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Questões de Concursos Ações Previdenciárias

Resolva questões de Ações Previdenciárias comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q223321 | Direito Previdenciário, Ações Previdenciárias, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de
previdência social.
De acordo com a jurisprudência do STF, o beneficiário que recebe aposentadoria por tempo de contribuição do INSS e complementação de aposentadoria de entidade de previdência privada não tem interesse processual para ajuizar ação contra o INSS pleiteando a revisão de sua aposentadoria.
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2Q225534 | Direito Previdenciário, Ações Previdenciárias, Procurador, FHS SE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Compete à justiça estadual processar e julgar ação indenizatória proposta por viúva e filhos de empregado falecido em acidente de trabalho.

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