1 Q222225 • Direito Agrário • Aquisição de imóveis rurais por estrangeiro • FCC • PGE MT • Procurador do Estado É correto afirmar sobre a aquisição de imóvel rural no território nacional por estrangeiros: a) Os portugueses não possuem igualdade de condições com os brasileiros no que tange à aquisição de terras no território nacional. ✂️ b) Apenas as terras de fronteira possuem restrições para a aquisição por estrangeiros. ✂️ c) Os estrangeiros residentes no Brasil e as pessoas jurídicas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil podem adquirir terras no território nacional. ✂️ d) As restrições impostas ao estrangeiro com relação aos bens imóveis referem-se apenas a sua aquisição. ✂️ e) A aquisição de imóvel rural por estrangeiros far-se-á por instrumento diverso da escritura pública. ✂️ Resolver