Questões de Concursos Alterações no contrato de trabalho

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1Q115280 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

Para que as alterações das condições dos contratos individuais de trabalho sejam consideradas lícitas é necessário que

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2Q923774 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Uma empresa contrata plano de saúde para os seus empregados, sem custo para os mesmos, com direito de internação em quarto particular. Posteriormente, estando em dificuldade financeira, resolve alterar as condições do plano para uso de enfermaria coletiva, em substituição ao quarto particular. Após a alteração, um empregado é contratado, passa mal e exige da empresa sua internação em quarto particular.

Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

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3Q165266 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando os contratos de trabalho à luz da legislação trabalhista, julgue os próximos itens.

Ainda que seja por motivo de extinção do estabelecimento em que o empregado trabalha, é ilícita a transferência unilateral do empregado pelo empregador.

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4Q923175 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Um  determinado  empregador  paga  os  salários  dos  seus  empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido.  Encontrando-se  em  situação  financeira  delicada,  pretende  passar  a  honrar  esta  obrigação  no  5º  dia  útil  do  mês  subsequente  ao  vencido,  como  normalmente  fazem  os  seus  concorrentes.  

A  partir  da  hipótese  apresentada,  assinale  a  afirmativa  correta. 

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5Q193606 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

No que se refere a alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, julgue os próximos itens.

Nos contratos individuais de trabalho, apenas é lícita a alteração empreendida por mútuo consentimento, ainda que possa resultar prejuízo ao trabalhador, considerada a caracterização de renúncia recíproca, em que o prejuízo se compensa com promessa futura de melhoria na condição salarial ou de trabalho.
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6Q237988 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO

José, empregado da empresa Internacional Serviços Ltda., foi informado que será transferido para trabalhar no exterior.

É importante que José saiba que são direitos garantidos ao empregado transferido para prestar serviços no exterior, EXCETO

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7Q238262 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO

Paulo trabalha na sede de uma empresa, localizada no bairro em que reside, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 17 h, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Paulo, portanto, tem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Num certo dia, Paulo é chamado por seu chefe, que lhe propôs, unilateralmente, as seguintes alterações em seu contrato de trabalho: trabalharia das 20 h às 2 h, sem intervalo, passando a sua jornada de trabalho para 30 horas semanais. Ademais, o salário do empregado seria reduzido proporcionalmente à nova jornada de trabalho e ele seria transferido para a filial que se localiza no bairro ao lado.

Com relação às propostas do chefe de Paulo, verifica-se que é lícita a alteração do(a)

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8Q252364 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TST, FCC

O contrato individual de trabalho de Daniel estabeleceu adicional noturno de 35% sobre a hora diurna. Após 2 anos de labor, a empresa urbana empregadora e Daniel acordaram expressamente a redução do referido adicional noturno para 30%. Neste caso, essa redução é

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9Q142320 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 11a Região, FCC

Após alguns anos de serviço prestado a empresa Seguradora Beta S/A o empregado Pedro passou a exercer função de confiança em razão da licença maternidade da em- pregada Joana. Seis meses após, Joana voltou ao trabalho e Pedro foi revertido ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança. Tal situação

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10Q143381 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCC

Gabrielle labora para a empresa H desde o ano de 2006. Em Janeiro de 2007 começou a realizar horas extras habituais, consubstanciada em uma hora extra por dia. Em Janeiro de 2010 a empresa H suprimiu as horas extras que Gabrielle prestava habitualmente. Neste caso, a empregada

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11Q185702 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Advogado, Petrobras, Petrobrás Advogado

A Lei nº 7.064/1982 regula a situação de trabalhadores contratados no Brasil ou transferidos por empresas prestadoras de serviços de engenharia, dentre outros, para prestar serviços no exterior. Em seu art. 3º , temos: A empresa responsável pelo contrato de trabalho do empregado transferido assegurar-lhe-á, independentemente da observância de legislação do local da execução dos serviços:

I - os direitos previstos nesta Lei;

II - a aplicação de legislação brasileira de proteção ao trabalho naquilo que não for incompatível com o disposto nesta Lei, quando mais favorável do que a legislação territorial no conjunto de normas e em relação a cada matéria.

No entanto, no parágrafo 3º do art. 651 da CLT, tem-se que: Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

Ademais, a interpretação do TST, por meio da Súmula nº 207 (Conflitos de Leis Trabalhistas no Espaço. Princípio da Lex Loci Executionis), esclarece que: A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação.

Com base nos textos legais e na interpretação acima, quanto às leis trabalhistas aplicáveis a um caso concreto de transferência de empregado para prestar serviço no exterior, o(a)

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12Q141930 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 14a Região, FCC

A Consolidação das Leis do Trabalho permite a transferência de empregado para localidade diversa da que resultar do contrato em caso de necessidade de serviço. Nesse caso, o empregador

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13Q261492 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 14a Região, FCC

A reversão, ou seja, o retorno do empregado que ocupava cargo de confiança ao cargo de origem, é

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14Q143515 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCC

José, empregado da empresa X, há onze anos atrás, passou a exercer o cargo B, recebendo gratificação pela função exercida. Sem justo motivo, sua empregadora pretende revertê-lo para o seu cargo efetivo. Neste caso, a empresa X

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15Q144828 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCC

Trata-se de hipótese de interrupção do contrato de trabalho

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17Q167781 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Acerca do contrato de trabalho e considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a opção correta.

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18Q118655 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação às disposições para a proteção do empregado e
alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, considerando-se transferência a que acarrete, necessariamente, a mudança de domicílio.

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19Q117380 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação às disposições para a proteção do empregado e
alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

A transferência do trabalhador para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.

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20Q256394 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 12a Região, FCC

Nos contratos individuais de trabalho, a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança,

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