Início Questões de Concursos Aplicação da legislação tributáriaCTN Resolva questões de Aplicação da legislação tributáriaCTN comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Aplicação da legislação tributáriaCTN Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q167316 | Direito Tributário, Aplicação da legislação tributáriaCTN, Auditor Fiscal, SEFAZ BA, FCC, 2019Conforme o Código Tributário Nacional, em se tratando de legislação tributária, e salvo disposição em contrário, entram em vigor: I. os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, quinze dias após sua publicação. II. as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, na data de sua publicação. III. os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na data neles prevista. IV. o decreto expedido pelo Presidente da República alterando a alíquota do imposto sobre importação de produtos estrangeiros, na data de sua publicação. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e IV. ✂️ b) I e II. ✂️ c) I, II e III. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q922174 | Direito Tributário, Aplicação da legislação tributáriaCTN, Primeira Fase OAB, OAB, FGVDeterminada Lei Municipal, publicada em 17/01/2011, fixou o aumento das multas e alíquotas relativo aos fatos jurídicos tributáveis e ilícitos pertinentes ao ISS daquele ente federativo. Considerando que determinado contribuinte tenha sido autuado pela autoridade administrativa local em 23/12/2010, em razão da falta de pagamento do ISS dos meses de abril de 2010 a novembro de 2010, assinale a alternativa correta a respeito de como se procederia a aplicação da legislação tributária para a situação em tela. ✂️ a) Seriam mantidas as alíquotas e multas nos valores previstos na data do fato gerador. ✂️ b) Seriam aplicadas as alíquotas previstas na lei nova e as multas seriam aplicadas nos valores previstos na data do fato gerador. ✂️ c) Seriam mantidas as alíquotas nos valores previstos na data do fato gerador e as multas seriam aplicadas nos valores previstos de acordo com a nova lei. ✂️ d) Seriam aplicadas as alíquotas e multas nos valores previstos de acordo com a nova lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q167316 | Direito Tributário, Aplicação da legislação tributáriaCTN, Auditor Fiscal, SEFAZ BA, FCC, 2019Conforme o Código Tributário Nacional, em se tratando de legislação tributária, e salvo disposição em contrário, entram em vigor: I. os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, quinze dias após sua publicação. II. as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, na data de sua publicação. III. os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na data neles prevista. IV. o decreto expedido pelo Presidente da República alterando a alíquota do imposto sobre importação de produtos estrangeiros, na data de sua publicação. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e IV. ✂️ b) I e II. ✂️ c) I, II e III. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q922174 | Direito Tributário, Aplicação da legislação tributáriaCTN, Primeira Fase OAB, OAB, FGVDeterminada Lei Municipal, publicada em 17/01/2011, fixou o aumento das multas e alíquotas relativo aos fatos jurídicos tributáveis e ilícitos pertinentes ao ISS daquele ente federativo. Considerando que determinado contribuinte tenha sido autuado pela autoridade administrativa local em 23/12/2010, em razão da falta de pagamento do ISS dos meses de abril de 2010 a novembro de 2010, assinale a alternativa correta a respeito de como se procederia a aplicação da legislação tributária para a situação em tela. ✂️ a) Seriam mantidas as alíquotas e multas nos valores previstos na data do fato gerador. ✂️ b) Seriam aplicadas as alíquotas previstas na lei nova e as multas seriam aplicadas nos valores previstos na data do fato gerador. ✂️ c) Seriam mantidas as alíquotas nos valores previstos na data do fato gerador e as multas seriam aplicadas nos valores previstos de acordo com a nova lei. ✂️ d) Seriam aplicadas as alíquotas e multas nos valores previstos de acordo com a nova lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro