Início Questões de Concursos Apropriação Indébita Resolva questões de Apropriação Indébita comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Apropriação Indébita Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q62790 | Direito Penal, Apropriação IndébitaAntônio utilizava diariamente o serviço de manobrista de determinado shopping center para estacionar seu carro. Lara, frequentadora do mesmo local, passou a observar a rotina de Antônio e, certa tarde, se apresentou ao manobrista como namorada daquele, informando que havia vindo buscar o carro a pedido do namorado. O manobrista entregou as chaves do carro a Lara, que entrou no veículo e saiu da garagem do estabelecimento em alta velocidade. A conduta de Lara caracteriza crime de ✂️ a) estelionato. ✂️ b) furto mediante fraude. ✂️ c) furto com abuso de confiança. ✂️ d) apropriação de coisa havida por erro. ✂️ e) apropriação indébita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q62796 | Direito Penal, Apropriação IndébitaMaria, que trabalhava havia anos em serviço terceirizado de limpeza, aproveitando-se de que o delegado-chefe da delegacia de polícia de Recife, onde trabalhava à época, estava ausente, entrou em sua sala e subtraiu para si um telefone celular que estava sobre a mesa. O delegado tinha total confiança em Maria, tanto que muitas vezes deixava bens públicos e privados sob seus cuidados. O bem subtraído foi avaliado em R$ 3.000. Nessa situação hipotética, Maria responderá por ✂️ a) furto qualificado por abuso de confiança. ✂️ b) furto privilegiado. ✂️ c) peculato. ✂️ d) apropriação indébita. ✂️ e) extravio. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q62799 | Direito Penal, Apropriação IndébitaA fim de subtrair pertences de Bartolomeu, Marinalda coloca barbitúricos em sua bebida, fazendo-o desfalecer. Em seguida, a mulher efetiva a subtração e deixa o local, sendo certo que o lesado somente vem a acordar algumas horas depois. Nesse contexto, é correto afirmar que Marinalda praticou crime de: ✂️ a) furto qualificado. ✂️ b) apropriação indébita. ✂️ c) estelionato. ✂️ d) extorsão. ✂️ e) roubo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q62793 | Direito Penal, Apropriação IndébitaLeonardo encontra uma cédula de R$ 50,00 sob a poltrona da sala da casa de seu amigo Fausto, lugar que habitualmente frequenta e, sem que o dono da casa perceba, dela se apodera. Diante do caso hipotético apresentado, Leonardo pratica o crime de ✂️ a) apropriação de coisa achada. ✂️ b) furto qualificado. ✂️ c) estelionato. ✂️ d) furto simples. ✂️ e) apropriação indébita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q62797 | Direito Penal, Apropriação IndébitaAlcides, administrador de um cemitério, percebendo que, depois de uma chuva torrencial, ossos anteriormente sepultados em uma cova rasa ficaram expostos, decide levar para sua casa o crânio que compunha aquele esqueleto. Assinale a alternativa que corretamente indica a subsunção de seu comportamento à norma penal. ✂️ a) Conduta atipica ✂️ b) Subtração de cadáver ✂️ c) Apropriação indébita ✂️ d) Furto ✂️ e) Vilipêndio a cadáver Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q62795 | Direito Penal, Apropriação IndébitaJoão, de 30 anos, em concurso com a amiga Maria, de 25 anos, cometem apropriação indébita contra o pai de João, de 50 anos. Os três moram na mesma casa. É correto afirmar que João ✂️ a) e Maria são isentos de pena. ✂️ b) é isento de pena e Maria somente será processada mediante representação. ✂️ c) e Maria somente serão processados mediante representação. ✂️ d) é isento de pena, mas a Maria não socorre semelhante benefício. ✂️ e) somente será processado mediante representação e Maria é isenta de pena. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q62794 | Direito Penal, Apropriação IndébitaFrederico, com o intuito de receber o valor do seguro, escondeu um automóvel de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência afirmando que havia sido furtado. Tempos depois, Frederico veio a receber o valor pelo sinistro. Nessa situação hipotética, o crime praticado por Frederico é tipificado como ✂️ a) fraude para recebimento indenização ou valor de seguro. ✂️ b) exercício arbitrário das próprias razões. ✂️ c) apropriação indébita. ✂️ d) fraude no comércio. ✂️ e) furto qualificado. