Questões de Concursos: Adimplemento

1 Q926884 | Direito Civil, Adimplemento, Primeira Fase, OAB, FGV, 2020

Jacira mora em um apartamento alugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, José. Certa vez, Jacira conversava com sua irmã Laura acerca de suas dificuldades financeiras, e declarou que temia não ser capaz de pagar o próximo aluguel do imóvel. Compadecida da situação da irmã, Laura procurou o locador do imóvel e, na data de vencimento do aluguel, pagou, em nome próprio, o valor devido por Jacira, sem oposição desta.

Nesse cenário, em relação ao débito do aluguel daquele mês, assinale a afirmativa correta.

a) Laura, como terceira interessada, sub-rogou-se em todos os direitos que o locador tinha em face de Jacira, inclusive a garantia fidejussória.
b) Laura, como terceira não interessada, tem apenas direito de regresso em face de Jacira.
c) Laura, como devedora solidária, sub-rogou-se nos direitos que o locador tinha em face de Jacira, mas não quanto à garantia fidejussória.
d) Laura, tendo realizado mera liberalidade, não tem qualquer direito em face de Jacira.

2 Q943825 | Direito Civil, Adimplemento, Direito, ENADE, IBMEC, 2022

A obrigação de fazer abrange o serviço humano em geral, seja material ou imaterial, a realização de obras e artefatos, ou a prestação de fatos que tenham utilidade para o credor. A prestação consiste, assim, em atos ou serviços a serem executados pelo devedor. Pode-se afirmar, em síntese, que qualquer forma de atividade humana lícita, possível e vantajosa pode constituir objeto da obrigação. A obrigação de fazer pode ser: (a) infungível, personalíssima ou intuito personae; (b) fungível ou impessoal; (c) declaratória de vontade (pacto de contrahendo). Por sua vez, a obrigação de não fazer ou negativa, impõe ao devedor um dever de abstenção, o de não praticar o ato que poderia livremente fazer caso não se houvesse obrigado. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Esquematizado. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Acerca das obrigações, avalie as asserções abaixo: I. A cláusula penal é um pacto acessório à obrigação principal em que se prevê a obrigação de pagar multa (ou pena) no caso de uma das partes não cumprir a obrigação principal. II. Empreitada, transporte e corretagem são exemplos de contratos que geram para uma das partes o cumprimento de uma obrigação de resultado. III. Na hipótese de pagamento indevido de obrigação de fazer, não se pode exigir daquele que recebeu a prestação qualquer tipo de indenização. IV. As perdas e danos incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito direto e imediato da inexecução da obrigação. É correto o que se afirma em:

a) I e III
b) II, III e IV
c) I, II e IV
d) II e IV
e) Todas estão corretas

3 Q866329 | Direito Civil, Adimplemento, Primeira Fase, OAB, FGV

Antônio, vendedor, celebrou contrato de compra e venda com Joaquim, comprador, no dia 1º de setembro de 2016, cujo objeto era um carro da marca X no valor de R$ 20.000,00, sendo o pagamento efetuado à vista na data de assinatura do contrato. Ficou estabelecido ainda que a entrega do bem seria feita 30 dias depois, em 1º de outubro de 2016, na cidade do Rio de Janeiro, domicílio do vendedor. Contudo, no dia 25 de setembro, uma chuva torrencial inundou diversos bairros da cidade e o carro foi destruído pela enchente, com perda total. Considerando a descrição dos fatos, Joaquim

a) não faz jus à devolução do pagamento de R$ 20.000,00.
b) terá direito à devolução de 50% do valor, tendo em vista que Antônio, vendedor, não teve culpa.
c) terá direito à devolução de 50% do valor, tendo em vista que Antônio, vendedor, teve culpa.
d) terá direito à devolução de 100% do valor, pois ainda não havia ocorrido a tradição no momento do perecimento do bem.

4 Q866476 | Direito Civil, Adimplemento, Primeira Fase, OAB, FGV

André, Mariana e Renata pegaram um automóvel emprestado com Flávio, comprometendo-se solidariamente a devolvê-lo em quinze dias. Ocorre que Renata, dirigindo acima do limite de velocidade, causou um acidente que levou à destruição total do veículo.

Assinale a opção que apresenta os direitos que Flávio tem diante dos três.

a) Pode exigir, de qualquer dos três, o equivalente pecuniário do carro, mais perdas e danos.
b) Pode exigir, de qualquer dos três, o equivalente pecuniário do carro, mas só pode exigir perdas e danos de Renata.
c) Pode exigir, de cada um dos três, um terço do equivalente pecuniário do carro e das perdas e danos.
d) Pode exigir, de cada um dos três, um terço do equivalente pecuniário do carro, mas só pode exigir perdas e danos de Renata.

