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Agências Reguladoras e Agências Executivas

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Q675778 • Direito Administrativo • Agências Reguladoras e Agências Executivas • FCC • ALAP • Auxiliar Legislativo Auxiliar Operacional • 2020
As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do cidadão-usuário à qualidade desses serviços. Elas diferem das agências executivas no que tange, principalmente, à autonomia. NÃO é considerada uma Agência Reguladora:
- a) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
- b) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
- c) Agência Nacional do Cinema (ANCINE).
- d) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
- e) Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
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2

Q670180 • Direito Administrativo • Agências Reguladoras e Agências Executivas • FCC • ALAP • Auxiliar Legislativo Auxiliar Operacional • 2020
As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do cidadão-usuário à qualidade desses serviços. Elas diferem das agências executivas no que tange, principalmente, à autonomia. NÃO é considerada uma Agência Reguladora:
- a)
  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
- b)
  Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
- c)
  Agência Nacional do Cinema (ANCINE).
- d)
  Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
- e) Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
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Q668647 • Direito Administrativo • Agências Reguladoras e Agências Executivas • IBFC • TRE PA • Analista Judiciário Administrativa • 2020
No que diz respeito às mudanças institucionais, em especial com relação às agências executivas, analise as afirmativas abaixo.
I. Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos. II. O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos: I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento; II - ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor. III. A qualificação como Agência Executiva será feita em ato do Ministro da Justiça.
Assinale a alternativa correta.
- a)
  As afirmativas I, II e III estão corretas
- b)
  Apenas as afirmativas I e II estão corretas
- c)
  Apenas as afirmativas II e III estão corretas
- d) Apenas as afirmativas I e III estão corretas
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