Questões de Agravos de instrumento e de petição com Gabarito (Comentado)

1Q927147 | Direito Processual do Trabalho, Agravos de instrumento e de petição, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

Numa reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução e diante da extrema complexidade dos cálculos, o juiz determinou a liquidação a cargo de um perito judicial.

Apresentado o laudo, em que pese ambas as partes discordarem das contas apresentadas pelo especialista, elas foram homologadas pelo juiz. A sociedade empresária garantiu o juízo e ajuizou embargos à execução, enquanto o exequente apresentou impugnação à sentença de liquidação.

O juiz julgou improcedentes ambas as ações, mantendo a homologação já feita. Somente a sociedade empresária interpôs agravo de petição no prazo legal.

Sobre o caso, considerando os fatos narrados e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) No prazo de contrarrazões, o exequente poderá, querendo, interpor agravo de petição de forma adesiva.
✂️ b) O recurso adesivo não é aceito na Justiça do Trabalho porque a CLT é omissa a respeito.
✂️ c) Caberá ao exequente apenas apresentar contrarrazões, pois o recurso adesivo só tem cabimento para os recursos ordinário e de revista.
✂️ d) Agravo de petição adesivo é aceito na seara trabalhista, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

2Q865965 | Direito Processual do Trabalho, Agravos de instrumento e de petição, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

No bojo de uma execução trabalhista, a sociedade empresária executada apresentou uma exceção de pré-executividade, alegando não ter sido citada para a fase de conhecimento. Em razão disso, requereu a nulidade de todo o processo, desde a citação inicial. O juiz conferiu vista à parte contrária para manifestação e, em seguida, determinou a conclusão dos autos. Após analisar as razões da parte e as provas produzidas, convenceu-se de que a alegação da sociedade empresária era correta e, assim, anulou todo o feito desde o início.

Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Contra essa decisão caberá agravo de petição.
✂️ b) Trata-se de decisão interlocutória e, portanto, não passível de recurso imediato.
✂️ c) Caberá a interposição de recurso ordinário.
✂️ d) Caberá a interposição de agravo de instrumento.

3Q865718 | Direito Processual do Trabalho, Agravos de instrumento e de petição, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Você é advogado de um trabalhador em sede de reclamação trabalhista. Em que pese o direito de seu cliente ser constitucionalmente assegurado, pois se trata de férias não gozadas um ano após o período aquisitivo, que tampouco foram indenizadas, a sentença de primeiro grau considerou o pedido improcedente. Do mesmo modo o recurso pertinente contra essa decisão também teve o provimento negado.
Diante disso, considerando a decisão contrária ao dispositivo constitucional, você interpôs o recurso cabível, que não foi admitido sob a alegação de que não preenchia os pressupostos para tanto.
Diante disso, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a medida a ser adotada no interesse do seu cliente, sendo certo que as decisões não contêm nenhum vício de dúvida, omissão, obscuridade ou contradição.

✂️ a) Recurso de Revista.
✂️ b) Agravo de Instrumento.
✂️ c) Recurso Extraordinário.
✂️ d) Agravo de Petição.

4Q1005981 | Direito Processual do Trabalho, Agravos de instrumento e de petição, Área Judiciária, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017

Ao analisar o agravo de instrumento interposto por Maria, uma das turmas do TST negou provimento e manteve o despacho pelo qual se denegou seguimento ao seu recurso. O recorrente, então, interpôs agravo interno contra a decisão.

De acordo com disposições do CPC e a jurisprudência dos tribunais superiores, nessa situação hipotética

✂️ a) o recurso deve ser conhecido, em decorrência do princípio da fungibilidade.
✂️ b) é incabível agravo interno, por se tratar de decisão proferida por órgão colegiado.
✂️ c) o relator deve levar o recurso a julgamento, após a intimação do agravado.
✂️ d) é obrigatória a manifestação do Ministério Público.

6Q1002150 | Direito Processual do Trabalho, Agravos de instrumento e de petição, Área Judiciária, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Em sede de execução trabalhista, o reclamante/exequente Alberto ingressou com impugnação à sentença de liquidação e a reclamada/executada Enxovais Algodão Doce Ltda. interpôs embargos à execução. Ambas as medidas foram julgadas improcedentes pelo juiz, sendo que somente Alberto interpôs recurso contra tal decisão. Diante do que foi narrado, com base na legislação e jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

✂️ a) o exequente interpôs recurso ordinário, não havendo previsão de recurso para a executada.
✂️ b) o exequente interpôs recurso de revista, não havendo previsão de recurso para a executada.
✂️ c) não existe mais a possibilidade da executada interpor agravo de petição, por não ter observado o prazo.
✂️ d) o exequente interpôs agravo de petição e a executada poderá interpor agravo de petição na modalidade de recurso adesivo.
✂️ e) o exequente interpôs recurso de revista, cabendo a possibilidade de interposição de agravo de petição pela executada.

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1Q927147 | Direito Processual do Trabalho, Agravos de instrumento e de petição, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

2Q865965 | Direito Processual do Trabalho, Agravos de instrumento e de petição, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

3Q865718 | Direito Processual do Trabalho, Agravos de instrumento e de petição, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

4Q1005981 | Direito Processual do Trabalho, Agravos de instrumento e de petição, Área Judiciária, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017

5Q954204 | Direito Processual do Trabalho, Agravos de instrumento e de petição, Direito, PGECE, UECE CEV, 2025

6Q1002150 | Direito Processual do Trabalho, Agravos de instrumento e de petição, Área Judiciária, TRT 7 Região CE, FCC, 2024