5 Q866617 | Direito Civil, Adimplemento, Primeira Fase, OAB, FGV

Paula é credora de uma dívida de R$ 900.000,00 assumida solidariamente por Marcos, Vera, Teresa, Mirna, Júlio, Simone, Úrsula, Nestor e Pedro, em razão de mútuo que a todos aproveita. Antes do vencimento da dívida, Paula exonera Vera e Mirna da solidariedade, por serem amigas de longa data. Dois meses antes da data de vencimento, Júlio, em razão da perda de seu emprego, de onde provinha todo o sustento de sua família, cai em insolvência. Ultrapassada a data de vencimento, Paula decide cobrar a dívida.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) Vera e Mirna não podem ser exoneradas da solidariedade, eis que o nosso ordenamento jurídico não permite renunciar a solidariedade de somente alguns dos devedores.
b) Se Marcos for cobrado por Paula, deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente, poderá cobrar dos demais as suas quotas-partes. A parte de Júlio será rateada entre todos os devedores solidários, inclusive Vera e Mirna.
c) Se Simone for cobrada por Paula deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente, poderá cobrar dos demais as suas quotas-partes, inclusive Júlio.
d) Se Mirna for cobrada por Paula, deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente, poderá cobrar as quotas-partes dos demais. A parte de Júlio será rateada entre todos os devedores solidários, com exceção de Vera.

6 Q865997 | Direito Civil, Adimplemento, Primeira Fase, OAB, FGV

Texto associado.

Vitor e Paula celebram entre si, por escritura particular levada a registro em cartório de títulos e documentos, contrato de mútuo por meio do qual Vitor toma emprestada de Paula a quantia de R$ 10.000,00, obrigando-se a restituir o montante no prazo de três meses. Em garantia da dívida, Vitor constitui em favor de Paula, por meio de instrumento particular, direito real de penhor sobre uma joia de que é proprietário. Vencido o prazo estabelecido para o pagamento da dívida, Vitor procura Paula e explica que não dispõe de dinheiro para quitar o débito. Propõe então que, em vez da quantia devida, Paula receba, em pagamento da dívida, a propriedade da coisa empenhada.

Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Paula.

a) Para ter validade, o acordo sugerido por Vitor deve ser celebrado mediante escritura pública.
b) O acordo sugerido por Vitor não tem validade, uma vez que constitui espécie de pacto proibido pela lei.
c) Para ter validade, o acordo sugerido deve ser homologado em juízo.
d) O acordo sugerido por Vitor é válido, uma vez que constitui espécie de pacto cuja licitude é expressamente reconhecida pela lei.

8 Q963757 | Direito Civil, Adimplemento, Execução de Mandados, TRF 4ª REGIÃO, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito do pagamento:

I. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.

II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

III. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

IV. É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas, por expressa vedação legal.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

a) II e III.
b) I, III e IV.
c) I e II.
d) II, III e IV.
e) I, II e III.

10 Q961640 | Direito Civil, Adimplemento, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2023

Maria e João realizaram um contrato em 20/10/2020, em que João prestaria serviço na casa de Maria e, em contrapartida, Maria entregaria a João seu carro, cujo fabricante é AUTOM, modelo CABIN, ano 2021, cor vermelha, placa ABC1234 e com Código Renavan: 123456. João prestou o serviço a contento e a data prevista para entrega do carro seria 01/01/2021 às 6h da manhã e o local combinado foi a casa de João. Tudo caminhava bem, até que, em 31/12/2020, Maria, voltando de seu trabalho, dirigindo tal carro, foi abalroada por outro veículo, que avançou o sinal vermelho e acabou por amassar a porta do lado contrário àquele do motorista. Feito o registro de ocorrência, restou claro que Maria não teve culpa no acidente e que somente a porta do carro foi danificada, não precisando de guincho. Maria foi para casa dirigindo e desolada, pois sabia que não daria tempo de consertar, já que a data de entrega do carro a João seria no dia seguinte pela manhã.
Com base nos fatos e no Código Civil, é correto afirmar que:

a) Maria deverá responder perante João, pela deterioração da coisa mais perdas e danos;
b) até a entrega da coisa, o carro ainda era de propriedade de Maria, apesar de o contrato ter sido assinado antes;
c) com a deterioração do bem, houve, automaticamente, a total impossibilidade de entrega da coisa, resolvendo a obrigação;
d) desde a assinatura do contrato, o risco sobre o bem já pertencia a João, razão pela qual Maria não tinha com o que se preocupar;
e) com a deterioração do bem, nasce para João um direito subjetivo de escolher o bem no estado em que se encontra, com abatimento no preço, ou resolver a obrigação.

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