Questões de Concursos Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos

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1Q1088033 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Procurador Municipal, Prefeitura de Itumbiara GO, IV UFG, 2025

Conforme a Constituição Federal de 1988, aplica-se a seguinte disposição ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:
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2Q1088107 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Advogado, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seguinte.

É facultado aos estados e municípios dispor, por meio de lei complementar, regra de idade e de tempo de contribuição diferenciados para a aposentadoria de servidores com deficiência.

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3Q1087248 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Execução de Mandados, TJ RJ, FCC

Lei orgânica municipal que estabeleça que perderá o mandato o Prefeito que assumir outro cargo ou função na administração direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de aprovação em concurso público realizado antes de sua eleição, será
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4Q1087896 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 10 REGIÃO DF e TO, CESPE CEBRASPE, 2025

No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo e às finanças públicas, julgue o item subsequente.

O servidor estável colocado em disponibilidade faz jus à remuneração integral até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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5Q1088098 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Goiabeira MG, Máxima, 2025

São estáveis após _________________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado:
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6Q1088036 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Procurador Municipal, Prefeitura de Itumbiara GO, IV UFG, 2025

Conforme determinado pela Constituição Federal de 1988, observados critérios a serem estabelecidos em lei do respectivo ente federativo, o servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no máximo,
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7Q1088083 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Analista Previdenciário, IPMO SP, INSTITUTO MAIS, 2025

A contribuição da União, de suas autarquias e fundações, para o custeio do regime de previdência, de que trata o artigo 40 da ____________________________ será ___________________ da contribuição do servidor ativo, devendo o produto de sua arrecadação ser contabilizado em conta ___________________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
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8Q1088084 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Analista Previdenciário, IPMO SP, INSTITUTO MAIS, 2025

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, nos termos da Constituição Federa
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10Q1087904 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Analista Judiciário Área Administrativa Especialidade Contabilidade, TRT 10 REGIÃO DF e TO, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.

Desde que preenchidos os requisitos legais, as funções públicas, tais quais os cargos e empregos públicos, também são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.

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11Q1088108 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Advogado, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seguinte.

Por disposição constitucional, é dever dos órgãos e entidades da administração pública realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados.

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