Questões de Antijuridicidade com Gabarito (Comentado)

1Q1040507 | Direito Penal, Antijuridicidade, Policial Judiciário, TRT 13 Região PB, FGV, 2022

Juliano e Bruno são amigos desde a infância e resolveram fazer um passeio de barco organizado pela empresa “Escuna Viver Bem” em uma região de praia do litoral brasileiro. Durante o passeio, o clima mudou e começou a chover intensamente. A embarcação não suportou o mar agitado e virou. Na água, Juliano e Bruno disputaram o único colete que sobrou, momento em que Juliano afogou Bruno e pegou o colete para salvar sua vida.
Nesse caso, podemos afirmar que Juliano agiu em

✂️ a) legítima defesa.
✂️ b) legítima defesa putativa.
✂️ c) estado de necessidade.
✂️ d) estado de necessidade putativo.
✂️ e) exercício regular de direito putativo.

3Q1040956 | Direito Penal, Antijuridicidade, Técnico Judiciário, TJ RR, FGV, 2024

Nino, tenente do Exército Brasileiro, caminhava pelo centro de Boa Vista, Roraima, ocasião em que João, na posse de uma arma de fogo, exigiu a entrega de seus pertences. Imediatamente, o militar desferiu dois socos no rosto do criminoso, desarmando-o. Para tanto, Nino usou, moderadamente, dos meios necessários para repelir a injusta e atual agressão em seu detrimento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Nino agiu sob o manto

✂️ a) do estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da culpabilidade.
✂️ b) do exercício regular do direito, causa de exclusão da culpabilidade.
✂️ c) da inexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão da ilicitude.
✂️ d) do estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude.
✂️ e) da legítima defesa, causa de exclusão da ilicitude.

4Q1082699 | Direito Penal, Antijuridicidade, Sem cargo, ENAM, FGV, 2025

Em matéria de descriminantes reais e putativas, de acordo com o entendimento doutrinário majoritário, analise as afirmativas a seguir.

I. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real.
II. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pelo estado de necessidade.
III. É possível a ocorrência de legítima defesa real contra o excesso de uma situação inicial de legítima defesa real.
IV. É possível a atuação em legítima defesa putativa contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real.
V. É possível a atuação em legítima defesa real contra quem atua sob coação moral irresistível.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, III e V, apenas.
✂️ b) III, IV e V, apenas.
✂️ c) II, III e V, apenas.
✂️ d) I, II e IV, apenas.
✂️ e) II, III e IV, apenas.

5Q1043529 | Direito Penal, Antijuridicidade, Edital n 44, TJ SC, FGV, 2024

Sobre as causas de justificação no direito penal brasileiro, é correto afirmar que:

✂️ a) adota-se a teoria unitária sobre o estado de necessidade, não se admitindo sua forma exculpante;
✂️ b) admite-se a alegação de legítima defesa por parte de quem se defende de agressão justificada como também de agressão injusta;
✂️ c) admite-se a utilização, pela defesa, da tese da legítima defesa da honra em processos referentes a crimes dolosos contra a vida;
✂️ d) estado de necessidade defensivo é aquele no qual é sacrificado bem jurídico de terceiro alheio à criação do perigo;
✂️ e) agente de segurança pública que mata alguém ao repelir agressão ou risco de agressão a si mesmo e a terceiro, em contexto de tiroteio, age em estrito cumprimento do dever legal.

7Q1043930 | Direito Penal, Antijuridicidade, ENAM 2024 2, ENAM, FGV, 2024

Aloysio, 81 anos de idade, residia sozinho em um bairro violento de uma grande metrópole. Em determinado dia, sua casa foi acometida por um curto-circuito que resultou na interrupção do abastecimento de energia elétrica no imóvel. Aloysio fez contato com o eletricista Miguel para que este fizesse o reparo. Miguel, todavia, informou que, em razão de compromissos profissionais anteriores, só poderia ir ao local no dia seguinte.
À noite, Aloysio acordou com o barulho de seu portão sendo arrombado. Posteriormente, viu um homem armado ingressando em seu quintal. Mesmo letárgico em razão da ingestão de remédio para dormir, temendo por sua vida, Aloysio pegou uma arma de fogo velha que guardava embaixo de sua cama e efetuou um único disparo contra o homem, que, atingido na barriga, faleceu no local. Ato contínuo, Aloysio se aproximou do corpo e verificou que a vítima era Miguel, que tinha ido ao local para tentar reparar a rede elétrica da casa.
Diante do exposto, assinale a opção que indica o correto enquadramento da conduta de Aloysio.

✂️ a) Exclusão da ilicitude em razão da legítima defesa.
✂️ b) Isenção de pena em razão da legítima defesa putativa.
✂️ c) Exclusão da tipicidade em razão de atos reflexos.
✂️ d) Inimputabilidade em razão do estado de sonolência.
✂️ e) Homicídio doloso.

9Q1039416 | Direito Penal, Antijuridicidade, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024

João encontrava-se no interior de uma lancha com dois amigos, ocasião em que a embarcação colidiu com um jet-ski que trafegava em inequívoco excesso de velocidade. Em razão do forte abalroamento, João e Caio foram lançados ao mar, juntamente com um único colete salva-vidas. Após uma intensa luta corporal, João conseguiu permanecer com o objeto, salvando-se. Caio, por sua vez, faleceu em virtude de afogamento. Após os eventos, foi deflagrado um inquérito policial, no âmbito do qual se comprovou que o sobrevivente praticou o fato para salvar direito próprio de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João não responderá por qualquer crime em razão do (da):

✂️ a) estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da culpabilidade;
✂️ b) exercício regular de um direito, causa de exclusão da culpabilidade;
✂️ c) inexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão da ilicitude;
✂️ d) estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude;
✂️ e) legítima defesa, causa de exclusão da ilicitude.

