e no último ano de seus mandatos, estão considerando a possibilidade de concorrerem a outros cargos eletivos no próximo pleito eleitoral. Assertiva: Nessa situação, caso o prefeito resolva concorrer à reeleição, sua esposa ficará inelegível.
✂️ b) Situação hipotética: O partido político Y, com base na alegação de existência de indícios de abuso de poder econômico, propôs, no prazo legal, ação de impugnação de mandato eletivo em desfavor de um prefeito. Assertiva: Nessa situação, a ação proposta deve tramitar em segredo de justiça, e o partido Y pode ser responsabilizado caso fique comprovado ser a lide temerária.
✂️ c) Situação hipotética: Em ano de eleições para governador e presidente da República, os partidos políticos se uniram em diferentes coligações, e cada uma lançou a candidatura de um político específico à Presidência. Assertiva: Nessa situação, as coligações formadas em nível nacional devem se repetir nos estados, no que se refere às eleições a governador, em razão do princípio da verticalização.
✂️ d) Situação hipotética: Jair, analfabeto, assim que completou dezoito anos de idade, foi a um cartório eleitoral para saber como poderia se registrar como eleitor. Lá, foi atendido por uma servidora, Lúcia. Assertiva: Nessa situação, Lúcia deverá informar a Jair que, como ele já tem dezoito anos de idade, seu alistamento eleitoral será obrigatório.
✂️ e) Situação hipotética: Jairo, governador de estado, no último ano de seu primeiro mandato, está avaliando a possibilidade de se candidatar ou à reeleição ou ao cargo de senador. Assertiva: Nessa situação, as duas opções que Jairo está considerando exigem sua renúncia ao seu cargo atual pelo menos seis meses antes do pleito.

8Q456496 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Promotor de Justiça Substituto, MPE AP, FCC

A revisão do eleitorado

✂️ a) não poderá ser presidida pelo juiz eleitoral da zona submetida à revisão, devendo ser designado pelo Tribunal Regional Eleitoral outro juiz para exercer essas funções.
✂️ b) poderá ser ordenada de ofício pelo Tribunal Superior Eleitoral quando o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior.
✂️ c) poderá ser ordenada de ofício pelo Tribunal Regional Eleitoral quando o eleitorado for superior a sessenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
✂️ d) poderá ser realizada em ano eleitoral, independentemente de autorização do Tribunal Superior Eleitoral, quando houver representação nesse sentido do Corregedor Regional Eleitoral.
✂️ e) poderá ser ordenada de ofício pelo Tribunal Regional Eleitoral quando o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos no território daquele município.

10Q456677 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

Denúncia fundamentada de fraude no alistamento de um determinado município acarretou a realização de correição, tendo ficado provada a fraude em proporção comprometedora. Nesse caso, a revisão do eleitorado poderá ser ordenada pelo

✂️ a) Ministério Público Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.
✂️ b) Juiz Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.
✂️ c) Tribunal Superior Eleitoral, apenas.
✂️ d) Tribunal Regional Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ e) Juiz Eleitoral, comunicando a decisão ao Ministério Público Eleitoral.

11Q456007 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp CE, CESPE CEBRASPE, 2018

No âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção eleitoral

✂️ a) pode ser ajuizada por qualquer eleitor do respectivo estado.
✂️ b) deve ser ajuizada dentro do prazo prescricional de quinze dias, contados da diplomação do governador.
✂️ c) gera litisconsórcio passivo com o vice-governador, caso tenham sido eleitos por chapa única.
✂️ d) tem natureza de ação civil-eleitoral constitucional, devendo, portanto, seguir o procedimento comum ordinário do CPC.
✂️ e) deverá tramitar em segredo de justiça e o seu julgamento será sigiloso.

13Q456632 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca da representação para investigação eleitoral, da ação de impugnação de mandato e dos recursos, assinale a opção correta.

✂️ a) As decisões dos TREs são terminativas, mas cabe recurso ordinário para o TSE quando elas versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais.
✂️ b) A ação de impugnação de mandato eletivo deve tramitar em segredo de justiça, devendo ser ajuizada no prazo de 10 dias contados da diplomação e instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
✂️ c) O recurso contra expedição de diploma deve ser interposto no prazo de cinco dias contados da sessão de diplomação, nos seguintes casos: inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato; errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional; erro de direito ou de fato, na apuração final, quanto à determinação do quociente eleitoral ou partidário, à contagem de votos e à classificação de candidato, ou à sua contemplação sob determinada legenda; concessão ou denegação do diploma, em manifesta contradição com a prova dos autos.
✂️ d) Deve ser dirigida ao Ministério Público Eleitoral a representação, com pedido de abertura de investigação, formulada por qualquer partido político, coligação ou candidato, que relate fatos e indique provas ou indícios de uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político.
✂️ e) As decisões do TSE, em regra, são irrecorríveis, mas das que contrariarem a Constituição Federal cabe recurso extraordinário encaminhado ao STF, o qual deve ser interposto no prazo de 15 dias.

15Q455882 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

Com relação ao mandado de segurança e à execução de multa eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) A competência para processar ação relativa a imposição de multa eleitoral fixada pela justiça eleitoral é do juízo de primeiro grau da justiça comum estadual.
✂️ b) A competência para processar e julgar mandado de segurança, em que a autoridade coatora for um delegado da Receita Federal em Porto Alegre – RS, será da justiça estadual de primeiro grau da comarca de Porto Alegre.
✂️ c) A Procuradoria da Fazenda Nacional possui legitimidade ativa para propor ação relativa à imposição de multa eleitoral fixada pelo TRE.
✂️ d) Contra os acórdãos dos tribunais de justiças que concedam ou neguem a segurança cabe, em tese, recurso especial ou extraordinário.
✂️ e) Contra decisão do juízo de primeira instância que indefira petição inicial em mandado de segurança cabe recurso de agravo de instrumento; contra sentença do mesmo juízo que conceda ou negue segurança cabe apelação.

Questões de Concursos Ações eleitorais

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1Q455950 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Advogado, Metrô SP, FCC

2Q456448 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

3Q456505 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp CE, CESPE CEBRASPE, 2018

4Q456618 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

5Q456198 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

6Q455750 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE, 2017

7Q456193 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

8Q456496 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Promotor de Justiça Substituto, MPE AP, FCC

9Q227338 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Procurador, PGR, PGR

10Q456677 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

11Q456007 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp CE, CESPE CEBRASPE, 2018

12Q455976 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Técnico Judiciário, TRE PR, FCC, 2017

13Q456632 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

14Q456565 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

15Q455882 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

16Q456823 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE