Questões de Concursos

a) A previsão é inválida, pois só poderia ter sido veiculada por lei complementar.

b) A previsão é válida, pois a disciplina dos servidores públicos compete à legislação de cada ente da Federação.

c) A previsão é inválida, por ofensa à Constituição da República.

d) A previsão é válida, desde que encontre previsão na Constituição do estado.

a) Fernando não pode ser demitido do serviço público federal, uma vez que é servidor público estável. 

b) Fernando somente pode ser demitido mediante sentença judicial transitada em julgado, uma vez que a vitaliciedade é garantida aos servidores públicos.

c) É possível a aplicação de penalidade de demissão a Fernando, servidor estável, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. 

d) A aplicação de penalidade de demissão ao servidor público que pratica ato de improbidade independe de processo administrativo ou de sentença judicial. 

a) Sendo Cláudio reinvestido, o ato configura reintegração. Caso João ocupasse outro cargo originariamente, seria reconduzido a ele, com direito à indenização.

b) Sendo Cláudio reinvestido, o ato configura reversão. Caso João ocupasse outro cargo originariamente, seria reconduzido a ele, com direito à indenização.

c) Cláudio obteve em juízo sua reintegração. João será reconduzido ao cargo de origem, sem indenização, ou será aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.

d) Cláudio obteve em juízo sua reversão. João será reconduzido ao cargo de origem, sem indenização, ou será aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.

a) João possui total liberdade de atuação, não se submetendo a comandos superiores, em decorrência do princípio da eficiência.

b) A liberdade de atuação de João é pautada somente pelo princípio da legalidade, considerando que não existe escalonamento de competência no âmbito da Administração Pública.

c) João tem dever de obediência às ordens legais de seus superiores, em razão da relação de subordinação decorrente do poder hierárquico.

d) As autoridades superiores somente podem realizar o controle finalístico das atividades de João, em razão da relação de vinculação estabelecida com os superiores hierárquicos.

a) Falecimento.

b) Promoção.

c) Aposentadoria.

d) Licença para trato de interesse particular.

a) A medida é inválida, porque o provimento originário de cargo efetivo em uma determinada carreira exige concurso público específico.

b) A medida é válida, porque os servidores reenquadrados são concursados, configurandose na espécie mera transformação de cargos, expressamente prevista na CRFB/88.

c) A medida é inválida, porque o provimento de todo e qualquer cargo faz-se exclusivamente mediante concurso público.

d) A medida é válida, porque os servidores reenquadrados são concursados e não há aumento de despesa, uma vez que os cargos preenchidos já existiam.

a) Não, sob o aspecto de que a autoridade administrativa estaria incidindo em desvio de finalidade, por não proceder à nomeação em situação que não se trata de necessidade temporária.

b) Sim, porque a Constituição Federal permite a contratação temporária, a qualquer tempo, e o administrador estaria obedecendo ao princípio da eficiência, postergando as conseqüências pecuniárias do direito à estabilidade no serviço público.

c) Nunca, porque na contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público não se permite a contratação de servidor efetivo.

d) Sim, visto que se trata de provimento em comissão, em que há discricionariedade do administrador na contratação e na exoneração.

a) compulsória.

b) por invalidez permanente, decorrente de doença grave, especificada em lei.

c) voluntária.

d) por invalidez permanente, decorrente de moléstia grave.

a) O subsídio dos deputados estaduais é fixado por lei de iniciativa da respectiva assembleia legislativa e, em razão da autonomia federativa, o seu valor pode chegar a superar aqueles fixados para os deputados federais.

b) A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não podem exceder o subsídio mensal, em espécie, do presidente da República.

c) A remuneração dos servidores públicos e os subsídios somente podem ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa estabelecida para cada caso, assegurada, ainda, revisão geral anual, sempre na mesma data, mas com a possibilidade de aplicação diferenciada de índices.

d) O subsídio dos vereadores é fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente, e a característica peculiar do sistema federativo brasileiro, segundo a qual o município constitui ente participante da federação, possibilita que a CF fixe limites a serem obedecidos quanto aos valores máximos que podem ser fixados pelas câmaras municipais.

a) somente aquele que exerce por nomeação, cargo, emprego ou função pública.

b) todo aquele que exerce cargo, emprego ou função pública. 

c) somente aquele que exerce por eleição, cargo, emprego ou função pública.

d) todo aquele que exerce somente transitoriamente, por eleição, cargo, emprego ou função pública.

e) somente aquele que exerce, sem remuneração, cargo, emprego ou função nas entidades públicas. 

a) O Chefe do Executivo deve declarar a devida aprovação do servidor no estágio probatório.

b) Ao servidor exonerado pela não aprovação em estágio probatório é garantido a indenização de aviso prévio. 

c) O estágio probatório deve ser cumprido independentemente do tempo de serviço em outro cargo público pelo servidor.

d) Em caso de não aprovação do servidor no estágio probatório, será prorrogado o prazo para mais um ano, esgotado novamente o prazo sem aprovação o servidor será exonerado de ofício. 

a) exonerado

b) demitido

c) disponibilizado

d) aposentado

e) retornado

a) Tibúrcio deve aguardar 30 dias após a publicação oficial do ato de provimento para efetiva posse, sendo que o respectivo prazo não poderá ser prorrogado e nem antecipado. 

b) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições, sendo o estágio final do processo de investidura. 

c) Se Tibúrcio obtiver uma progressão, promoção ou ascensão funcional terá o termo de exercício interrompido, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data da publicação do ato. 

d) Tibúrcio não poderá pedir afastamento do exercício do cargo caso seja eleito vereador municipal. 

a)

b)

c)

d)

e) pode ser demandado em litisconsórcio com o ente público com qual mantém vínculo funcional, incidindo, na hipótese, responsabilidade subjetiva.

a) colaborador. 

b) funcionário. 

c) trabalhador. 

d) servidor.

a) exonerado 

b) demitido

c)  disponibilizado

d) aposentado 

e) retornado

a) O servidor público estável perderá seu cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo, ou ainda, mediante procedimento de avaliação periódica.

b) A demissão do servidor público será aplicada exclusivamente quando comprovados crimes contra administrativo pública. 

c) É aplicada a penalidade administrativa da advertência em caso de abandono de cargo por mais de 30 dias consecutivos.

d) O prazo para aplicação das sanções disciplinares não prescrevem.O prazo para aplicação das sanções disciplinares não prescrevem.

a)

b)

c)

d)

a) vinte dias contados da publicação. 

b) trinta dias contados da publicação. 

c) quarenta dias contados da publicação. 

d) cinquenta dias contados da publicação.

a) estatutário. 

b) celetista. 

c) contratual. 

d) temporário. 

e) científico.