Alistamento eleitoral e Resolução n 21538 de 2003: Questões, Simulados e Provas

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Banco de Questões

Questões de concursos de Alistamento eleitoral e Resolução n 21538 de 2003

Q455871•
Direito Eleitoral•
Alistamento eleitoral e Resolução n 21538 de 2003•
FCC•
TJ MS•
Juiz Substituto•
2020

Consideradas a disciplina normativa e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral a respeito do alistamento, da transferência do eleitor, do domicílio eleitoral e do cancelamento da inscrição,

o domicílio eleitoral é determinado pelo lugar em que o eleitor estabelece a sua residência com ânimo definitivo, não se admitindo a demonstração de outros vínculos para tal determinação.

a transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência, não exige o transcurso de, pelo menos, 1 (um) ano do alistamento ou da última transferência.

a transferência de domicílio eleitoral deve ocorrer independentemente da apresentação, pelo eleitor, de declaração relativa a período mínimo de residência no novo domicílio.

a suspensão e a perda dos direitos políticos não são causas de cancelamento do alistamento eleitoral.

o eleitor transferido poderá votar no novo domicílio eleitoral em eleição suplementar à que tiver sido realizada antes de sua transferência.

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Questões de concursos de Alistamento eleitoral e Resolução n 21538 de 2003

Q455871•Direito Eleitoral•Alistamento eleitoral e Resolução n 21538 de 2003•FCC•TJ MS•Juiz Substituto•2020

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Q455871•Direito Eleitoral•Alistamento eleitoral e Resolução n 21538 de 2003•FCC•TJ MS•Juiz Substituto•2020

Q455871•
Direito Eleitoral•
Alistamento eleitoral e Resolução n 21538 de 2003•
FCC•
TJ MS•
Juiz Substituto•
2020

Q455871•
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FCC•
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Juiz Substituto•
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