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q62791 | Direito Penal, Apropriação IndébitaNo que concerne ao crime de apropriação indébita previdenciária previsto no Código Penal (CP), assinale a opção correta. ✂️ a) As figuras assemelhadas à apropriação indébita previdenciária constantes do CP são todas condutas omissivas relacionadas à ausência de recolhimento ou repasse de importâncias relacionadas à previdência social. ✂️ b) A ação penal relativa a esse crime é pública incondicionada e a competência para processá-la e julgá-la é da justiça federal, ainda que inexista lesão à previdência social, como no caso de falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias. ✂️ c) Em relação a esse crime, a legislação penal prevê causa especial de extinção da punibilidade, subordinada ao cumprimento de alguns requisitos pelo agente de forma espontânea, mesmo que já tenha sido iniciada a ação fiscal. ✂️ d) Para a consumação desse crime, exige-se a omissão de repasse das contribuições recolhidas à previdência social acrescida do ânimo de assenhorar-se daquelas contribuições, sendo o tipo penal apropriação indébita previdenciária uma modalidade de apropriação indébita. ✂️ e) Por estar a consumação desse crime subordinada ao prazo e à forma legal ou convencional para o repasse das contribuições à previdência social, trata-se de exemplo de norma penal incompleta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q233041 | Direito Penal, Apropriação indébita, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GOCaio entrega a Tício, seu amigo e funcionário do Detran, uma quantia em dinheiro para que este último pague uma multa naquele órgão público. Tício, no entanto, apropria-se do dinheiro. Nesse caso, Tício deverá ser responsabilizado pelo crime de: ✂️ a) apropriação indébita ✂️ b) peculato furto ✂️ c) peculato apropriação ✂️ d) peculato mediante o erro de outrem Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q62798 | Direito Penal, Apropriação IndébitaSobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O crime de apropriação indébita pressupõe a posse ou detenção lícita, mas vigiada, do agente sobre coisa móvel alheia, com subsequente inversão do título da posse ou detenção. ✂️ b) Só se configura crime de estelionato quanto há prejuízo patrimonial a outrem, consistente em perder o que já se possui ou em deixar de ganhar o que é devido, não bastando a mera obtenção de uma vantagem indevida pelo agente. ✂️ c) Ocorre alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria quando o agente vende coisa de sua propriedade, todavia inalienável, crime do qual participa o adquirente que, cientificado de todas as circunstâncias que envolvem o negócio, opta por efetivá-lo. ✂️ d) Constitui crime de esbulho possessório o ingresso clandestino de duas pessoas em edifício alheio, com a finalidade de usurpá-lo. ✂️ e) Pratica crime de apropriação de coisa achada aquele que se apossa de uma carteira esquecida por colega sobre a mesa por este usada no escritório em que ambos trabalham. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q62792 | Direito Penal, Apropriação IndébitaOs crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas condutas passíveis de sanção criminal, com a finalidade de resguardar o bem jurídico pessoal. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa correta: ✂️ a) Não constitui crime de estelionato emitir cheque sem provisão de fundos em poder do sacado ✂️ b) A pena pelo crime de apropriação indébita é diminuída nos casos em que o ato criminoso é perpetrado por tutor ou curador ✂️ c) O crime de receptação não admite a modalidade culposa ✂️ d) É isento de pena o cônjuge que comete crime furto em face do companheiro durante a constância do casamento ✂️ e) Não será punido criminalmente quem, de qualquer modo, apropriar-se de coisa alheia perdida Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q668495 | Direito Penal, Apropriação Indébita, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação, Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que não exerce função pública, para prestar depoimento falso em seu favor, a qual assim o fez.Nessa situação hipotética,Ana deve ser responsabilizada pelo crime de apropriação indébita, com aumento de pena correspondente ao dano ao patrimônio público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q958907 | Direito Penal, Apropriação indébita, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018 Roberto é empregado da empresa XYZ ME há trinta anos e pretende requerer ao INSS, em 1.