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Questões de Concursos Agência Nacional de Energia Elétrica

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1

Q23372 • Legislação Federal • Agência Nacional de Energia Elétrica • FEPESE • CELESC • Advogado
De acordo com o disposto na Resolução Normativa n^o 414, de 09 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta em relação ao ressarcimento de danos elétricos:
- a) A depreciação do bem deverá ser deduzida do ressarcimento do bem reclamado.
- b) Caso a distribuidora solicite do consumidor os respectivos laudos e orçamentos dos bens reclamados, haverá presunção do compromisso em ressarcir.
- c) Quebra o nexo de causalidade e exclui a obrigação de ressarcir o dano reclamado, o uso de transformador entre o equipamento e a rede secundária de distribuição.
- d) O prazo para o consumidor solicitar à distribuidora o ressarcimento é de até 90 dias, a contar da data provável da ocorrência do dano elétrico no equipamento.
- e) O prazo para a distribuidora informar ao consumidor o resultado da solicitação de ressarcimento não se suspende enquanto houver pendência de responsabilidade do consumidor.
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2

Q23370 • Legislação Federal • Agência Nacional de Energia Elétrica • FEPESE • CELESC • Advogado
De acordo com o disposto na Resolução Normativa n^o 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos irregulares:
- a) O prazo máximo de cobrança retroativa é de 5 anos.
- b) A perícia técnica é instrumento indispensável para a fiel caracterização e apuração do consumo não faturado ou faturado a menor.
- c) O consumidor pode solicitar, antes da data previamente informada pela distribuidora, uma única vez, novo agendamento para realização da avaliação técnica do equipamento.
- d) O Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) não possui formulário próprio, sendo idôneo qualquer início de prova escrita emitida pela distribuidora de energia.
- e) Quando da recusa do consumidor em receber a cópia do Termo de Ocorrência e Inspeção, esta deverá ser assinada por duas testemunhas que presenciaram a recusa.
3

Q23371 • Legislação Federal • Agência Nacional de Energia Elétrica • FEPESE • CELESC • Advogado
A religação da unidade consumidora deverá ocorrer:

1. 24 horas, para religação normal de unidade consumidora localizada em área urbana.
2. 8 horas, para religação de urgência de unidade consumidora localizada em área urbana.
3. 12 horas, para religação de urgência de unidade consumidora localizada em área rural.
4. 48 horas, para religação normal de unidade consumidora localizada em área rural.

Assinale a alternativa que indica todas as afi9rmativas corretas.
- a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- c) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- e) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

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