Questões de Concursos Agentes públicos e Lei 8112 de 1990

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1Q1011979 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Administrador, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca de organização administrativa e agentes públicos, julgue o item a seguir.

Há possibilidade de redistribuição, de ofício, de cargo efetivo ocupado, com vistas ao ajustamento de lotação e força de trabalho às necessidades do serviço.

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2Q920343 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Assistente Geral, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a obrigação de ser leal às instituições a que servir é classificada como:
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3Q920348 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Assistente Geral, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

Com base na Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, indique “V” para verdadeiro e “F” para falso e assinale a alternativa correta.

( ) É um direito do servidor levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.
( ) É um direito do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
( ) É um direito do servidor zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
( ) É um direito do servidor ser assíduo e pontual ao serviço;
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4Q984097 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Técnico Legislativo, Câmara de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

No âmbito da Administração Pública, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Sindicância são instrumentos de apuração de irregularidades praticadas por servidores públicos.

Considerando as características e finalidades desses procedimentos, qual das seguintes afirmações melhor diferencia a Sindicância do Processo Administrativo Disciplinar?
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5Q958000 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Assistente em Administração, IFRS, FUNDATEC, 2025

João e Guilherme são servidores públicos federais aprovados no mesmo concurso para o cargo de Técnico de Laboratório na área de Informática do IFRS. Ambos têm o mesmo cargo, a mesma idade, formação nos mesmos cursos e trabalham no mesmo laboratório. Ocorre que, em uma conversa, João descobriu que Guilherme recebe um vencimento superior ao seu. Considerando o caso apresentado e tendo como referência a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, assinale a alternativa correta.
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6Q1011001 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Procurador do Estado Substituto, PGEPI, CESPE CEBRASPE, 2025

À luz da Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí, assinale a opção correta.
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7Q919361 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Pedras de Fogo PB, EDUCA, 2025

O Regime Jurídico Único de Servidores restringe-se à:
I. Administração direta. II. Empresas públicas. III. Autarquias. IV. Fundações públicas. V. Empresas públicas.
Estão CORRETOS:
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8Q958018 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Assistente em Administração, IFRS, FUNDATEC, 2025

Um servidor público federal, após responder a um processo administrativo disciplinar, foi demitido de seu cargo. No entanto, um tempo depois, a decisão que levou à sua demissão foi considerada ilegal por uma decisão judicial. Com isso, o servidor foi reinvestido ao cargo anteriormente ocupado, com direito ao ressarcimento de todas as vantagens que teria recebido caso não tivesse sido afastado. O procedimento administrativo aplicado ao caso da reinvestidura do servidor é denominado:
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9Q958024 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Assistente em Administração, IFRS, FUNDATEC, 2025

A partir da Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas a seguir sobre a posse do exercício em cargos públicos:

I. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
II. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias.
III. É de quarenta e cinco dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

Quais estão corretas?
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10Q1013067 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990, Administrador, UNB, CESPE CEBRASPE, 2025

No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue o item subsequente.

A sanção de perda da função pública atinge, em regra, todos os vínculos do agente público ou político, podendo o magistrado excepcionalmente restringir a sanção, a depender das circunstâncias do caso, ao vínculo de mesma natureza e qualidade que o agente detinha na época do cometimento da infração.

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11Q980055 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Administrador, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.

A possibilidade de professores, técnicos e cientistas estrangeiros exercerem cargos nas universidades federais constitui exceção à regra geral que exige nacionalidade brasileira como requisito para investidura em cargo público.

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12Q996708 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Analista de Tecnologia da Informação, UFPB, IBFC, 2025

Com base na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa incorreta.
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13Q952676 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Fiscal Municipal de Atividades Urbanas, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025

Um servidor municipal responsável pela fiscalização de obras de construção civil foi posteriormente identificado como não tendo sido investido no cargo conforme o procedimento legalmente exigido, uma vez que não foi aprovado em concurso público. Apesar disso, durante o período em que exerceu suas funções, seus atos administrativos foram presumidos como legítimos e eficazes perante terceiros. Como deve ser classificada a condição desse servidor no âmbito da Administração Pública?
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14Q1009000 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Classe A, DPERO, FGV, 2025

Caio, servidor público no Estado Alfa, estava, embriagado, na condução de um veículo automotor oficial, pertencente ao referido ente federativo, encaminhando-se à repartição pública em que trabalha, ocasião em que, por imprudência e negligência, avançou um sinal vermelho, atropelando um transeunte.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A responsabilidade civil do Estado Alfa, no caso narrado, tem natureza subjetiva, sendo desnecessário comprovar o dolo ou a culpa do servidor público.
( ) Caio, na qualidade de servidor público, responderá objetivamente pelos danos que causou ao particular.
( ) Por se tratar de responsabilidade civil imputável ao Estado Alfa à luz da teoria do risco integral, não se admite a alegação de excludentes do nexo de causalidade entre a conduta e o dano causado ao particular.
As afirmativas são, respectivamente,
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15Q920440 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Administração Geral, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

No que tange o processo administrativo e sindicância é correto afirmar, exceto:
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16Q953983 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Administração, PGECE, UECE CEV, 2025

Sobre as vantagens pecuniárias pagas a servidores públicos civis, é corretor afirmar-se que
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17Q977535 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 1ª REGIÃO RJ, FCC, 2025

Suponha que um servidor federal tenha sido nomeado, tomado posse e entrado em exercício nos últimos três meses e que venha se ausentando do serviço com recorrência. Passado quase um ano desde o início do exercício, o servidor já contava com 60 dias de ausências injustificadas. O caso descrito enseja, por parte da Administração Pública,
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18Q953986 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Administração, PGECE, UECE CEV, 2025

Com base nos elementos básicos que compõem os Planos de Cargos e Carreiras de servidores públicos civis, assinale a afirmação FALSA.
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19Q919694 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Agente Administrativo, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo AC, DECORP, 2025

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, quais são os três principais tipos de provimento no serviço público?
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20Q958105 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Assistente em Administração, UFSC, UFSC, 2025

Em relação às licenças apresentadas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta.
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