º/10/2018, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.O salário de contribuição de Roberto corresponde ao valor de sua remuneração, respeitados os limites mínimo e máximo desse salário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q960468 | Direito Penal, Apropriação indébita, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 RegiãoQuanto ao crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal), assinale a alternativa correta: ✂️ a) O dolo exigido é o genérico, de modo que a omissão, por si, é apta a configurar o delito, que prescinde da fraude material e do animus rem sibi habendi para a sua caracterização. ✂️ b) O bem jurídico tutelado é o patrimônio do empregado de quem a contribuição foi recolhida e não repassada, de modo que o falecimento deste gera a extinção da punibilidade. ✂️ c) A linha dominante admite caracterizada a inexigibilidade de conduta diversa, como causa supra legal de exclusão da culpabilidade, com a demonstração de que o repasse das contribuições previdenciárias traria dificuldades para o réu ou seus familiares, além da falta de dolo direto e especial. ✂️ d) A corrente apoiada na jurisprudência tradicional e dominante considera tratar-se de delito de conduta mista, comissiva quanto ao recolhimento e omissiva quanto ao repasse, sendo o dolo específico o seu elemento subjetivo. ✂️ e) Para a configuração do crime exige-se a posse física do numerário apropriado, pelo menos na forma consumada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 15Q959635 | Direito Penal, Apropriação indébita, Área 1, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item que se segue.O crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores não é admitido na modalidade tentada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 16Q958906 | Direito Penal, Apropriação indébita, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018Julgue o item a seguir, relativos a modelos teóricos da criminologia.Para a teoria da reação social, o delinquente é fruto de uma construção social, e a causa dos delitos é a própria lei; segundo essa teoria, o próprio sistema e sua reação às condutas desviantes, por meio do exercício de controle social, definem o que se entende por criminalidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q62790 | Direito Penal, Apropriação IndébitaAntônio utilizava diariamente o serviço de manobrista de determinado shopping center para estacionar seu carro. Lara, frequentadora do mesmo local, passou a observar a rotina de Antônio e, certa tarde, se apresentou ao manobrista como namorada daquele, informando que havia vindo buscar o carro a pedido do namorado. O manobrista entregou as chaves do carro a Lara, que entrou no veículo e saiu da garagem do estabelecimento em alta velocidade. A conduta de Lara caracteriza crime de ✂️ a) estelionato. ✂️ b) furto mediante fraude. ✂️ c) furto com abuso de confiança. ✂️ d) apropriação de coisa havida por erro. ✂️ e) apropriação indébita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q62796 | Direito Penal, Apropriação IndébitaMaria, que trabalhava havia anos em serviço terceirizado de limpeza, aproveitando-se de que o delegado-chefe da delegacia de polícia de Recife, onde trabalhava à época, estava ausente, entrou em sua sala e subtraiu para si um telefone celular que estava sobre a mesa. O delegado tinha total confiança em Maria, tanto que muitas vezes deixava bens públicos e privados sob seus cuidados. O bem subtraído foi avaliado em R$ 3.000. Nessa situação hipotética, Maria responderá por ✂️ a) furto qualificado por abuso de confiança. ✂️ b) furto privilegiado. ✂️ c) peculato. ✂️ d) apropriação indébita. ✂️ e) extravio. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q62799 | Direito Penal, Apropriação IndébitaA fim de subtrair pertences de Bartolomeu, Marinalda coloca barbitúricos em sua bebida, fazendo-o desfalecer. Em seguida, a mulher efetiva a subtração e deixa o local, sendo certo que o lesado somente vem a acordar algumas horas depois. Nesse contexto, é correto afirmar que Marinalda praticou crime de: ✂️ a) furto qualificado. ✂️ b) apropriação indébita. ✂️ c) estelionato. ✂️ d) extorsão. ✂️ e) roubo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q62793 | Direito Penal, Apropriação IndébitaLeonardo encontra uma cédula de R$ 50,00 sob a poltrona da sala da casa de seu amigo Fausto, lugar que habitualmente