Questões de Aquisição de imóveis rurais por estrangeiro com Gabarito (Comentado)

Q222225 • Direito Agrário • Aquisição de imóveis rurais por estrangeiro • FCC • PGE MT • Procurador do Estado

É correto afirmar sobre a aquisição de imóvel rural no território nacional por estrangeiros:

a) Os portugueses não possuem igualdade de condições com os brasileiros no que tange à aquisição de terras no território nacional.
b) Apenas as terras de fronteira possuem restrições para a aquisição por estrangeiros.
c) Os estrangeiros residentes no Brasil e as pessoas jurídicas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil podem adquirir terras no território nacional.
d) As restrições impostas ao estrangeiro com relação aos bens imóveis referem-se apenas a sua aquisição.
e) A aquisição de imóvel rural por estrangeiros far-se-á por instrumento diverso da escritura pública.

Analisando...

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