Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
O analfabeto que deixa de sê-lo não fica sujeito a multa quando requer sua inscrição eleitoral.
Alistamento Eleitoral: Questões, Simulados e Provas
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TRE BA - Alistamento Eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003 - Técnico Judiciário
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Exercícios sobre Alistamento Eleitoral com Gabarito (Comentado)
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