Questões de Concursos Agentes Públicos Disposições constitucionais

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1Q669697 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Agente Administrativo, Prefeitura de Frecheirinha CE, CETREDE, 2021

Texto associado.
De acordo com a Lei 8.112/90, sobre as responsabilidades dos servidores, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) O servidor responde civil, penal e também administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. ( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. ( ) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. ( ) A obrigação de reparar o dano nem sempre se estende aos sucessores, porem, caso se estenda, contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida. ( ) A responsabilidade civil-administrativa resulta exclusivamente de ato omissivo praticado no desempenho do cargo ou função. 
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA 
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2Q669612 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Analista em Desenvolvimento Regional Administração, CODEVASF, CESPE CEBRASPE, 2021

Texto associado.


Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.

Suponha que um agente público tenha apresentado declaração de bens e valores que compunham o seu patrimônio privado, para o exercício de suas funções, mas posteriormente tenha se recusado a prestar nova declaração, dentro do prazo que lhe foi legalmente determinado. Nessa situação, o agente poderá ser demitido a bem do serviço público.

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3Q667920 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

O servidor adquire estabilidade:

Marcar apenas uma oval.
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4Q668444 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetivo de fiscal de rendas do Estado e foi aprovado. Sabe-se que dispõe da escolaridade exigida para o cargo, goza de boa saúde física e mental, está em dia com suas obrigações militares e eleitorais e em pleno gozo de seus direitos políticos. Considerando a situação descrita, é correto concluir que Juan 
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5Q667950 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Auxiliar Administrativo, Câmara de Divino MG, GUALIMP, 2020

Texto associado.

Em um determinado órgão público, os funcionários que lá trabalham são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Sendo assim, qual é o regime jurídico adotado por este órgão? 
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7Q668507 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

Jaime exerce o cargo remunerado de professor público em determinada instituição de ensino, no período matutino e, após aprovação em concurso público, nos termos da lei, pretende exercer também o mesmo cargo remunerado em uma outra instituição pública de ensino, no período noturno. Sua esposa, Rosa, exerce cargo público científico remunerado no período vespertino e tem interesse em prestar concurso para exercer também cargo remunerado de professora em uma instituição pública de ensino superior no período noturno. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal, obedecidos os limites remuneratórios eventualmente aplicáveis, a acumulação de cargos pretendida é:

Marcar apenas uma oval. 
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8Q668277 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Técnico de Informática, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

São formas de provimento de cargo público:


I. Nomeação.

II.Ascensão.

III.Intervenção.

IV.Indicação.

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9Q701713 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Sobre o ingresso dos servidores públicos na administração pública, é correto afirmar que:
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10Q692242 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2019

De acordo com o atual texto constitucional, certo é que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, não se aplicando essa norma jurídica para:
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11Q706600 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Administrador, UNIVASF, IDECAN, 2019

Sobre a remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
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12Q709417 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Administrador, UFRJ, CESGRANRIO, 2019

Q é servidor público e postulou readaptação por ter sofrido limitações que impediriam o exercício no cargo público originário que ocupava. Ao submeter-se à inspeção de saúde, foi diagnosticado como totalmente incapaz para o serviço público. Nesse caso, nos termos da Lei n° 8.112/1990, o servidor Q será
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13Q707627 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Assistente em Administração, UFG, CS UFG, 2019

Texto associado.

De acordo com a Lei n. 8112/1990, torna-se sem efeito o ato de provimento se a posse do aprovado não ocorrer no prazo previsto de até
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14Q712495 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Assistente Administrativo, JARU PREVI RO, IBADE, 2019

Quanto ao conceito de agente público pode-se afirmar que é: 
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15Q707913 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Procurador Municipal, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE, IBFC, 2019

No que se refere ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
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16Q701288 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019

As disposições constitucionais acerca da remuneração dos servidores públicos já mereceram, várias vezes, interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal. A esse respeito, de acordo com a jurisprudência, assinale a alternativa correta.
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17Q700777 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Assistente Administrativo, CRF TO, IADES, 2019

Marque a alternativa correta
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19Q706681 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Assistente Administrativo, JARU PREVI RO, IBADE, 2019

O servidor público efetivo deve ingressar no serviço público por meio de concurso público. Seu regime de trabalho, em regra, é o________, considerando que lei específica rege as relações, direitos e deveres dos servidores. A expressão que completa corretamente o enunciado acima é:
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20Q700034 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Assistente Administrativo, CRF TO, IADES, 2019

Ainda sobre a Lei 8112/90, analise as afirmações abaixo: I - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo, quaisquer que sejam as deficiências de que são portadoras. II - Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. III - O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. Marque a alternativa correta. 
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