Questões de Concursos Agências Reguladoras e Agências Executivas

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1Q668647 | Direito Administrativo, Agências Reguladoras e Agências Executivas, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

No que diz respeito às mudanças institucionais, em especial com relação às agências executivas, analise as afirmativas abaixo.
I. Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos. II. O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos: I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento; II - ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor. III. A qualificação como Agência Executiva será feita em ato do Ministro da Justiça.
Assinale a alternativa correta.
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2Q675778 | Direito Administrativo, Agências Reguladoras e Agências Executivas, Auxiliar Legislativo Auxiliar Operacional, ALAP, FCC, 2020

As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do cidadão-usuário à qualidade desses serviços. Elas diferem das agências executivas no que tange, principalmente, à autonomia. NÃO é considerada uma Agência Reguladora: 
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3Q670180 | Direito Administrativo, Agências Reguladoras e Agências Executivas, Auxiliar Legislativo Auxiliar Operacional, ALAP, FCC, 2020

As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do cidadão-usuário à qualidade desses serviços. Elas diferem das agências executivas no que tange, principalmente, à autonomia. NÃO é considerada uma Agência Reguladora:
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