10Q1039387 | Direito Penal, Antijuridicidade, Técnico Judiciário, TJ AC, IV UFG, 2024

Leia o caso a seguir.

Enquanto caminhava pela vizinhança, um jovem presencia o momento em que, ao escapar da casa de um vizinho, um cão bravo se coloca na iminência de atacar uma criança. De imediato, no intuito de conter o cachorro e proteger a criança, valendo-se de uma barra de ferro encontrada no local, ele desfere violento golpe contra a cabeça do animal, resultando em sua morte.

Nesse caso, o jovem agiu amparado por:

✂️ a) estado de necessidade, pois visou proteger direito alheio contra perigo atual, sacrificando bem jurídico de menor importância.
✂️ b) legítima defesa de terceiro, pois sua ação, pautada na utilização proporcional dos meios que tinha à sua disposição, repeliu ataque injusto à criança.
✂️ c) exercício regular de um direito, ao intervir em uma situação de perigo iminente, fazendo uso de sua capacidade de proteger a integridade física de terceiros.
✂️ d) estrito cumprimento do dever legal, uma vez que se viu compelido a agir sob pressão da situação emergencial para evitar um mal maior.

11Q1037838 | Direito Penal, Antijuridicidade, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

Após animada pescaria e farto consumo de bebida alcoólica, os amigos Jacó e Isaque iniciaram uma discussão sobre futebol. Irritado, Jacó resolveu atear fogo no barco em que estavam, embora ambos não soubessem nadar. Havia somente um colete inflável disponível e Jacó apressou-se em pegá-lo. Jacó ainda tentou salvar seu amigo, mas Isaque acabou morrendo afogado no naufrágio.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que

✂️ a) Jacó agiu em legítima defesa, pois não é obrigado a sacrificar sua vida para salvar a vida de outra pessoa.
✂️ b) Jacó agiu em estado de necessidade, pois o risco de morte para ambos exclui a ilicitude de seu comportamento.
✂️ c) Jacó não teve intenção de matar e, portanto, agiu no exercício regular do direito de salvar sua própria vida.
✂️ d) Jacó e Isaque assumiram livremente o risco de se lançarem ao mar sem saberem nadar, logo, não há conduta ilícita.
✂️ e) Jacó praticou o crime de homicídio.

12Q1060030 | Direito Penal, Antijuridicidade, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Bernardo, guarda municipal na cidade Alfa, estava estacionando o seu automóvel, no interior do seu domicílio, ocasião em que Tício, mediante o emprego de uma faca, determinou que este entregasse os seus pertences. Nesse contexto, Bernardo sacou a sua pistola, com o porte regular, e efetuou um disparo de arma de fogo em detrimento de Tício, atingindo-o no ombro.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Bernardo não responderá por qualquer crime em razão do (da)

✂️ a) estado de necessidade, causa excludente da tipicidade.
✂️ b) legítima defesa, causa excludente da tipicidade.
✂️ c) estado de necessidade, causa justificante.
✂️ d) legítima defesa, causa justificante.
✂️ e) legítima defesa, causa dirimente.

14Q1084116 | Direito Penal, Antijuridicidade, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2023

Age em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. Nos casos em que é razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado:

✂️ a) desnatura-se o estado de necessidade, responsabilizando-se o agente.
✂️ b) não há isenção de pena quando a ação deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
✂️ c) configura-se estado de necessidade putativo.
✂️ d) a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
✂️ e) o agente será responsabilizado por dolo, mas não por culpa.

15Q1087707 | Direito Penal, Antijuridicidade, Juiz, TJ RJ, VUNESP

João e Paulo são amigos e colegas de faculdade. João avista Paulo na via pública e, movido por animus jocandi, encosta o dedo indicador nas costas de Paulo, falseia a voz e anuncia um “assalto”. João determina a Paulo que não olhe para trás, e prosseguem assim, andando juntos, o dedo indicador de João sob a sua camisa e ao mesmo tempo encostado nas costas de Paulo, simulando o cano de uma arma de fogo. Pedro, amigo de Paulo, mas que não conhece João, visualiza a cena e interpreta que Paulo está prestes a ser morto por João. Nesse momento, Paulo ameaça reagir, e João, em voz alta, diz que irá atirar. Todas as pessoas que tiveram a atenção atraída para a cena intuíram que Paulo seria morto e com Pedro não foi diferente. Pedro, então, saca arma de fogo e efetua um disparo contra João. O tiro foi mal executado e acaba por atingir e matar Paulo.

A partir de tal caso hipotético, é de se considerar que Pedro agiu

✂️ a) em legítima defesa de terceiro, mas em razão do erro e do excesso cometeu homicídio culposo.
✂️ b) amparado por causa excludente de culpabilidade e, apesar do erro quanto à pessoa, não se vislumbra crime algum.
✂️ c) em legítima defesa putativa de terceiro e cometeu erro na execução, motivo pelo qual praticou homicídio culposo.
✂️ d) em legítima defesa putativa de terceiro e cometeu erro na execução, motivo pelo qual não se vislumbra crime algum.

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