Questões de Concursos Alterações no contrato de trabalho

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1Q115280 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

Para que as alterações das condições dos contratos individuais de trabalho sejam consideradas lícitas é necessário que

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2Q238262 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO

Paulo trabalha na sede de uma empresa, localizada no bairro em que reside, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 17 h, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Paulo, portanto, tem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Num certo dia, Paulo é chamado por seu chefe, que lhe propôs, unilateralmente, as seguintes alterações em seu contrato de trabalho: trabalharia das 20 h às 2 h, sem intervalo, passando a sua jornada de trabalho para 30 horas semanais. Ademais, o salário do empregado seria reduzido proporcionalmente à nova jornada de trabalho e ele seria transferido para a filial que se localiza no bairro ao lado.

Com relação às propostas do chefe de Paulo, verifica-se que é lícita a alteração do(a)

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3Q256348 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, FCC

O empregado que passou a exercer cargo de confiança tem direito a

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5Q165266 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando os contratos de trabalho à luz da legislação trabalhista, julgue os próximos itens.

Ainda que seja por motivo de extinção do estabelecimento em que o empregado trabalha, é ilícita a transferência unilateral do empregado pelo empregador.

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6Q252216 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 2a REGIÃO, FCC

Considere:

I. A transferência do empregado, ainda que não acarrete mudança de domicílio, só é válida com o consentimento expresso do mesmo.

II. O adicional de transferência previsto em lei é de 30%.

III. O empregado que exerce cargo de confiança não tem direito ao adicional de transferência.

IV. As despesas resultantes da transferência do empregado correrão por conta do empregador.

Está correto o que se afirma APENAS em

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7Q242204 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Técnico Administrativo, MPU, FCC

A alteração na estrutura jurídica da empresa

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8Q107107 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP

Quanto ao local de trabalho do empregado, é correto afirmar que

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9Q142320 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 11a Região, FCC

Após alguns anos de serviço prestado a empresa Seguradora Beta S/A o empregado Pedro passou a exercer função de confiança em razão da licença maternidade da em- pregada Joana. Seis meses após, Joana voltou ao trabalho e Pedro foi revertido ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança. Tal situação

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10Q261492 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 14a Região, FCC

A reversão, ou seja, o retorno do empregado que ocupava cargo de confiança ao cargo de origem, é

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