frequenta e, sem que o dono da casa perceba, dela se apodera. Diante do caso hipotético apresentado, Leonardo pratica o crime de ✂️ a) apropriação de coisa achada. ✂️ b) furto qualificado. ✂️ c) estelionato. ✂️ d) furto simples. ✂️ e) apropriação indébita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q62797 | Direito Penal, Apropriação IndébitaAlcides, administrador de um cemitério, percebendo que, depois de uma chuva torrencial, ossos anteriormente sepultados em uma cova rasa ficaram expostos, decide levar para sua casa o crânio que compunha aquele esqueleto. Assinale a alternativa que corretamente indica a subsunção de seu comportamento à norma penal. ✂️ a) Conduta atipica ✂️ b) Subtração de cadáver ✂️ c) Apropriação indébita ✂️ d) Furto ✂️ e) Vilipêndio a cadáver Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q62795 | Direito Penal, Apropriação IndébitaJoão, de 30 anos, em concurso com a amiga Maria, de 25 anos, cometem apropriação indébita contra o pai de João, de 50 anos. Os três moram na mesma casa. É correto afirmar que João ✂️ a) e Maria são isentos de pena. ✂️ b) é isento de pena e Maria somente será processada mediante representação. ✂️ c) e Maria somente serão processados mediante representação. ✂️ d) é isento de pena, mas a Maria não socorre semelhante benefício. ✂️ e) somente será processado mediante representação e Maria é isenta de pena. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q62794 | Direito Penal, Apropriação IndébitaFrederico, com o intuito de receber o valor do seguro, escondeu um automóvel de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência afirmando que havia sido furtado. Tempos depois, Frederico veio a receber o valor pelo sinistro. Nessa situação hipotética, o crime praticado por Frederico é tipificado como ✂️ a) fraude para recebimento indenização ou valor de seguro. ✂️ b) exercício arbitrário das próprias razões. ✂️ c) apropriação indébita. ✂️ d) fraude no comércio. ✂️ e) furto qualificado. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q62791 | Direito Penal, Apropriação IndébitaNo que concerne ao crime de apropriação indébita previdenciária previsto no Código Penal (CP), assinale a opção correta. ✂️ a) As figuras assemelhadas à apropriação indébita previdenciária constantes do CP são todas condutas omissivas relacionadas à ausência de recolhimento ou repasse de importâncias relacionadas à previdência social. ✂️ b) A ação penal relativa a esse crime é pública incondicionada e a competência para processá-la e julgá-la é da justiça federal, ainda que inexista lesão à previdência social, como no caso de falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias. ✂️ c) Em relação a esse crime, a legislação penal prevê causa especial de extinção da punibilidade, subordinada ao cumprimento de alguns requisitos pelo agente de forma espontânea, mesmo que já tenha sido iniciada a ação fiscal. ✂️ d) Para a consumação desse crime, exige-se a omissão de repasse das contribuições recolhidas à previdência social acrescida do ânimo de assenhorar-se daquelas contribuições, sendo o tipo penal apropriação indébita previdenciária uma modalidade de apropriação indébita. ✂️ e) Por estar a consumação desse crime subordinada ao prazo e à forma legal ou convencional para o repasse das contribuições à previdência social, trata-se de exemplo de norma penal incompleta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q233041 | Direito Penal, Apropriação indébita, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GOCaio entrega a Tício, seu amigo e funcionário do Detran, uma quantia em dinheiro para que este último pague uma multa naquele órgão público. Tício, no entanto, apropria-se do dinheiro. Nesse caso, Tício deverá ser responsabilizado pelo crime de: ✂️ a) apropriação indébita ✂️ b) peculato furto ✂️ c) peculato apropriação ✂️ d) peculato mediante o erro de outrem Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q62798 | Direito Penal, Apropriação IndébitaSobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O crime de apropriação indébita pressupõe a posse ou detenção lícita, mas vigiada, do agente sobre coisa móvel alheia, com subsequente inversão do título da posse ou detenção. ✂️ b) Só se configura crime de estelionato quanto há prejuízo patrimonial a outrem, consistente em perder o que já se possui ou em deixar de ganhar o que é devido, não bastando a mera obtenção de uma vantagem indevida pelo agente. ✂️ c) Ocorre alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria quando o agente vende coisa de sua propriedade, todavia inalienável, crime do qual participa o adquirente que, cientificado de todas as circunstâncias que envolvem o negócio, opta por efetivá-lo. ✂️ d) Constitui crime de esbulho possessório o ingresso clandestino de duas pessoas em edifício alheio, com a finalidade de usurpá-lo. ✂️ e) Pratica crime de apropriação de coisa achada aquele que se apossa de uma carteira esquecida por colega sobre a mesa por este usada no escritório em que ambos trabalham. