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Questões de Concursos Antijuricidade

Resolva questões de Antijuricidade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1Q172940 | Direito Penal, Antijuricidade, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Analise o caso a seguir.

Para repelir a arremetida de um cão feroz, o agente usa uma arma de fogo matando o animal. O animal tinha sido instado ao ataque pelo seu dono, o que era do conhecimento do agente.

O agente praticou o fato

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2Q370807 | Direito Penal, Antijuricidade, FGV

Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada.

Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta situação jurídica de Carlos.
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3Q159540 | Direito Penal, Antijuricidade, Assistente Social, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
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4Q370790 | Direito Penal, Antijuricidade, FGV

Débora estava em uma festa com seu namorado Eduardo e algumas amigas quando percebeu que Camila, colega de faculdade, insinuava-se para Eduardo. Cega de raiva, Débora esperou que Camila fosse ao banheiro e a seguiu. Chegando lá e percebendo que estavam sozinhas no recinto, Débora desferiu vários tapas no rosto de Camila, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Camila, por sua vez, atordoada com o acontecido, somente deu por si quando Débora já estava saindo do banheiro, vangloriando-se da surra dada. Neste momento, com ódio de sua algoz, Camila levanta-se do chão, agarra Débora pelos cabelos e a golpeia com uma tesourinha de unha que carregava na bolsa, causando-lhe lesões de natureza grave.

Com relação à conduta de Camila, assinale a afirmativa correta.
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5Q61646 | Direito Penal, Antijuricidade, CESPE CEBRASPE

A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Um policial, ao cumprir um mandado de condução coercitiva expedido pela autoridade judiciária competente, submeteu, embora temporariamente, um cidadão a situação de privação de liberdade. Assertiva: Nessa circunstância, a conduta do policial está abarcada por uma excludente de ilicitude representada pelo exercício regular de direito.
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6Q61642 | Direito Penal, Antijuricidade, CESPE CEBRASPE

No CP brasileiro, a situação correspondente ao estado de necessidade somente exclui a ilicitude do fato, e por isso não afeta a culpabilidade da conduta.
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7Q61647 | Direito Penal, Antijuricidade, CESPE CEBRASPE

A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.

Conforme a doutrina pátria, uma causa excludente de antijuridicidade, também denominada de causa de justificação, exclui o próprio crime.
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8Q61648 | Direito Penal, Antijuricidade, CESPE CEBRASPE

Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.

São causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.
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9Q172097 | Direito Penal, Antijuricidade, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Analise o caso a seguir.

Ao passar próximo ao estoque de uma loja de roupas, um dos vendedores viu que havia ali um incêndio de grandes proporções. Naquela situação, correu em direção à porta do estabelecimento que, por ser estreita, estava totalmente obstruída por um cliente que entrava no local. Desconhecendo o incêndio e achando que estava sofrendo uma agressão, o cliente reagiu empurrando o vendedor, que lhe desferiu um soco. Os empurrões do cliente, assim como a agressão do vendedor produziram recíprocas lesões corporais de natureza leve.

Na hipótese, é CORRETO afirmar.

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10Q200783 | Direito Penal, Antijuricidade, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

Policiais foram verificar a procedência de informações de tráfico de drogas praticado em uma comunidade. Ao chegarem ao local, elementos começaram a disparar contra os policiais, ocasião em que o policial Godofredo fez um disparo com seu fuzil contra um dos elementos, que se encontrava prestes a atirar contra ele, vindo o meliante a morrer em decorrência das lesões produzidas pelo disparo de Godofredo.Assim, o policial Godofredo:
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11Q61643 | Direito Penal, Antijuricidade, CESPE CEBRASPE

Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Quanto ao sujeito ativo da prisão, o flagrante narrado é classificado como obrigatório, hipótese em que a ação de prender e as eventuais consequências físicas dela advindas em razão do uso da força se encontram abrigadas pela excludente de ilicitude denominada exercício regular de direito.
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12Q232730 | Direito Penal, Antijuricidade, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Quanto à legítima defesa é incorreto afirmar:

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13Q61651 | Direito Penal, Antijuricidade, CESPE CEBRASPE

Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.

Segundo o Código Penal, o agente que tenha cometido excesso quando da análise das excludentes de ilicitudes será punido apenas se o tiver cometido dolosamente.
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14Q240373 | Direito Penal, Antijuricidade, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RR, UERR

Marque a alternativa que preenche a lacuna abaixo:

Considera-se em ____________________quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

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15Q853089 | Direito Penal, Antijuricidade, PRF Policial Rodoviário Federal, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.

A conduta de um policial rodoviário federal de, no exercício da função, atirar e causar lesão corporal em alguém poderá não ser considerada crime se ele comprovar alguma causa de exclusão de antijuridicidade.

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16Q61644 | Direito Penal, Antijuricidade, CESPE CEBRASPE

Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida.

 Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.

Carlos agiu sob o pálio da legítima defesa putativa. 
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17Q200713 | Direito Penal, Antijuricidade, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PR, COPS UEL, 2018

A respeito das causas excludentes de ilicitude, assinale a alternativa correta.
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18Q218387 | Direito Penal, Antijuricidade, Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito, ABIN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, acerca das causas excludentes de ilicitude
e do concurso de pessoas.

Suponha que, para se defender da injusta agressão de Abel, Braz desfira tiros em direção ao agressor, mas erre e atinja letalmente Caio, terceiro inocente. Nessa situação, Braz não responderá por delito algum, visto que a legítima defesa permanece intocável.

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19Q855483 | Direito Penal, Antijuricidade, PRF Policial Rodoviário Federal, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.

Age em legítima defesa o policial rodoviário federal que, aplicando técnicas de defesa policial, causa escoriações em um infrator que resiste à prisão.

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20Q265503 | Direito Penal, Antijuricidade, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 2a, FCC

Inclui-se, dentre outras causas excludentes da ilicitude,
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