Amapá Lei n400: Questões, Simulados e Provas

É isento o imóvel que constitua patrimônio de partido político.

Tem como fato gerador a realização de obras públicas de que decorram benefícios a bens imóveis.

Tem como fato gerador a realização de obras públicas de que decorra valorização para os imóveis localizados em sua área de influência.

Contribuinte é o proprietário do imóvel ao tempo do lançamento do tributo.

Para cada obra pública, o Estado publicará previamente edital contendo, dentre outros elementos, memorial descritivo do projeto e orçamento total ou parcial do custo da obra.