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Questões de Concursos Agravos de instrumento e de petição

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1

Q865718 • Direito Processual do Trabalho • Agravos de instrumento e de petição • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2024
Você é advogado de um trabalhador em sede de reclamação trabalhista. Em que pese o direito de seu cliente ser constitucionalmente assegurado, pois se trata de férias não gozadas um ano após o período aquisitivo, que tampouco foram indenizadas, a sentença de primeiro grau considerou o pedido improcedente. Do mesmo modo o recurso pertinente contra essa decisão também teve o provimento negado.
Diante disso, considerando a decisão contrária ao dispositivo constitucional, você interpôs o recurso cabível, que não foi admitido sob a alegação de que não preenchia os pressupostos para tanto.
Diante disso, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a medida a ser adotada no interesse do seu cliente, sendo certo que as decisões não contêm nenhum vício de dúvida, omissão, obscuridade ou contradição.
- a) Recurso de Revista.
- b) Agravo de Instrumento.
- c) Recurso Extraordinário.
- d) Agravo de Petição.
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2

Q865965 • Direito Processual do Trabalho • Agravos de instrumento e de petição • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
No bojo de uma execução trabalhista, a sociedade empresária executada apresentou uma exceção de pré-executividade, alegando não ter sido citada para a fase de conhecimento. Em razão disso, requereu a nulidade de todo o processo, desde a citação inicial. O juiz conferiu vista à parte contrária para manifestação e, em seguida, determinou a conclusão dos autos. Após analisar as razões da parte e as provas produzidas, convenceu-se de que a alegação da sociedade empresária era correta e, assim, anulou todo o feito desde o início.

Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.
- a) Contra essa decisão caberá agravo de petição.
- b) Trata-se de decisão interlocutória e, portanto, não passível de recurso imediato.
- c) Caberá a interposição de recurso ordinário.
- d) Caberá a interposição de agravo de instrumento.
3

Q1005981 • Direito Processual do Trabalho • Agravos de instrumento e de petição • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Área Judiciária
Ao analisar o agravo de instrumento interposto por Maria, uma das turmas do TST negou provimento e manteve o despacho pelo qual se denegou seguimento ao seu recurso. O recorrente, então, interpôs agravo interno contra a decisão.
De acordo com disposições do CPC e a jurisprudência dos tribunais superiores, nessa situação hipotética
- a) o recurso deve ser conhecido, em decorrência do princípio da fungibilidade.
- b) é incabível agravo interno, por se tratar de decisão proferida por órgão colegiado.
- c) o relator deve levar o recurso a julgamento, após a intimação do agravado.
- d) é obrigatória a manifestação do Ministério Público.
4

Q927147 • Direito Processual do Trabalho • Agravos de instrumento e de petição • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2022
Numa reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução e diante da extrema complexidade dos cálculos, o juiz determinou a liquidação a cargo de um perito judicial.
Apresentado o laudo, em que pese ambas as partes discordarem das contas apresentadas pelo especialista, elas foram homologadas pelo juiz. A sociedade empresária garantiu o juízo e ajuizou embargos à execução, enquanto o exequente apresentou impugnação à sentença de liquidação.
O juiz julgou improcedentes ambas as ações, mantendo a homologação já feita. Somente a sociedade empresária interpôs agravo de petição no prazo legal.
Sobre o caso, considerando os fatos narrados e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- a) No prazo de contrarrazões, o exequente poderá, querendo, interpor agravo de petição de forma adesiva.
- b) O recurso adesivo não é aceito na Justiça do Trabalho porque a CLT é omissa a respeito.
- c) Caberá ao exequente apenas apresentar contrarrazões, pois o recurso adesivo só tem cabimento para os recursos ordinário e de revista.
- d) Agravo de petição adesivo é aceito na seara trabalhista, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
5

Q954204 • Direito Processual do Trabalho • Agravos de instrumento e de petição • UECE CEV • PGECE • Direito • 2025
No Tribunal Superior do Trabalho, da decisão denegatória dos embargos, caberá o recurso
- a) extraordinário.
- b) de revista.
- c) de agravo.
- d) ordinário.
- e) repetitivo.
6

Q1002150 • Direito Processual do Trabalho • Agravos de instrumento e de petição • FCC • TRT 7 Região CE • Área Judiciária • 2024
Em sede de execução trabalhista, o reclamante/exequente Alberto ingressou com impugnação à sentença de liquidação e a reclamada/executada Enxovais Algodão Doce Ltda. interpôs embargos à execução. Ambas as medidas foram julgadas improcedentes pelo juiz, sendo que somente Alberto interpôs recurso contra tal decisão. Diante do que foi narrado, com base na legislação e jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
- a) o exequente interpôs recurso ordinário, não havendo previsão de recurso para a executada.
- b) o exequente interpôs recurso de revista, não havendo previsão de recurso para a executada.
- c) não existe mais a possibilidade da executada interpor agravo de petição, por não ter observado o prazo.
- d) o exequente interpôs agravo de petição e a executada poderá interpor agravo de petição na modalidade de recurso adesivo.
- e) o exequente interpôs recurso de revista, cabendo a possibilidade de interposição de agravo de petição pela executada.

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