Questões de Anulação e revogação das licitações com Gabarito (Comentado)

Q925087 • Direito Administrativo • Anulação e revogação das licitações • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

A União licitou, mediante concorrência, uma obra de engenharia para construir um hospital público. Depois de

realizadas todas as etapas previstas na Lei n. 8.666/93, sagrou- se vencedora a Companhia X. No entanto, antes

de se outorgar o contrato para a Companhia X, a Administração Pública resolveu revogar a licitação. Acerca do

tema, assinale a afirmativa correta.

a)
A Administração Pública pode revogar a licitação, por qualquer motivo, principalmente por ilegalidade,não havendo direito subjetivo da Companhia X ao contrato.
b)
A revogação depende da constatação de ilegalidade no curso do procedimento e, nesse caso, nãopode ser decretada em prejuízo da Companhia X, que já se sagrou vencedora.
c)
A revogação, fundada na conveniência e na oportunidade da Administração Pública, deverá sempreser motivada e baseada em fato superveniente ao início da licitação.
d)
Quando a Administração lança um edital e a ele se vincula, somente será possível a anulação docertame em caso de ilegalidade, sendo-lhe vedado, pois, revogar a licitação.

Questões de Concursos Anulação e revogação das licitações