Questões de Alienações e Instrumentos Auxiliares com Gabarito (Comentado)

1Q893973 | Direito Administrativo, Alienações e Instrumentos Auxiliares, Técnico em Compras e Licitações, Prefeitura de Salto Veloso SC, Fênix Concursos, 2024

Sobre a alienação de bens no contexto da nova Lei de Licitações, qual das seguintes afirmações é verdadeira?

✂️ a) A alienação de bens imóveis exige autorização legislativa específica, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência ou leilão.
✂️ b) A alienação de bens móveis não requer licitação sob qualquer circunstância.
✂️ c) Bens adquiridos de forma ilegal podem ser alienados sem necessidade de avaliação.
✂️ d) Todos os bens públicos podem ser alienados por decisão direta do administrador responsável.

2Q1002587 | Direito Administrativo, Alienações e Instrumentos Auxiliares, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025

A execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços:

✂️ a) depende exclusivamente da autorização do órgão competente, independentemente de padronização ou frequência da necessidade.
✂️ b) poderá ser contratado pela Administração, desde que o projeto seja padronizado, sem complexidade técnica e operacional e tenha necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado.
✂️ c) vedada expressamente em situações em que envolvam obras de pequeno porte.
✂️ d) exige que o projeto seja específico para cada situação e que a demanda seja eventual, conforme as características da obra ou serviço.

3Q1002588 | Direito Administrativo, Alienações e Instrumentos Auxiliares, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025

As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estarem subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão as linhas de defesa prevista em Lei. A terceira linha de defesa é integrada pelo (a) ou pelos (as):

✂️ a) servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.
✂️ b) órgão central de controle interno da Administração e pelo Tribunal de Contas.
✂️ c) próprios contratados pela Administração, responsáveis pela execução dos serviços.
✂️ d) unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.

5Q974285 | Direito Administrativo, Alienações e Instrumentos Auxiliares, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Considere que o Estado pretenda alienar imóveis que não estejam afetados ao serviço público, objetivando auferir receitas para novos investimentos. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, como regra geral, a alienação de tais imóveis a particulares

✂️ a) exige prévia avaliação, autorização legislativa e licitação na modalidade leilão, sem prejuízo das hipóteses de dispensa e inexigibilidade legalmente previstas.
✂️ b) exige avaliação, autorização legislativa e licitação na modalidade convite, independentemente do valor e forma de aquisição do imóvel.
✂️ c) deverá adotar a modalidade concorrência, precedida de avaliação e exigindo-se autorização legislativa para imóveis de valor superior a R$ 1.430.000,00.
✂️ d) não demanda licitação, desde que o preço seja compatível com avaliação de mercado e haja autorização legislativa para venda.
✂️ e) demanda licitação na modalidade concorrência, salvo se for remanescente de desapropriação, quando se admite venda direta por investidura.

6Q991696 | Direito Administrativo, Alienações e Instrumentos Auxiliares, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

Considere o disposto na Lei nº 14.133/2021 e o seguinte caso concreto: A Administração Pública de determinado Estado pretende a alienação em favor de um Município, de um imóvel em que funciona uma repartição pública, para construção de um hospital.
Assinale a alternativa que corretamente indica a solução para a realização da alienação pretendida.

✂️ a) Deverá ser justificada a existência do interesse público na operação, realizada a transferência da repartição pública para outra localidade, avaliado o bem, obtida a autorização legislativa e realizada licitação na modalidade leilão.
✂️ b) Deverá ser justificada a existência do interesse público na operação, realizada a transferência da repartição pública para outra localidade, avaliado o bem e realizada a doação do bem ao Município.
✂️ c) Deverá ser avaliado o bem, obtida a autorização legislativa e realizada a doação do bem ao Município.
✂️ d) Deverá ser realizada a transferência da repartição pública para outra localidade, avaliado o bem e realizada a doação do bem ao Município.
✂️ e) Deverá ser justificada a existência do interesse público na operação, realizada a transferência da repartição pública para outra localidade, avaliado o bem, obtida a autorização legislativa e realizada a doação do bem ao Município.

Questões de Concursos Alienações e Instrumentos Auxiliares

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2Q1002587 | Direito Administrativo, Alienações e Instrumentos Auxiliares, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025

3Q1002588 | Direito Administrativo, Alienações e Instrumentos Auxiliares, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025

4Q953290 | Direito Administrativo, Alienações e Instrumentos Auxiliares, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

5Q974285 | Direito Administrativo, Alienações e Instrumentos Auxiliares, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

6Q991696 | Direito Administrativo, Alienações e Instrumentos Auxiliares, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

7Q1011935 | Direito Administrativo, Alienações e Instrumentos Auxiliares, Agente Administrativo, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

8Q892643 | Direito Administrativo, Alienações e Instrumentos Auxiliares, Administração e Demais Secretarias, Prefeitura de Água Boa MT, SELECON, 2024