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q62792 | Direito Penal, Apropriação IndébitaOs crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas condutas passíveis de sanção criminal, com a finalidade de resguardar o bem jurídico pessoal. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa correta: ✂️ a) Não constitui crime de estelionato emitir cheque sem provisão de fundos em poder do sacado ✂️ b) A pena pelo crime de apropriação indébita é diminuída nos casos em que o ato criminoso é perpetrado por tutor ou curador ✂️ c) O crime de receptação não admite a modalidade culposa ✂️ d) É isento de pena o cônjuge que comete crime furto em face do companheiro durante a constância do casamento ✂️ e) Não será punido criminalmente quem, de qualquer modo, apropriar-se de coisa alheia perdida Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q668495 | Direito Penal, Apropriação Indébita, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação, Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que não exerce função pública, para prestar depoimento falso em seu favor, a qual assim o fez.Nessa situação hipotética,Ana deve ser responsabilizada pelo crime de apropriação indébita, com aumento de pena correspondente ao dano ao patrimônio público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q958907 | Direito Penal, Apropriação indébita, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018 Roberto é empregado da empresa XYZ ME há trinta anos e pretende requerer ao INSS, em 1.º/10/2018, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.O salário de contribuição de Roberto corresponde ao valor de sua remuneração, respeitados os limites mínimo e máximo desse salário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q960468 | Direito Penal, Apropriação indébita, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 RegiãoQuanto ao crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal), assinale a alternativa correta: ✂️ a) O dolo exigido é o genérico, de modo que a omissão, por si, é apta a configurar o delito, que prescinde da fraude material e do animus rem sibi habendi para a sua caracterização. ✂️ b) O bem jurídico tutelado é o patrimônio do empregado de quem a contribuição foi recolhida e não repassada, de modo que o falecimento deste gera a extinção da punibilidade. ✂️ c) A linha dominante admite caracterizada a inexigibilidade de conduta diversa, como causa supra legal de exclusão da culpabilidade, com a demonstração de que o repasse das contribuições previdenciárias traria dificuldades para o réu ou seus familiares, além da falta de dolo direto e especial. ✂️ d) A corrente apoiada na jurisprudência tradicional e dominante considera tratar-se de delito de conduta mista, comissiva quanto ao recolhimento e omissiva quanto ao repasse, sendo o dolo específico o seu elemento subjetivo. ✂️ e) Para a configuração do crime exige-se a posse física do numerário apropriado, pelo menos na forma consumada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
15Q959635 | Direito Penal, Apropriação indébita, Área 1, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item que se segue.O crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores não é admitido na modalidade tentada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
16Q958906 | Direito Penal, Apropriação indébita, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018Julgue o item a seguir, relativos a modelos teóricos da criminologia.Para a teoria da reação social, o delinquente é fruto de uma construção social, e a causa dos delitos é a própria lei; segundo essa teoria, o próprio sistema e sua reação às condutas desviantes, por meio do exercício de controle social, definem o que se entende por criminalidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro