Questões de Concursos Administração Indireta

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1Q65060 | Direito Administrativo, Administração Indireta

Para maior especialização na execução de atividades de sua competência, os entes políticos podem promover a criação de entidades descentralizadas, que comporão a chamada Administração Indireta. No tocante à Administração Indireta,
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2Q168123 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

O patrimônio personificado, destinado a um fim específico, que constitui uma entidade da Administração Pública, com personalidade jurídica de direito público, cuja criação depende de prévia autorização expressa por lei, se conceitua como sendo

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3Q251426 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Técnico Judiciário Área Administrativa, TSE, CESPE CEBRASPE

A PETROBRAS S.A. é uma sociedade anônima em que particulares podem ter ações, mas cuja acionista majoritária é a União. Nessa situação, a PETROBRAS S.A.

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4Q219772 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Perito Criminal Federal Informática, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.

As sociedades de economia mista podem ser empresas públicas, caso em que integram a administração indireta do ente federativo a que pertencem, mas também podem ser empresas privadas, caso em que não fazem parte da administração pública.

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5Q175024 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos,
julgue os itens a seguir.

É possível a existência, no plano federal, de entidades da administração indireta vinculadas aos Poderes Legislativo e Judiciário.

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6Q65061 | Direito Administrativo, Administração Indireta

O Estado X pretende criar uma entidade da Administração Indireta, para desempenho de funções tipicamente estatais. Sabe-se que a existência legal da referida entidade não depende de inscrição de seus atos constitutivos no registro civil de pessoas jurídicas ou na junta comercial. Diante de tais características, tal entidade é uma
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8Q237312 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO

As sociedades de economia mista federais são pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública Federal.

Uma característica aplicável ao regime jurídico das referidas entidades é a(o)

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9Q20218 | Administração Pública, Administração Indireta, Técnico Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:
Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
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10Q923490 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Atento à crescente especulação imobiliária, e ciente do sucesso econômico obtido pelas construtoras do País com a construção de imóveis destinados ao público de alta renda, o Estado X decide ingressar nesse lucrativo mercado. Assim, edita uma lei autorizando a criação de uma empresa pública e, no mesmo ano, promove a inscrição dos seus atos constitutivos no registro das pessoas jurídicas.

Assinale a alternativa que apresenta a alegação que as construtoras privadas, incomodadas pela concorrência de uma empresa pública, poderiam apresentar.

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12Q165152 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Uma agência reguladora e uma organização social, respectivamente,

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13Q109388 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Analista de Controle Externo Comum a todos, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No Brasil, segundo entendimento doutrinário dominante,
a atividade em si não permite decidirmos se um serviço é ou não
público, uma vez que há atividades essenciais, como a educação,
que são exploradas por particulares sem regime de delegação, e
há serviços totalmente dispensáveis, a exemplo das loterias, que
são prestados pelo Estado como serviço público.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo.
13.ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
seguem, acerca dos serviços públicos.

A Constituição Federal não traz expresso, em seu texto, o conceito de serviço público, nem tampouco as leis o fazem, no Brasil. Assim, a conceituação do serviço público deve ser buscada na doutrina.

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14Q65063 | Direito Administrativo, Administração Indireta

Em relação à organização administrativa, assinale a alternativa correta.
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15Q20219 | Administração Pública, Administração Indireta, Técnico Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:
As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta e podem ser criadas para a exploração de atividade econômica.
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16Q20216 | Administração Pública, Administração Indireta, Técnico Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:
A criação de autarquia ocorre pela publicação de lei específica e posterior registro dos estatutos em cartório competente.
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17Q65062 | Direito Administrativo, Administração Indireta

No que se refere à organização administrativa do Estado, assinale a afirmativa incorreta.
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18Q252824 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Técnico Especializado II, EMBRATUR, FUNIVERSA

Com base no Decreto-Lei n.º 200/1967, que estabeleceu diretrizes para a reforma administrativa do Estado, assinale a alternativa correta.

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19Q181248 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Engenheiro Agrônomo, Caixa Econômica Federal, CESGRANRIO

A administração pública do Estado Brasileiro estrutura-se em administração direta e indireta.

Integram a administração indireta e são dotadas de personalidade jurídica de direito privado as

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20Q923618 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

No que concerne à administração pública, assinale a opção correta.

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